Movimentos ainda cobram punição de agentes públicos pelo Massacre de Carajás

Passados 13 anos, uma das ações policiais mais violentas registradas no meio rural ainda deixa seqüelas e sentimentos contrastantes para quem a vivenciou. Em 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará entrou em confronto com um grupo de 1.500 trabalhadores sem terra acampados no sul do estado. O objetivo era tirá-los do local e desobstruir a Rodovia PA-150, ocupada em um protesto do movimento contra a demora na desapropriação de terras para reforma agrária . Até hoje, ninguém foi efetivamente responsabilizado pela ação que resultou na morte de 19 militantes, centenas de feridos e que ficou conhecida como Massacre de Eldorado dos Carajás. Dos 144 policiais que responderam a processos, 142 foram absolvidos e apenas dois condenados. Estes ainda estão em liberdade. São eles o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, condenados a mais de 100 anos de prisão. Um recurso está há alguns anos sob avaliação da ministra Laurita Vaz , do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 90 policiais que participaram da ação foram, em setembro do ano passado, promovidos a cabo. O governador do estado à época, Almir Gabriel, o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não responderam judicialmente pela atuação policial. A ausência de responsabilização mais ampla gera o inconformismo dos movimentos sociais. “Infelizmente, a impunidade tem sido a marca principal da atuação da Justiça em relação aos crimes no campo no estado do Pará. O Massacre de Carajás é um exemplo típico. Desde que foi instaurado o processo criminal, houve dificuldades impostas pelo Estado no sentido de fazer uma investigação como deveria, para individualizar responsabilidades e levar aos autos as provas necessárias para a condenação de todos aqueles que participaram do massacre”, criticou, em entrevista à Agência Brasil, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, José Batista Afonso, que acompanhou a tramitação do caso na Justiça. O desembargador aposentado Otávio Marcelino Maciel, atual ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que chegou a ser juiz do caso no início do processo, não concorda que tenha havido impunidade. “Houve punição dos dois principais responsáveis, que poderiam ter evitado aquilo. Os demais foram absolvidos porque a responsabilidade era dos comandantes. A própria sociedade, por meio dos integrantes do Tribunal do Júri, assim entendeu”, argumentou Maciel. A primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém ocorreu em agosto de 1999, quando três oficiais foram absolvidos. A sentença, entretanto, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) em 2000, com a nomeação de nova juíza para o caso. O julgamento foi retomado em maio de 2002 e resultou, após...

Plantão para conclusão da incorporação do Besc pelo Banco do Brasil mobiliza categoria, contrária à decisão

Será concluído nesta sexta-feira (17) o processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pelo Banco do Brasil (BB). No sábado, os correntistas do Besc já terão novos números para suas contas e os serviços de débito e crédito só funcionarão com os novos cartões, que devem ser solicitados nas agências. Ao todo, BB e Besc somam aproximadamente 1,5 milhão de clientes em Santa Catarina. Quem ainda não solicitou o novo cartão pode usar o antigo até o dia 31 de julho, mas apenas para serviços bancários como consulta de saldo e extratos. O superintendente estadual do BB, José Carlos Reis da Silva, estima que cerca de 80% dos clientes do Besc já aderiram ao novo cartão. As últimas adaptações técnicas para a liberação destas medidas serão realizadas nesta sexta-feira. Diante dos ajustes, das 22h de sexta até as 8h de sábado, poderão ocorrer problemas no acesso ao atendimento. E, por isso, das 8h às 18h do sábado, funcionários estarão de plantão nas agências do BB e do Besc para solucionar dúvidas dos correntistas e atender eventuais emergências. A chamada para o plantão mobiliza o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB), contrário à decisão. Sindicato conquista primeira vitória na Justiça contra o trabalho no feriadão Na terça-feira (14) o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região obteve a primeira vitória judicial para evitar que os funcionários do Banco do Brasil trabalhem nas agências nos dias 18, 19 e 21 de abril, na chamada Virada, que ocorrerá dia 17, quando o sistema do BESC deverá estar interligado definitivamente ao do BB. O Sindicato ganhou na Justiça a concessão de antecipação de tutela para proibir a prestação destes serviços na cidade de Alfredo Wagner. Outras liminares continuam tramitando nas comarcas de Balneário Camboriú, Lages, Imbituba, São José, Palhoça e Florianópolis. No texto da antecipação de tutela, o Juiz do Trabalho, Sílvio Ricardo Barchechen diz que “ (…) somente nas hipóteses de força maior ou de realização de serviços inadiáveis será lícita a exigência de trabalho transitório nos sábados, domingos e feriados, art. 8º do D. 27048/42, sempre com a concordância dos representantes dos trabalhadores. Não havendo motivos de força maior, também não se vislumbra qualquer necessidade de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo ao empregador.” Na sentença também está prevista multa de R$ 5.000,00 por empregado convocado, caso Banco do Brasil exija a prestação de trabalho nos dias 18, 19 e 21. O presidente da Fecesc Francisco Alano lembra que a atividade bancária já vem acontecendo nos finais de semana, domingos e feriados através dos correspondentes bancários (supermercados) e dos consignatários (casas lotéricas). “Os banqueiros utilizam a mão de obra dos comerciários sem, no...

Governo reduz meta de superávit e prevê salário mínimo de R$ 506

O governo decidiu reduzir sua meta de superávit fiscal primário para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, anunciou nesta quarta-feira (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Outro parâmetro que consta da LDO para o próximo ano é o aumento do salário-mínimo, que deve ficar em R$ 506,50 – um aumento de 8,9%. Hoje, o salário-mínimo está em R$ 465. O novo valor entrará em vigor em janeiro, mas, pode ser revisto porque é baseado em projeções. .Na LDO de 2010, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano, 4,5% em 2010 e 5% em 2011 e 2012. O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do setor público, sem contar os gastos com juros. A partir deste ano, a Petrobras ficará excluída do cálculo do superávit, Isso significa que a empresa deixará de contribuir para o cumprimento das metas fiscais, o que abre espaço para que a estatal possa aumentar seus investimentos e contribuir para reduzir os efeitos da crise econômica no País. A meta de superávit primário até o ano passado era de 3,8%, contando com a ajuda da Petrobras. Com a saída da empresa dessa conta, a meta de superávit primário vai cair dos atuais 3,8% para 3,3% do PIB. Devido à necessidade de investir mais nesse momento de crise, o governo também vai propor ao Legislativo uma redução adicional no superávit primário. Com isso, a meta para este ano cai de 3,8% para 2,5% do PIB. A meta da União cairá de 2,15% para 1,40% do PIB. A das estatais, passa de 0,70% para 0,20%. Para estados e municípios, cai de 0,95% para 0,90%. Em 2010, os percentuais voltam ao nível atual, com exceção das estatais. A estimativa é que a parcela da Petrobras para investimentos suba para R$ 16,9 bilhões em 2010, R$ 18,5 bilhões em 2011 e R$ 20,3 bilhões em 2012....

Lula: “Brasil vive seu melhor momento de respeito econômico e político no mundo”

“ Não acredito que o país tenha vivido um outro momento tão importante, onde tantas coisas confluem para fazer com que a respeitabilidade ao Brasil aumente cada vez mais. Qual é o país do mundo hoje que é o porto seguro para investimentos?", argumentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso para os convidados da celebração dos 110 anos da empresa Klabin, terça-feira (14), em Telêmaco Borba, no Paraná. Para Lula , isso não aconteceu por acaso. “Se não tivéssemos feito os sacrifícios que deveríamos fazer, se tivéssemos gasto o tanto que as pessoas queriam em alguns momentos, não teríamos essa situação”, afirmou. O presidente lembrou que, quando surgiu a crise, ele sempre dizia que não seria a mesma dos Estados Unidos, Europa ou Japão. “O Brasil tinha os fundamentos da economia mais sólidos, reservas para garantir as exportações e um mercado interno ávido por consumir o que produzimos”, disse Lula. O presidente afirmou que, às vezes, chega a pensar que 50% do resultado da crise foi o pânico que tomou conta da sociedade. Ele lembrou que disse isso, recentemente, ao presidente do Estados Unidos, Barack Obama. “Se não houver um movimento mundial para convencer o consumidor a acreditar no seu poder de consumo e comprar o que precisa para a indústria produzir e o comércio vender, a economia do mundo inteiro vai parar”. Na opinião do presidente, o Brasil teve sérios problemas no último mês de dezembro, “sem razão de ser. A brecada na economia em dezembro não tem explicação, como não tem explicação o petróleo chegar a U$ 150 dólares o barril ou a soja explodir o preço em maio do ano passado”. Mas há males que vêm para o bem, citou Lula. “Nenhum presidente do Brasil teve a felicidade de ter participado em Londres da reunião do G20. Foi a primeira vez que os países ricos estavam humildes, não tinham certeza do que fazer e nem davam conselhos”, argumentou. Segundo ele, "fomos respeitados como um país que saiu da condição de devedor para se colocar como credor". “Ao invés de resolverem os problemas deles muitas vezes tentavam resolver os nossos. Cheguei a dizer que, na próxima reunião, seria importante que cada país ao pedir a palavra descrevesse a sua real situação interna, sua indústria, comércio. Porque durante séculos o que fizeram foi dar palpites”. Todos os presentes concordaram, lembrou. “Foi a reunião mais produtiva do meu mandato”, enfatizou. Lula terminou seu discurso contando que não lê jornais quando acorda, “senão a azia explode. Enquanto no exterior há otimismo em relação ao Brasil, aqui tem pessimismo. Tem alguma coisa errada”, observou. O ponto de equilíbrio, de acordo com ele, é a ação. Ser arrojado, ousar mais....

Minha Casa, Minha Vida: Senadora Ideli quer mais moradias para SC

O programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal irá possibilitar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, gerando ainda emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção civil. Estão previstas a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Hoje o déficit habitacional no país é de 7,2 milhões de moradias e o objetivo é que este índice sofra uma redução de 14%. O programa integra o modelo de desenvolvimento do governo Lula baseado na política de distribuição de renda e inclusão social, fortalecendo a família e estimulando a demanda e o emprego. Santa Catarina aderiu ao programa e terá direito a 24 mil unidades habitacionais. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT) quer a ampliação deste número e já encaminhou o pedido junto ao presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Como Santa Catarina tem uma situação diferente de outros estados, em função das enchentes do fim do ano passado, há um déficit de 6 mil moradias. Por isso, já fizemos o pedido ao presidente Lula, solicitando a ampliação do número de moradias dentro deste programa para o nosso estado”, disse a senadora, durante pronunciamento na solenidade. Na segunda-feira (13) o Ministério das Cidades anunciou que todos os municípios brasileiros deverão ser atendidos com o Programa. De acordo com o superintendente regional da Caixa, Carlos Roberto Ceretto, o Programa tem como objetivo aumentar o número de moradias, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do País. Ele disse que Santa Catarina tem uma vocação diferente dos demais estados e isso nos faz sair na frente, com a possibilidade de aumentarmos o número de unidades habitacionais definidas pelo programa. Ceretto anunciou que em Santa Catarina serão priorizados os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí, Blumenau, Lages, Chapecó e Criciúma, todos com mais de 100 mil habitantes. “Entretanto, outros municípios, com mais de 50 mil habitantes também poderão participar por apresentar condições especiais”, garantiu. A participação do Governo do Estado e dos municípios será com doação de terrenos e isenção de impostos. O programa será gerenciado pela Caixa Econômica Federal e executado pela iniciativa privada. Segundo a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab-SC), o déficit habitacional de Santa Catarina é de cerca de 200 mil residências. A participação do Estado no programa Minha Casa, Minha Vida atinge cerca de 12% deste índice....

Bolsa Qualificação cresce e evita demissões

O número de trabalhadores atendidos pelo programa Bolsa Qualificação, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cresceu em 2009. De janeiro a março deste ano, 9.130 trabalhadores foram beneficiados, número quase dez vezes maior que o dos primeiros três meses do ano passado, quando foram registrados 911 segurados. O programa evita demissões porque permite aos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso passar por cursos de qualificação e retomar as atividades em até cinco meses. De acordo com o MTE, a Bolsa Qualificação é uma alternativa à demissão do trabalhador formal em momentos de retração da atividade econômica, que causam impactos inevitáveis ao mercado de trabalho. “Essa modalidade tem um fator positivo, pois representa acordo entre empresa e trabalhador, o que significa que não há perda de postos de trabalho”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Em 2009, já foram investidos R$ 11,9 milhões no programa. No primeiro trimestre de 2008 a verba utilizada para a qualificação dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso foi de R$ 1,123 milhão. O aumento mostra que durante o período de queda na produção e instabilidade econômica muitas empresas optaram por não demitir seus funcionários. No ano passado, apenas empresas do Rio de Janeiro e Paraná solicitaram a Bolsa Qualificação. Neste ano, 12 estados e o Distrito Federal entraram na lista: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Paraná lidera o ranking, com 3.296 trabalhadores segurados no trimestre, seguido por São Paulo, com 2.610, e Minas Gerais, com 1.024. O programa – A Bolsa Qualificação é uma modalidade de seguro-desemprego concedida a trabalhadores com contrato de trabalho suspenso temporariamente. Durante um período, que vai de dois a cinco meses, eles recebem parcelas similares às do Seguro-Desemprego, enquanto participam de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo empregador pelo período da suspensão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato pode ocorrer depois de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho com a concordância formal do...

Dia 16 termina prazo para justificar ausência

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até quinta-feira para procurar um cartório eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 582.528 eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições poderão perder o título se não regularizarem a situação. O número de eleitores que faltaram nas três últimas eleições representa 0,44% dos eleitores do país....

Juntos podemos construir um mundo melhor para todos

A Páscoa é tempo de renovação. Tempo de pensar em mudanças, nas mudanças que desejamos no mundo. Tempo de pensar em como cada um de nós pode contribuir para as mudanças que desejamos. Somos pequenos grãos de areia neste universo, mas juntos somos fortes e podemos com nossa força construir um mundo com mais justiça, mais igualdade social, com mais respeito pelos direitos de todos os cidadãos e com mais respeito ao meio ambiente. Assim, seremos os atores da construção de um mundo melhor. Feliz...

UFSC abre 645 vagas em 4 campi

A Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da Universidade Federal de Santa Catarina disponibiliza desde ontem (08/04) em sua página (www.coperve.ufsc.br) o edital do Vestibular UFSC 2009 Suplementar, que abre 645 vagas na sede, em Florianópolis, e nos novos campi de Joinville, Curitibanos e Araranguá. As inscrições, a R$ 90,00, podem ser feitas de 8 de maio a 8 de junho, somente pela Internet (www.vestibular2009suplementar.ufsc.br), e as provas serão realizadas de 12 a 14 de julho, das 14h às 18h, em locais a serem definidos posteriormente. Oito cursos serão objeto do vestibular, que tem caráter de excepcionalidade, já que atende às necessidades dos campi pioneiros e também a demandas na sede, nos novos cursos de Educação no Campo, Engenharia Física e Fonoaudiologia, além de preencher vagas na Biblioteconomia e na licenciatura em Química. As aulas começam no segundo semestre letivo, em agosto deste ano. Nos dois primeiros dias do vestibular (12 e 13 de julho), serão realizadas as provas objetivas, e no terceiro dia (14) estão previstas a redação e seis questões discursivas. Para o concurso do final do ano, que selecionará os candidatos para 2010, novos cursos deverão ser oferecidos, na sede e nos demais campi, mas esse tema será melhor discutido nos próximos meses, por causa da infra-estrutura física necessária para o seu funcionamento. CURSOS E VAGAS Florianópolis Educação no Campo – 50 vagas Engenharia Física – 30 vagas Fonoaudiologia – 30 vagas Biblioteconomia – 35 vagas Licenciatura em Química – 20 vagas Joinville Engenharia de Mobilidade – 200 vagas Curitibanos Ciências Rurais – 180 vagas Araranguá Tecnologia da Informação e Comunicação – 100 vagas Mais informações podem ser obtidas com a Coperve, pelo fone (48) 3721-9200; e com o coordenador do campus de Curitibanos, Darci Odílio Paul Trebien, pelo fone 3721-5430....

Dieese convida movimento sindical para reunião de avaliação da campanha

O Dieese convida todo o movimento sindical catarinense para reunião de avaliação da campanha do piso estadual de salários (abaixo assinado), que será realizada na próxima segunda-feira, dia 13/04 às 9h, na Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC (FECESC). O QUE: Reunião de avaliação da campanha do Piso Estadual de Salário (abaixo assinado) QUANDO: Dia 13 (segunda-feira) ONDE: FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC, em Florianópolis HORA: 9h...