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FECESC » Comunicação » Artigos
22/01/2016
Por Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT. Não queremos mais do mesmo. Na primeira reunião do ano, após a troca do ministro da Fazenda – saiu Levy, entrou Barbosa -, o Copom tende a aumentar a taxa básica de juros (Selic). A pressão do mercado financeiro pelo aumento e as falas vagas do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicam que o governo vai manter a velha e inútil receita aplicada à política econômica no ano passado. Receita que, ao invés de curar a doença, agrava ainda mais a recessão e o desemprego, que já atingiu índices estimados em 8,4%, em 2015. A justificativa para a alta dos juros nós já conhecemos: é preciso combater a inflação, dizem os técnicos e as autoridades monetárias. Essa, dizem eles, seria a única ferramenta. O problema é que esse argumento é derrubado pelo próprio BC que, em carta enviada ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, divulgada há poucos dias, explica que os motivos da inflação ter ficado em 10,67% em 2015, são o realinhamento dos preços administrados por contratos (reajustes das contas de luz e água, entre outros serviços privatizados no governo Fernando Henrique) e a variação cambial, já que os produtos importados ficaram mais caros com a alta do dólar. Em função disso, os preços administrados tiveram inflação de 18,07% em 2015, segundo o IPCA/IBGE, e a variação cambial acumulou desvalorização de 47% no mesmo período. Ou seja, a alta de juros não é a melhor ferramenta para combater a inflação, como dizem os técnicos. Essa alta só serve para manter a economia em recessão, com impactos negativos na geração de empregos, na arrecadação da união, estados e municípios, aprofundando ainda mais a crise, além de aumentar a dívida pública, drenando recursos para o sistema financeiro. Essa última, na verdade, parece ser a única justificativa para a alta de juros. A pesquisa CUT/Vox do Brasil já indicou o que a classe trabalhadora espera do governo que ajudou a eleger. 83% dos entrevistados disseram que reduzir a taxa de juros ajudaria o país a sair da crise. Parece que todos, menos o governo, já entenderam que a política vigente, em especial a alta de juros, não tem sido eficaz para que conquistemos a principal promessa da presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, que foi a ampliação da geração de emprego. A CUT sempre deixou claro que, para sair da crise no curto prazo, o governo deve reduzir a taxa básica de juros, estimular a produção, o consumo interno e da geração de mais empregos e renda.  ...
13/01/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. No dia 14 de janeiro, as centrais sindicais, assessoradas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e os representantes empresariais, farão mais uma rodada de negociação visando a definição dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, a vigorar em 2016. Nas reuniões que vêm ocorrendo desde dezembro, o principal tema debatido tem sido a crise econômica brasileira. Os representantes das centrais, e suas assessorias, não ignoram a existência da crise econômica. Ela é uma realidade, até em decorrência da crise política, que vem sendo cuidadosamente alimentada no país. Como se sabe, as esferas econômica e política, são estreitamente interligadas. Não é possível engendrar uma crise política com a profundidade da atual sem que isso afete as expectativas econômicas de empresários, trabalhadores e governos. Como esperar que as crenças de centenas de milhares de brasileiros – por exemplo, a de que o Brasil está quebrado e com uma dívida impagável – não teria um forte impacto sobre o crescimento, emprego e a renda? É comum se ouvir nas discussões, em ambientes populares, que o Brasil atravessa a pior situação do mercado de trabalho da história, quando ocorre justamente o contrário (apesar da deterioração recente). Portanto, em boa parte, a crise econômica foi causada pelos “objetivos e desejos” de alguns (inclusive com fortes ramificações externas, em função da riqueza contida no pré-sal). A crise política atual tem alguns alvos definidos, ainda que dissimulados: 1) desfazer os avanços que os trabalhadores conseguiram na última década ou pouco mais; 2) realinhar o Brasil com a política e os interesses internacionais dos EUA; 3) determinar o fim da soberania na província do pré-sal (Modelo de Partilha). O brutal acirramento do enfrentamento político no Brasil está também relacionado à crise internacional iniciada em 2008, que provocou queda do preço das commodities e redução do preço do petróleo, tornando mais curto o cobertor da economia internacional e brasileira. E esta crise não tem prazo para acabar. O ano que começa é uma página em branco a espera de uma escrita. O nível da produção, do emprego e do crescimento dependem das ações que tomarmos agora e nos próximos meses. Todos estamos de acordo que temos que incrementar a produtividade,  gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica. Não conseguiremos fazer isso pagando salários baixos e tampouco tendo gastos com a dívida pública que alcançaram cerca de R$ 500 bilhões em 2015, valor próximo a 9% do PIB. É fundamental mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da...
07/12/2015
  Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. As centrais sindicais, assessoradas pelo DIEESE, e as organizações empresariais, iniciaram o processo de negociação dos pisos estaduais de salários (atualmente existentes em cinco estados do Brasil). As centrais estão reivindicando para os pisos algo em torno de 15%, o que representa cerca de 4,5% de ganho real. A negociação ocorre em meio a um processo de dificuldades da economia brasileira, que é real, mas superdimensionado pelos interesses políticos. Parte das dificuldades econômicas, inclusive, advêm da crise política, visto que houve contaminação da economia pelo acirramento das posições. A postura das centrais nessa campanha dos pisos é não aceitar a ideia, bastante difundida entre certos segmentos empresariais, que 2016 já é um ano perdido para o crescimento e o emprego. Se pretendemos forjar um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, e com soberania, é fundamental aumentar a produtividade, gerar empregos de qualidade e elevar a renda média. Mas não conseguiremos alcançar estes objetivos pagando salários miseráveis, e sim buscando um modelo de desenvolvimento que valorize a produção e o trabalho. O que os trabalhadores estão reivindicando, através das centrais, é melhorar a capacidade de adquirir pão, leite, feijão e arroz. O pleito é o de ampliar em 4,5% um salário de R$ 908, quando uma cesta básica suficiente para um adulto, em Florianópolis, está custando R$ 378,45, (quase 42% do piso estadual). Dezenas de milhares de catarinenses dependem diretamente do piso estadual para comer, vestir e se deslocar. Correção salarial de salários na base da pirâmide representa imediata melhoria das condições de vida do trabalhador e sua família, possibilitando, ao mesmo tempo, a movimentação de toda a economia catarinense. O aumento do valor dos pisos irá melhorar um pouquinho a dura vida do trabalhador, e, ao mesmo tempo, impulsionará o funcionamento da economia como um todo, incrementando imediatamente o consumo de alimentos, roupas e outros itens básicos, gerando produção e emprego. A luta das lideranças sindicais, é importante lembrar, visa elevar um pouco salários que são, na média, muito baixos. O argumento de que as empresas não irão aumentar salários porque querem preservar empregos, não nos convence. As empresas em Santa Catarina já vêm ajustando seus custos com mão de obra, via redução do quadro de pessoal: nos últimos 12 meses até setembro a economia catarinense reduziu em 37.000 postos o emprego formal. Ademais, estamos assistindo um processo de rebaixamento salarial através da rotatividade, visto que as empresas vêm demitindo trabalhadores com salário um pouco maior, substituindo por outro com salário menor. Quem se manteve no emprego, além disso, está tendo que compensar, pelo menos em parte, a ausência dos trabalhadores...

Carta da CONTRACS ao companheiro Francisco Alano

03/12/2015
Ao companheiro Francisco Alano Presidente Federação dos Empregados no Comércio de Santa Catarina Estimado Companheiro É com alegria e reconhecimento ao merecimento, que parabenizamos o companheiro pela homenagem que receberá nesta data prestada pela ALESC ao companheiro na luta pela defesa da democracia. O sindicalismo que representamos foi forjado na luta contra a ditadura, e em defesa do reestabelecimento da democracia no Brasil. E neste processo o companheiro teve valiosa participação e colaboração. Essa homenagem se reveste de um grande simbolismo político. Nesta data que recebemos as informações sobre o acolhimento do pedido de impeachment pelo Deputado Eduardo Cunha em uma tentativa clara de represália, mas do que nunca é necessário nossa luta pela defesa da democracia. A Contracs-CUT se manifesta de modo contundente contra a tentativa de golpe contra a democracia, intentado por Eduardo Cunha, sobre quem pesam acusações irrefutáveis de cometimento de diversos crimes. Mostrou-se evidente que a atitude desesperada de Cunha, prestes a ser cassado, foi uma vergonhosa represália contra a correta atitude da bancada do PT em votar favoravelmente à admissibilidade do parecer pela abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética. O renomado jurista e defensor da democracia, Celso Antônio Bandeira de Mello, corretamente resumiu a frágil peça que postula o impeachment: “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, demonstrando que a atitude imoral e inconstitucional de Cunha tem somente “objetivos políticos” – e dos mais rasteiros, em nossa opinião, e “sem nenhum embasamento na lei”. A direção nacional da Contracs-CUT e os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros parabenizam o companheiro pela sua trajetória de vida e luta em defesa da classe trabalhadora e da democracia. Companheiro, estamos juntos pela DEFESA DA DEMOCRACIA e CONTRA O GOLPE! Alci Matos Araujo...
01/12/2015
Por Eliezer Gomes, secretário de relações internacionais da Contracs (Artigo originalmente publicado no site da Contracs – www.contracs.org.br ) No último dia 23 de novembro, a Argentina – mesmo que de forma bastante apertada – acendeu a lâmpada vermelha que sinaliza rigorosamente um alerta a toda a América latina. Com a vitória de Macri, legítimo representante das forças conservadoras de direita, e espécie de pau mandado do imperialismo, inicia-se, literalmente, no continente uma onda terrível de ataque ao processo de democratização e avanços sociais ocorridos nos últimos 20 anos. Basta vermos suas primeiras declarações, entre as quais a que aponta para uma investida odienta contra a Venezuela, alvo permanente dos Estados Unidos, que pretendem, a todo custo, destruir aquela nação e se apropriar de sua principal riqueza materializada na grande produção de Petróleo. Vale dizer que o interesse do imperialismo não se atém apenas em destituir o governo Maduro, herança genuína do chavismo, mas em ter um domínio supremo sobre a América Latina. Podemos observar com clareza que a unidade política e econômica latino-americana tão almejada e em construção nos últimos anos sofre profundo golpe com a eleição de Macri e o seu desdobramento é indecifrável a preço de hoje. No vácuo desse sinistro eleitoral da Argentina seguem os nebulosos ventos que num passado recente infelicitaram povos e nações sob o julgo da tirania e da desgraça social, ventos estes sombreados por uma mídia também retrógrada e golpista, que substitui os fóruns democráticos e até antecipam, através do denuncismo mentiroso e covarde, as decisões e acórdãos dos tribunais, muitos deles coniventes e prevaricadores, que abandonam aqui e ali a doutrina e cede à corrupção, tendo como guarda-chuva, uma indignação social fabricada e incrementada no âmago da classe média a partir das ilhas de edição dos poderosos órgãos midiáticos, que por incrível que pareça, existem por obséquio da concessão pública. A Argentina de Macri passa a ser um laboratório danoso às conquistas progressistas e ao futuro de um continente que caminha para um crescimento homogêneo, mesmo com sua diversidade, mas que nas relações e tratativas apresenta uma lucidez de propósitos e respeito muito promissores. Governos populares como os do Brasil, Uruguai, Chile, Bolívia e alguns outros de maior peso e que consequentemente lideram a região terão doravante suas faces miradas e atacadas de forma mais contundente e veloz pelo reduto imperialista tendo sempre como justificativa um pano de fundo que aponta para uma falsa saturação dos métodos utilizados pela esquerda. E o mais grave é que se cria uma impressão no ceio das sociedades de que a experiência dos governos populares e democráticos fracassou e que a verdadeira saída encontra-se no novo (que não tem nada de novo, pois são...
27/11/2015
Por Elivane Sechhi – Professora e Secretária de Política Social da CUT-SC Sobre o assalto ao ônibus, ocorrido no último dia 24 de novembro, muitas teses foram levantadas a respeito do ocorrido: “foi por engano, pensaram que se tratava de ônibus de turistas, lojistas, etc. Jamais assaltariam, se soubessem que são professores”. Surgiram até algumas brincadeiras, claro, sem maldade, a respeito do caso, como “os assaltantes se deram mal”. Porém, caríssimos colegas, não podemos esquecer que foi um assalto, os assaltantes estavam armados até os dentes, não foi brincadeira! Foi muito sério! Nossos colegas poderiam ter se ferido, perdido a vida. Realmente, não roubaram muito, mas o que ainda falta nos tirar? A dignidade? Estamos sendo tratados com desrespeito, com indiferença, com descaso, com ignorância, nas estradas, na Assembleia Legislativa, nas páginas de muitos blogueiros safados e oportunistas, sem contar que, em muitas escolas, somos tratados com descaso pelos próprios “colegas”. Os professores assaltados no ônibus lutam por toda a categoria, por uma carreira digna, indo e vindo de Florianópolis, praticamente a cada semana, sendo zombados pelos senhores deputados. Sim, alguns são os mesmos parlamentares que muitos professores votaram, colocaram adesivos de campanha eleitoral nos carros, e, em alguns casos, me desculpem a aspereza, idolatram, como se santos fossem. E ainda tivemos de ouvir, de um deputado sem educação (não é digno dos professores que teve), a seguinte frase: “Graças a Deus, os filhos dos senhores (se referindo às pessoas que estavam no plenário) não são atendidos por estes professores!” Escutamos mais: “Professores estão instigando a homossexualidade na escola, vão obrigar os meninos a usar batom”. E que somos “os destruidores das famílias brasileiras”. Sim, isso mesmo, desta forma, lamentavelmente, fomos tratados, na “casa do povo”. Pois é, meus companheiros, parece-me que tudo o que aprendi e ensinei, durante toda minha vida, começa a perder o sentido, infelizmente. Neste momento, só vejo uma saída: ou reagimos (com nossa presença, não só com nosso veneno), ou estes companheiros, que estão sempre na luta por todos, serão massacrados, tratorados, enxovalhados, e isso atingirá, com certeza, toda a categoria. É o Plano de Cargos e Salários que será votado, nos próximos dias! Conclamo, assim, a todos/as: na próxima terça-feira (1º/12), fechemos as escolas, vamos paralisar, e vamos à ALESC, para mostrar que somos 60.000 professores, neste Estado, e exigimos...
11/11/2015
Por Maria Julia Nogueira, Secretária de Combate ao Racismo da CUT Nacional As mulheres negras aprenderam ao longo da sua trajetória a questionar na política seus anseios e dores. Atualmente, depois de muita luta, estão conseguindo dar visibilidade a questões como racismo, violência e preconceito. E no mês da consciência negra – 20 de novembro marca a data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695 –, sindicatos, ramos e CUTs Estaduais realizarão atos em dezenas de cidades para exaltar a contribuição dos negros na construção da sociedade brasileira e, também, para denunciar o recrudescimento do racismo nos últimos anos. Em Brasília, no dia 18 de novembro, será realizada a 1ª Marcha das Mulheres Negras “contra o racismo, a violência e pelo bem viver”, uma homenagem a ancestralidade africana e em defesa da cidadania plena das mulheres negras brasileiras. A marcha demonstrará o protagonismo das mulheres negras em suas lutas e na busca de sua pauta e reivindicará o fim do genocídio da juventude negra, as agressões e assassinatos contra as mulheres negras, o fim do racismo e da discriminação. Nós temos muito ainda o que avançar para que uma pessoa negra seja tratada na sociedade brasileira em igualdade de condições de uma pessoa não negra, sem o ranço da casa grande e da senzala. Acreditamos que as dificuldades encontradas hoje pela população negra são reflexos do sistema escravocrata colonial brasileiro. Porém, nos últimos anos, foram registrados avanços em virtude do crescimento de movimentos sociais e da construção e implantação de políticas públicas voltadas para os negros. Além do estatuto da igualdade racial, a política nacional de cotas é um dos principais avanços ao longo dos anos. Na contramão destes avanços o racismo tem se mostrado cada vez mais forte, pessoas são atacadas nas redes sociais, ofendidas nas ruas e têm suas chances no mercado de trabalho reduzidas por causa da cor da pele. Outro dado alarmante foi demonstrado no Mapa da Violência 2015, que apontou um aumento de 54% no índice de assassinatos de negras entre os anos de 2003 e 2013 – de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8% – de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. A pergunta que fica no ar é, até quando o racismo será considerado injúria ou um mal-entendido? Quando o racismo passará realmente a ser considerado crime no Brasil? Somente a nossa luta fará essa transformação. Durante o 12º Concut – Congresso Nacional da CUT, nossa Central reafirmou seu engajamento contra o racismo ao firmar o compromisso com a luta durante a Década Internacional dos Afrodescendentes e apoiar as ações de combate a...
29/10/2015
Por Domingos Braga Mota, comerciário e secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs. Outubro é o nosso mês, mês em que comemoramos as nossas grandes e gloriosas conquistas do passado e do presente, graças à determinação e disposição de mulheres e homens que lutaram e lutam na defesa da nossa classe. A situação dos comerciários no Brasil durante este período beirava a condições de escravidão. Não se trata da mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em estabelecimentos comerciais daquela época, mas que ainda perdura até os dias atuais. A nova escravidão atua de forma sutil e moderna, através da técnica e do conceito da subjetividade onde se apropria da alma do pobre trabalhador, mas não deixa de ser mais ou menos cruel. É necessário que os jovens comerciários de hoje entendam que as nossas conquistas, nossos direitos e até mesmo nossos deveres não nos foram dados de graça, foram conquistados por todos com muita luta e sacrifício. A história dos Comerciários começa a ser construída em 1908 por Turíbio da Rosa Garcia e alguns outros grandes companheiros, que criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Naqueles duros anos, a exploração e os abusos praticados pelas empresas retratavam condições de trabalho praticamente escravo. Muitos chegavam a dormir no emprego, sem tempo para voltar para casa após jornadas de mais de 16 horas diárias. Foi onde os Caixeiros, Escriturários, Guarda Livros e outros uniram-se para se defenderem dos abusos e da escravização a que eram submetidos. Humberto de Campos em suas Memórias transcreveu: “Era meia noite, no alto de uma escada arrumava as prateleiras da Transmontana – Mercearia de Secos e Molhados. O murmúrio da rua chegava até os meus ouvidos, quando espocados os foguetes eu parei por um momento para ouvir aquela cantoria. Era a VIRADA DO SÉCULO – 1900!! O português dono da Mercearia gritava lá de baixo: Oi! Menino porque estás parado? Prossiga”. Humberto de Campos era o menino que o português chamava, a Mercearia de Secos e Molhados é o que hoje chamamos de SUPERMERCADO. O que mudou de lá pra cá? Não muita coisa. Então, a esses homens que fizeram essa mudança é dedicado o mês de Outubro. Em 29 de outubro de 1932, às 10 horas da manhã, alguns companheiros Caixeiros da Rua da Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomeraram-se no Largo da Carioca onde havia a Galeria Cruzeiro e organizaram a histórica Passeata dos 5.000 até o Palácio do Catete, que...
21/10/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. O DIEESE completa 60 anos de existência neste ano, razão da homenagem que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), prestou ao Departamento no dia 20 de outubro. Mas, no fundo, a sessão solene realizada pela ALESC é uma homenagem à todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. O DIEESE é uma criação do movimento sindical brasileiro, do distante ano de 1955. Se não houvessem sindicatos fortes no Brasil e em Santa Catarina, o DIEESE nem mesmo existiria. A sessão especial relativa aos 60 anos do DIEESE prestou, indiretamente, uma significativa homenagem aos trabalhadores do campo e da cidade, que diuturnamente constroem o progresso do nosso estado e do nosso país, assim como às entidades que os representam. As virtudes do DIEESE, destacadas pelos oradores da noite, no fundo se reportam às características do trabalhador e da trabalhadora mais humildes, mais explorados, cujo trabalho anônimo é muitas vezes considerado desprezível pelas elites econômicas e políticas. Como sabemos, são eles que carregam esse maravilhoso país continente nas costas. A homenagem feita ao DIEESE saudou também, mesmo sem planejar, os trabalhadores rurais, os de salário mínimo, os negros, as mulheres, a todo o povo sofrido, que é o que temos de melhor e quem dá a este país o sentido de nação. Um importante pensador, que viveu no século XIX, observou que “os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente”. Assim foi o DIEESE nestes primeiros 60 anos de vida: construído com base na vontade dos trabalhadores e nas possibilidades colocadas pelas circunstâncias históricas. O DIEESE tem que se orgulhar muito de ser criação do movimento sindical brasileiro. Isto porque, o movimento sindical, enquanto instrumento de defesa dos direitos e interesses da maioria da sociedade, especialmente dos trabalhadores, representa conquista fundamental do processo civilizatório. Sem organização dos trabalhadores via sindicatos, não disporíamos de regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho.  ...
13/10/2015
Por Germano Silveira de Siqueira – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A comissão mista responsável por análise de medidas provisórias, incorporando manobra parlamentar inaceitável, aprovou no último dia 1º de outubro o Projeto de Lei de Conversão 18/2015, introduzindo no texto matéria estranha (o “jabuti”, na gíria parlamentar), que dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Trata-se de acréscimo ilegítimo na Medida Provisória 680/2015 que, a rigor, originariamente disciplina a possibilidade de o Poder Executivo compensar pecuniariamente, via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os trabalhadores que entrarem em acordo com as empresas para reduzir salários e jornada de trabalho. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra já manifestou divergência com o texto da MP 680 desde a origem, seja pela desnecessidade de seu implemento agora, do ponto de vista negocial, seja pela própria impertinência política de abrir um debate sobre crise estrutural de empregabilidade, uma vez que a realidade brasileira (desemprego em 7,5%) não está a ponto de merecer intervenção drástica, já que mesmo em uma realidade de taxas históricas mais severas (com 20%, 12,5% e 10% , observadas tempos atrás, alguns desses índices não só no governo Fernando Henrique Cardoso, mas no próprio período do governo Lula) não se teve notícia de avalanche de acordos coletivos para reduzir salários nem de medidas legais semelhantes ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Difícil, portanto, entender as razões determinantes de medida dessa ordem, especialmente se percebermos que empresas brasileiras já tiveram nos últimos três anos benefícios com desoneração da folha de pagamento da ordem de 30 bilhões de reais, que fazem falta nos caixas da Previdência. Mas voltando à novidade incorporada no projeto de lei de conversão, especificamente a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, a proposta não pode ser admitida sob nenhuma justificativa e sua inconstitucionalidade é flagrante. A primeira inconstitucionalidade está na própria introdução ilegítima de um novo tema na discussão parlamentar, fugindo do debate inicial. Note-se, como dito, que o objetivo da medida provisória, na realidade, é instituir um apoio financeiro, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para compensar perdas salariais dos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzido por acordo coletivo. Na tramitação da Medida, entretanto, surge uma emenda alterando o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a admitir, de forma ampla, com as únicas ressalvas que pontua, a prevalência do negociado sobre o legislado. Ora, o Regimento Comum do Congresso Nacional, no parágrafo 1º do seu artigo 4º, estabelece: “Parágrafo 1º – É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória, cabendo ao Presidente da comissão...

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