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Marco Civil: comemorar é preciso, mas com um olho no gato e outro no peixe

26/03/2014
A aprovação do Marco Civil pela Câmara Federal é uma das melhores notícias políticas do Brasil dos últimos tempos. Equivale à criação do Bolsa Família e à aprovação das garantias trabalhistas para empregadas domésticas. É uma lei libertária. E coloca o país num outro patamar do debate internacional da internet. Não à toa o criador da web, Tim Berners-Lee, pediu de presente de aniversário para o seu invento, que fez 25 anos no último ano, a aprovação da lei. Ele sabe o quanto a legislação brasileira pode reordenar o debate no mundo sobre a garantia de neutralidade e direitos na rede. A internet que ajudou a criar está sob ameaça. E pode se tornar apenas um instrumento de controle e um ambiente de negócios. Há imensos interesses em jogo direcionando-a para esse caminho. Mas o Brasil está ousando pontuar internacionalmente uma nova possibilidade. A aprovação do Marco Civil no Brasil reafirma a internet como um ambiente sem donos, onde a privacidade precisa ser respeitada e num espaço de direitos e de criatividade. Não é pouca coisa. Além disso, ainda permite que a multiplicidade informativa ampliada com a internet não se torne refém das teles. E como foi que conseguimos aprovar essa lei num ambiente tão desfavorável a ela quanto a Câmara Federal? E como conseguimos escrever essa lei a milhares de mãos e debatendo-a em dezenas de espaços públicos repletos de pessoas com diferentes visões de mundo e da internet? E como foi possível fazer isso operando contra segmentos empresariais poderosos como as teles e a Globo?Não foi um processo simples, mas foi impressionantemente exemplar. Houve grande descentralidade e horizontalidade na construção do projeto entre os atores da sociedade civil. E, na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) garantiu à tramitação uma qualidade poucas vezes registrada na costura e aprovação de uma lei. O caso Snowden, registre-se, foi fundamental para que o Marco Civil se tornasse prioridade para o governo. Foi naquele episódio que a presidenta Dilma percebeu que aprovar a lei era algo fundamental para que o Brasil passasse a jogar um papel de destaque no debate mundial sobre o futuro da internet. E, cá entre nós, o ex-ministro Franklin Martins teve papel importante nisso. Franklin é hoje uma das pessoas de sua geração que mais entende o papel da garantia da liberdade na rede neste processo democrático. E como tem interlocução tanto com a presidenta quanto com o ex-presidente Lula, certamente ajudou-os a entender melhor a questão. Entre os ativistas, talvez mais de uma centena mereça destaque. E vou cometer injustiças citando alguns, mas vocês podem e devem ampliar essa lista na caixa de comentários. A turma do (Comitê Gestor da Internet) CGI, como o professor Sergio...

Pesquisas que a mídia escondeu enquanto insuflava o golpe de 64

19/03/2014
Hoje, quando abrimos jornais, ouvimos o rádio e vemos as TVs comerciais, o retrato é de um país à beira do abismo, tudo vai mal. Situação de quase pleno emprego, milhões de pessoas retiradas da miséria pelo Bolsa Família, pacientes atendidos em cidades que nunca haviam visto um médico antes são apenas alguns exemplos do Brasil ignorado pelo jornalismo “independente”. Há 50 anos, como agora, existiam dois Brasis: o real e o inventado pela mídia. Pesquisa do Ibope, feita à época, e só agora revelada, mostra que 72% da população brasileira apoiava o governo Há 50 anos, como agora, existiam dois Brasis: o real e o inventado pela mídia. Pesquisa do Ibope, feita à época, e só agora revelada, mostra que 72% da população brasileira apoiava o governo Em março de 1964, o quadro era semelhante, embora houvesse um fantasma a mais, além do descalabro administrativo: o “perigo vermelho” representado pelo comunismo. Para a mídia, ele estava às nossas portas. A televisão e demais meios de comunicação se prestavam a esse serviço de doutrinação diária azeitados por fartos recursos vindos de grandes grupos empresariais canalizados por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), em estreita colaboração com a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O principal mensageiro televisivo dos alertas sobre a “manipulação comunista” do governo Goulart era o jornalista Carlos Lacerda. Apesar de afinados ideologicamente com os golpistas, os veículos de comunicação não faziam isso de graça. Segundo o economista Glycon de Paiva, um dos diretores do Ipes, de 1962 a 1964 foram gastos nesse trabalho de desinformação US$ 300 mil a cada ano, em valores não corrigidos. Os dados estão no livro O Governo João Goulart, As Lutas Sociais no Brasil 1961-1964, do historiador Moniz Bandeira. “O Ipes conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através do seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados (poderosa rede de jornais, rádio e TV de Assis Chateaubriand, por intermédio de Edmundo Monteiro, seu diretor-geral e líder do Ipes), a Folha de S.Paulo (do grupo de Octavio Frias, associado do Ipes), oEstado de S. Paulo e o Jornal da Tarde (do Grupo Mesquita, ligado ao Ipes, que também possuía a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo)”, relata René Armand Dreifuss, no clássico 1964: A Conquista do Estado. Foi um período longo de preparação do golpe, e quando ele se concretizou a mídia ficou exultante. O Globo estampou manchetes do tipo “Ressurge a democracia”, “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restabelecida”. Sob o título “Bravos Militares”, o jornal da família Marinho, no dia 2 de abril de 1964, dizia...

Trabalho doméstico e as agruras da classe média na mídia

15/04/2013
Uma coisa positiva proporcionado pela luta em prol das cotas nas universidades estaduais paulistas e a recente aprovação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas foi que o pensamento reacionário e elitista de segmentos da classe média e elites vieram a tona, expressos pelos meios de comunicação hegemônicos. Por Dennis de Oliveira* O sentimento elitista veio com força principalmente com a aprovação da PEC dos direitos dos trabalhadores domésticos. Destaco aqui a o artigo publicado na edição do dia 1o. de abril da Folha de S. Paulo (clique aqui para ler), com direito a chamada de capa, assinado por José Henrique Mariante. É Interessante a classificação que ele faz da classe média incomodada com o “preço” que está “pagando” pela inclusão: “Essa estreita faixa de gente, mais educada e esclarecida, sempre ansiou por um país mais justo, moderno e melhor. Esse dia chegou, só que de maneira bem diversa da imaginada.” Será que este país mais justo inclui a mobilização deste mesmo segmento na famosa “Marcha com Deus, pela Família e Liberdade” em apoio ao golpe militar de 1964 que mergulhou o pais em uma ditadura que durou 21 anos? E será que esta gente “mais educada e esclarecida” é a mesma que gasta 10 reais para comprar um exemplar de uma certa revista semanal que inventa entrevistas e tem, entre os seus colunistas, um que chama a filósofa Marilena Chauí de “vagabunda”? Ou ainda que compra o jornal em que foi publicado este artigo que publica uma ficha falsa do Deops da presidenta Dilma Roussef? “A revista Veja, também preferência deste pessoal “esclarecido” e que lutou por um país mais “justo” é mais direta. As duas capas colocadas acima, em momentos diferentes – a das eleições presidenciais em 2010 e a aprovação da PEC dos trabalhadores domésticos – deixa nítido a quem ela se dirige. Enquanto que a primeira capa afirma que “ela pode decidir a eleição” (ela- a empregada doméstica), a segunda, pós aprovação dos direitos dos trabalhadores domésticos, diz “você amanhã” (você – um homem branco de classe média dando conta de afazeres domésticos). Entretanto, justiça seja feita, a capa da Veja foi mais civilizada que o artigo da FSP. Coloca abaixo da chamada: “As novas regras trabalhistas das empregadas domésticas são um marco civilizatório para o Brasil – é um sinal de que em breve as tarefas domésticas serão divididas entre toda a família”. Se for esta mesma gente, não é de se admirar que estão indignados – apenas que este “esclarecimento” e esta “ansiedade por um país mais justo” não inclui o pessoal do andar de baixo – ou ainda que este pessoal não lotasse o elevador de ascensão social, continuasse na pobreza...

Estatuto da Juventude

15/04/2013
Nos últimos dez anos, dentre os muitos avanços que o nosso país obteve, vivenciamos um grande impulso dado às políticas públicas voltadas para a juventude. A criação da Secretaria Nacional de Juventude, no início do primeiro mandato do governo Lula, e do Conselho Nacional de Juventude, bem como outras ações, possibilitaram ampliar o diálogo entre governo e os jovens, a fim de conhecer mais a fundo as necessidades dessa população tão plural. Um bom exemplo de política resultante desse diagnóstico é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo governo federal em 2005. Inicialmente destinado a jovens de 15 a 24 anos que não haviam concluído o ensino fundamental, o programa foi reformulado em 2008, quando se subdividiu em quatro modalidades, a fim de atender jovens com perfis diferentes. Hoje, o Projovem conta com a parceria dos Estados e municípios e oferece apoio ao jovem da cidade, do campo, àquele que precisa de qualificação para ingressar no mercado de trabalho e àquele que precisa de auxílio para permanecer na escola. Já o Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne uma série de ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência, criando oportunidades de inclusão social e aumentando a oferta de equipamentos e serviços públicos, sobretudo, em áreas que concentram altos índices de homicídio. Outras políticas que atendem a população de uma forma geral, mas que, sem dúvida, têm impacto maior sobre a juventude, são o ProUni, criado pelo governo Lula, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aumentaram consideravelmente o acesso do jovem de baixa renda ao ensino superior. Porém, para atender a toda a demanda da juventude brasileira e consolidar uma política pública de juventude nas cinco regiões do país, além de iniciativas como essas, é necessário instituir um Marco Legal, que regulamente e assegure seus direitos. É isso que se pretende alcançar com o Estatuto da Juventude, cujo projeto de lei será votado no Senado na próxima semana. Há nove anos em tramitação no Congresso, o estatuto é uma luta antiga da juventude brasileira, que espera por meio da nova legislação ver apontados os princípios e diretrizes que nortearão ações governamentais voltadas para os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos, a fim de lhes garantir direitos relacionados à Educação, Saúde, participação democrática, trabalho, igualdade, Cultura, Esporte e Lazer, comunicação e liberdade de expressão, mobilidade urbana e Segurança. Para que a proposta do estatuto, cujo relator é o deputado Paulo Paim (PT-RS), representasse e atendesse as demandas dos jovens de todos os cantos do Brasil, várias audiências e consultas públicas com entidades e movimentos...

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