Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC)
Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados.
Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo?
Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade?
Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público.
Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio de servidores ao interesse público, ressaltando e cobrando o seu status perante a res publica, ou seja, não como um mero empregado, mas como um agente público, cuja função está diretamente ligada à defesa do bem-estar da sociedade.
Mesmo assim, os ataques contra a garantia de emprego são frequentes por parte dos setores médios, interessados na privatização dos serviços para ampliação de seus mercados. A mídia hegemônica, controlada por esses setores e corporações empresariais, é a porta-voz dos ataques contra os trabalhadores públicos. Nesse sentido caminha a reforma da previdência, para acabar com a aposentadoria especial, a PEC 241, para sufocar os trabalhadores públicos e promover PDVIs amplos, buscando justamente cada vez mais terceirizar e precarizar os serviços públicos.
Não há como amenizar o debate ideológico, mas é preciso enfrentá-lo: a questão que precisa ser debatida não é somente em que medida a terceirização é mais barata ou não para o Estado e a sociedade, ou em que medida é o “barato que sai caro”, mas qual o atendimento que o Estado deve prover ao amplo conjunto da sociedade que utiliza o sistema público: de qualidade e amplo, ou sucateado? A saúde pública catarinense, por
exemplo, vive uma terrível crise devido à parceria entre público e privado, onde a gestão dos hospitais públicos é de responsabilidade das Organizações Sociais, um exemplo de como a terceirização é custosa aos cofres públicos, já que a dívida do Estado com as OS’s ultrapassa R$ 50 milhões, sem contar as filas para cirurgias, além da falta de materiais.
Difícil cogitar um sistema universal, por exemplo, de saúde e educação, que não mantenha uma política de ampliação e valorização dos trabalhadores públicos; ou que, ainda, sem investir nas estatais, em vez de abrir mão do patrimônio público. Medidas cobiçadas por interesses contrários à res publica, como a privatização e a terceirização, visam implementar um fardo insustentável tanto sobre os trabalhadores públicos como sobre o conjunto da população que depende dos serviços essenciais, perpetuando o Estado como seu balcão de negócios privados.
