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Mais de 100 procuradores do Trabalho assinam nota em defesa da Democracia
01/04/2019
Membros do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina divulgam nota pública repudiando a ditadura militar e reforçando a importância de Democracia e do trabalho decente. O Brasil foi campeão mundial em acidentes do trabalho no período da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constituíram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no período em questão. O Relatório da Comissão da Verdade aponta as inúmeras violações de direitos no período, que abrangem torturas, execuções, mortes, prisões ilegais, ocultações de cadáveres, redução de direitos, arrocho salarial, intensificação do trabalho, intervenções em sindicatos, acidentes de trabalho em larga escala, dentre outras. Assim, não se pode silenciar em momento em que a Presidência da República recomenda ao Ministério da Defesa a comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe de Estado de 1964. A precarização das condições de trabalho elevou o Brasil, em 1976, ao triste posto de “campeão Mundial em acidentes de trabalho” com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes. Somente no ano de 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Estado. Em julho de 1964, outro direito fundamental do trabalhador – Lei de Greve – foi praticamente inviabilizado. Em 1966, criou-se o FGTS com a extinção ao direito a estabilidade no emprego. O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970. Sobre a tortura e execuções o Relatório enfatiza que “á época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado”, com inúmeros casos dentre os quais o de Floriano Bezerra de Araújo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16o RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados. Caso emblemático de prisão em massa ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo, com a prisão de aproximadamente, 600 trabalhadores. Em Santa Catarina, ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta das Forças Armadas nas relações de trabalho, quando mediante acordo com a empresa, o Exército permaneceu por 20 anos nas instalações da empresa. Ainda segundo o Relatório “quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas”. No plano econômico a dívida externa brasileira que era de US$ 3,2 bilhões em 1965, totalizou 105,17 bilhões em 1985. No...
“Nunca o sindicato foi tão necessário e precisamos mostrar isso ao trabalhador”
28/03/2019
Julimar Nonato estará à frente da confederação e aponta a necessidade do diálogo com o trabalhador. Na nova direção, Santa Catarina está representada na Secretaria de Relações do Trabalho, por Ana Maria Roeder (do SEC Jaraguá do Sul); pelo Coordenador da Regional Sul Neudi Giachini (da Executiva da Fecesc e do SEC Xanxerê); pelo representante da Contracs na CUT, Valeir Ertle (do SEC Florianópolis); e pela representante da Contracs no Observatório Social, Lucilene Binsfeld (do SEC Extremo Oeste). O 10º Congresso da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) terminou nesta quinta-feira (28) com a escolha da nova direção – veja a relação abaixo – e a certeza de que nunca na história do Brasil a classe trabalhadora precisou tanto dos sindicatos. Porém, conforme apontou Julimar Nonato, presidente referendado por unanimidade pelos delegados presentes na plenária, deixar isso claro depende das próprias organizações sindicais. “Temos de voltar a fazer parte da vida dos trabalhadores. Temos de lembrar que se há tíquete refeição, tíquete alimentação, se tem melhora na média das comissões, isso é resultado da negociação dura que os sindicatos travam. A classe trabalhadora pode ter cometido erros na hora da votação para presidente, muito por conta dessa grande mídia que a enganou e a fez acreditar que sindicalista é algo ruim, mas temos a obrigação de estar na base para modificar esse raciocínio”, apontou. Julimar, que estará à frente da Contracs até 2023, disse ainda ser contrário à proposta de que os benefícios das negociações sejam aplicados somente aos sindicalizados por conta dos valores que norteiam a própria formação da esquerda. “Se formos nessa onda, vamos embarcar na ideia da individualização e é isso que desejam fazer. Mas nós defendemos o coletivo, temos que representar a todos”, ressaltou. Para o presidente, o próprio movimento sindical terá de se adequar ao novo perfil de trabalhadores que surge a partir da reforma trabalhista aplicada pelo golpista Michel Temer (MDB). “Deste período para frente, nossa organização sindical será importantíssima, porque, com a reforma trabalhista, teremos trabalhadores contratados em regime diferente daqueles com os quais convivíamos até agora. Sem falar na tal proposta de carteira verde e amarela, do Bolsonaro, em que o trabalhador terá de optar pela carteira com ou sem direito. A palavra agora é unidade, temos que ter consciência de classe e solidariedade. Contem comigo, porque eu conto com vocês para dar o retorno às nossas bases”, falou. Responsabilidade de luta Pela primeira vez paritária entre gêneros, a nova direção terá o papel fundamental de encabeçar a oposição ao governo Bolsonaro e comandar a resistência em defesa dos direitos, explicou o ex-presidente Alci Matos, que passa a ocupar a secretraria de Relações Internacionais. “É importante para nós saber...
População catarinense está bebendo água com resquícios de agrotóxicos
27/03/2019
Um relatório com análise de amostras da água consumida em 100 municípios catarinenses solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trouxe dados alarmantes para a população do estado: as pessoas estão bebendo água com resquícios de agrotóxicos. A escolha dos municípios aonde foram coletadas as amostras de água, entre março e novembro de 2018, levou em consideração a relação entre população, cultivo de alimentos e venda de agrotóxicos. Foram pesquisados municípios de todas as regiões do estado de Santa Catarina e as amostras foram analisadas pela engenheira química Sonia Corina Hess, pós-doutora em Química e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisadora fez a análise, à pedido do MPSC, de 204 ingredientes que compõem a fórmula química dos agrotóxicos utilizados nas lavouras catarinenses. Em 22 cidades foram encontradas resquícios de agrotóxicos na água que chega nas torneiras das casas dos catarinenses. Mas, na contramão dessa problemática do uso excessivo de pesticidas e herbicidas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em menos de três meses do governo Bolsonaro autorizou no Brasil 57 novos produtos elaborados com substância químicas presente nos agrotóxicos. Para fazer frente ao usos desenfreado de herbicidas e pesticidas o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) trabalha dentro da Câmara dos Deputados pela aprovação da Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pnara), que tramita na casa. O texto base do Pnara, Projeto de Lei 6.670/2016, foi aprovado ainda em dezembro de 2018, na Comissão Especial que discute a proposta na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Plenário da Câmara. Segundo Uczai, o projeto “representa um passo importante para construção de alternativas ao uso desenfreado de agrotóxicos na agricultura brasileira, para a saúde da população e preservação do meio ambiente”. E o parlamentar ainda destacou a relação do uso de agrotóxicos com a incidência de câncer, pois “em Santa Catarina de cada 100 pessoas com câncer, 18 são agricultores, os seja, são as primeiras vítimas”. Municípios catarinenses aonde as amostras de água apresentaram resquícios de agrotóxicos: Rio do Sul, Itapema, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, Coronel Freitas, Ibirama, Ituporanga,Porto União, Joinville, Schroeder, Orleans, Gravatal, Taió, Massaranduba, Balneário Gaivota, Tubarão, Balneário Rincão, Jaguaruna, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras e Ilhota.   Fonte: Pedro Uczai | Escrito por: Cleberson...
Milhares de pessoas à procura de emprego mostram crise brasileira
27/03/2019
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 15 mil passaram pela sede do Sindicato dos Comerciários, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Elas estão em busca de uma das 6 mil vagas ofertadas A crise do emprego no país ficou mais uma vez demonstrada nesta terça-feira (26), quando, desde as primeiras da manhã, milhares de pessoas se aglomeraram no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, em busca de trabalho. Era um mutirão oferecendo 6 mil vagas, de acordo com os sindicatos dos Comerciários e dos Padeiros, filiados à UGT, em parceria com a iniciativa privada, Senai, governo do estado e prefeitura. Durante o dia, passaram pelo local mais de 15 mil trabalhadores. Maria Cruz era uma dos desempregados. Ela chegou tarde, por volta das 14h, após saber do mutirão por noticiários da televisão. Mesmo sendo uma das últimas a chegar, conseguiu uma senha para ser atendida no mesmo local na quinta-feira da semana que vem (4). A recomendação é de chegar cedo. Alguns dos candidatos que chegaram antes das 9h afirmaram terem participado de entrevistas preliminares – o que, esperam, pode aumentar as chances. Hoje, o dia foi dedicado à distribuição de senhas. Maria mora em São Mateus, na zona leste da capital. Desempregada há quatro anos, tem dois filhos e conta com a ajuda da família para o sustento. “Cada dia é um dia. Já é muito tempo procurando emprego, cheguei a desistir. Parece cada vez mais difícil, ainda mais para mim que já passei dos 50 anos”, disse. O mutirão ainda segue até sexta-feira (29), na sede do Sindicato dos Comerciários, que fica na Rua Formosa, 99. Com início às 8h, os empregadores e trabalhadores dos sindicatos atendem os interessados até as 17h. Os candidatos devem portar RG, CPF, carteira de trabalho e currículo impresso. Estão ofertadas oportunidades diversas, que vão desde grandes grupos do varejo, até padarias. Os salários ficam na média de R$ 1.500, podendo passar dos R$ 5.000. Os primos Vinícius, 20 anos, e Caio Souza, 21, chegaram às 10h e conseguiram senhas para a outra quarta-feira (3). Os jovens residem em Itaquera e Barueri, respectivamente, na região metropolitana. A expectativa é pela primeira oportunidade de trabalho com carteira assinada. Mesmo com a senha, eles mostraram preocupação com o retorno . “Pode ficar complicado, não sei se vou ter dinheiro para voltar”, disse Vinícius. Ambos exercem atividades remuneradas esporadicamente, os chamados “bicos”. Eles pretendem chegar à faculdade, mas, para isso, precisam de um emprego fixo. Mesmo com as aadversidades, eles levam tudo com bom humor. “Quero sim ir pra faculdade, mas também quero dinheiro para gravar minhas músicas, meu funk”, disse Vinícius. Já Caio cobrou, em tom jocoso, ações do presidente...
Rede mundial contra o fascismo e os ataque aos direitos trabalhistas
27/03/2019
No Congresso da Contracs, dirigentes de organizações internacionais apontam que mundo vive momento de retrocessos Com idiomas diferentes, mas unidas pela mesma luta, lideranças sindicais internacionais da América do Sul, América do Norte e Europa destacaram, durante a mesa do que avaliou o cenário sindical internacional no 10º Congresso da Contracs, a necessidade de construir uma plataforma conjunta em defesa dos direitos trabalhistas. Da mesma forma que no Brasil, dirigentes de organizações como a estadunidense UFCW (União dos Comerciários e Trabalhadores na Indústria Alimentícia) enfrentam uma onda reacionária que invariavelmente elege a classe trabalhadora como inimiga, conforme apontou Stanley Gacek. “Dado o pesadelo do governo do Trump e o golpe da reforma trabalhista e o governo de Bolsonaro, o movimento sindical brasileiro e o americano têm mais em comum do que nunca Ao se reuniram em 19 de março para conspirar e costurar uma agenda nepotista, antissindical, antioperária, sob disfarce da retórica populista, nos apontaram que precisamos também nos encontrar e trabalharmos  juntos como nunca antes fizemos”, falou. Gacek foi quem puxou uma fila de homenagens e de pedido do fim da prisão política de um velho conhecido da organização trabalhista internacional. “Lula continua como inspiração a todos nós, do mundo inteiro, e não vamos parar até conseguirmos sua libertação desta prisão política. Esta crise comum é a nossa oportunidade. Fora a reforma previdenciária golpista! Lula livre!” A visão de uma batalha comum também esteve presente na intervenção de  Hector Casllano, da uruguaia Fuecys (Federação Uruguaia dos Trabalhadores do Comércio e Serviços). “O movimento sindical latino-americano cometeria um erro se não entendesse que a luta trabalhista do Brasil não é só brasileira, mas de classes. Não é casualidade os anos de prosperidade para os mais pobres com governos progressistas, assim como não é casualidade que com o regime atual na América Latina exista retrocesso para a classe trabalhadora. Não só questão de salário, mas todas as conquistas, somos inimigos de classe dos fascistas”, apontou. Sindicato é quem faz a diferença Ao citar o exemplo do Peru, o presidente da Uni America Comercio, José Luis Oberto, lembrou que quando não havia sindicato no país, o setor de comércio passou oito anos sem aumento salarial e, como as lideranças que a antecederam, Ashwini Sukthankar, da United Here, também falou sobre a necessidade de globalizar o enfrentamento. “O mundo mudou, nossa estratégia de parceria também tem de mudar. Estamos encarando governos racistas e fascistas, tanto no Brasil quanto EUA, e lutando por nossas próprias vidas. Sinto, porém, que não estamos apenas numa luta defensiva, mas também tentando tomar a ofensiva e acreditamos que não iremos ganhar se não levarmos trabalhadores para as ruas”, disse. Pela Uni Comércio América, Henry Oliveira foi mais...
Com críticas à reforma da Previdência e a defesa de Lula Livre, Contracs abre o 10º Congresso
26/03/2019
Numa noite de ausências, mas também de esperança, a Contracs abriu o 10º Congresso Nacional nesta segunda-feira (25). Citadas por todas as lideranças, a ausência de direitos e de dignidade por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário, fez à saudade de saudosos companheiros, como Elizeu Rodrigues, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace), morto no último dia 13, e a quem o congresso homenageou na abertura. Com 323 delegados inscritos de todo o país, a Contracs é a primeira entre as confederações cutistas a realizar o encontro nacional de suas bases, uma etapa que antecede o congresso da CUT. E durante o encerramento, o presidente da entidade, Alci Matos, em seu último mandato, apontou a responsabilidade de a organização dar o pontapé à elaboração da série de planos de lutas que virão. “Tem muita gente nos vigiando porque sabem do poder dos trabalhadores do comércio e serviço quando estão unidos. O companheiro Elizeu dizia que a luta tinha de ser no dia a dia e essa sua luta e é por isso que ele dá nome ao nosso congresso. Sairemos daqui munidos de alegria, energia, experiência e conhecimento. A luta só começou”, disse, fazendo alusão ao tema da atividade. Previdência para impulsionar Citada por todas os presentes, a reforma da Previdência, do presidente Jair Bolsonaro, também foi tema para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que apontou como o ataque à aposentadoria como a luta da vida do movimento sindical. “O que elegeu o Bolsonaro foi seu compromisso em entregar a Previdência aos bancos. Mas nós conseguimos mostrar ao trabalhador que vai morrer sem se aposentar. Só que é preciso ir além, dizer que querem entregar a Previdência na mão dos banqueiros. Essa questão do estrangulamento financeiro que querem fazer aos sindicatos é pra obrigar o movimento sindical a aceitar o regime de capitalização. Isso não passa na CUT de maneira nenhuma. O enfrentamento que temos que fazer à Reforma é o enfrentamento das nossas vidas.”, avaliou. A ideia é compartilhada pelo deputado do Distrito Federal Chico Vigilante (PT). “Se derrotamos a reforma previdenciária, derrotamos o ‘capiroto’ (referindo-se a Bolsonaro). Essa é a batalha decisiva”. Na avaliação do secretário regional da Uni Américas, Marcio Monzane, a estratégia aplicada por Bolsonaro e sua base aliada não é algo isolado, mas pode ser um tiro pela culatra e instigar o crescimento da luta dos movimentos sindical e sociais. Fonte: Contracs | Escrito por: Luiz Carvalho e Marina...
Governador recebe Acordo do Piso Salarial de representantes dos trabalhadores e empresários
22/03/2019
Carlos Moisés se comprometeu a enviar Projeto de Lei em regime de urgência à ALESC na próxima semana Na tarde desta sexta-feira, 22 de março, representantes das Centrais Sindicais de Trabalhadores, Dieese e federações empresariais estiveram na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador do estado,  para fazer a entrega oficial do acordo do Piso Salarial Estadual ao governador Carlos Moisés da Silva. O governante foi receptivo ao apelo por urgência e se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei na próxima semana. “O compromisso do governador nos alegra, pois já estamos no final de março e há ainda o tempo de tramitação do projeto na Casa Legislativa”, lembrou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira. Ele informou ainda que tanto os representantes dos trabalhadores como os dirigentes empresariais já realizaram contatos com os deputados para agilizar a tramitação. “No nosso entendimento e também dos empresários, é legítima a aplicação do reajuste – retroativo à janeiro deste ano – a partir do acordo fechado no dia 12 de fevereiro; no entanto, historicamente transformamos o reajuste em Lei, num processe que abrange Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para tramitar nas Comissões internas da ALESC e ser votado em Plenário; aprovada, a Lei ainda recebe sanção governamental. Esse processo só é viável com a colaboração do governador e dos deputados, que reforçam a legitimidade de um acordo único no país, que é o que acontece com o Piso Salarial Estadual de Santa Catarina”, concluiu Castanheira. O governador Carlos Moisés afirmou ainda que, na mensagem à Alesc, pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés. O reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019 foi acordado, em média em 4,3%. Os valores de cada faixa são: 1ª faixa: R$ 1.158; 2ª faixa: R$ 1.201; 3ª faixa: R$ 1.267 e 4ª faixa: R$...
126 cidades do Brasil vão fazer atos em defesa da Previdência. Participe!
22/03/2019
Reforma da Previdência vai dificultar concessão da aposentadoria e reduzir valor dos benefícios. Participe da luta contra o fim da dua aposentadoria! Nesta sexta-feira (22), a CUT, demais centrais e movimentos sociais organizam atos em Defesa da Previdência em 126 cidades de todo o país. Do total, 26 serão em capitais, um é Brasília e 99 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista no final do texto). A mobilização deste Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à Consatituição (PEC 006/2019), de reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.   Confira a lista de atos marcados no seu estado:   ACRE Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também  – ALAGOAS Maceió – ato às 15h, na Praça Centenário Arapiraca – ato às 9h na Praça da Prefeitura – AMAPÁ Macapá – Ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon – AMAZONAS Manaus – Concentração às 15, na Praça da Polícia. Depois, tem caminhada até a Praça da Matriz, no Centro. –     BAHIA Salvador – ato às 9h, no Rótula do Abacaxi Jacobina – às 8h, em frente ao INSS Teixeira de Freitas – às 9h, na Praça da PMTF – CEARÁ  Fortaleza – ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres) Acopiara – ato às 8h, na Praça da Matriz Alto Santo – ato ás 7h, Praça em frente ao hospital   Aquiraz – ato às 7h30, na Rodoviária Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres Barreira – ato às 7h, na sede do Sinsemba Beberibe – ato ás 8h, no auditório do Sindserv Camocim – ato às 8h, na Pracinha do Amor Canindé – ato às 7h, na Praça Tomás Barbosa Caririaçu – ato às 8h, na sede do SINDSMCAR Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias Cratéus – ato às 7h, na Coluna da Hora Cruz – ato às 8h30, Centro da Cidade Fortim – ato às 8h, Praça São Pedro Guaiúba – plenária no distrito de água verde, horário a confirmar Horizonte – ato às 7h, no Estádio Domingão Iguatu – ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica Ipu – ato às 8h, Praça de Iracema Itaiçaba – ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas Jaguaribe – ato às 16h, na Praça do Fórum Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura Juazeiro do Norte – ato às 16h, no Giradouro Madalena – ato às 8h, na Praça da Igrejinha de São Pedro Maracanaú – ato às 16h, na Praça...
FECESC obtém seis liminares contra a MP 873/2019 e garante desconto de contribuições em folha
21/03/2019
As ações ingressadas na Justiça do Trabalho em Lages afirmam a inconstitucionalidade da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro, que quer acabar com os sindicatos A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC entrou com seis ações nas três varas da Justiça do Trabalho em Lages, pedindo liminar contra a Medida Provisória 873/2019 e solicitando que as empresas da região mantenham os descontos em folha de pagamentos das contribuições e mensalidades sindicais e parem de exigir a autorização individual dos trabalhadores para repasse das contribuições. As juízas Patrícia Pereira Sant’Anna e Karem Mirian Didoné, que respondem pelas três Varas Trabalhistas de Lages onde tramitaram as ações, concordaram, em suas sentenças, na flagrante inconstitucionalidade da MP e concederam todas as seis liminares. A FECESC atua na região de Lages através de sua delegacia sindical e assim, tomou a frente e entrou com as ações judiciais. Para o presidente da FECESC Francisco Alano, o governo federal agiu ou maldosamente ou por ignorância, ao emitir Medida Provisória totalmente contrária à Carta Magna. “Foi uma medida editada de forma traiçoeira, durante o Carnaval, que não deixa dúvidas sobre seu objetivo: zerar o caixa dos sindicatos e federações, tirando assim suas condições de fazer a defesa dos trabalhadores, num momento em que a reforma da Previdência, absolutamente danosa ao povo brasileiro, é apresentada no Congresso”, afirmou Alano.   As sentenças Em uma das sentenças, a juíza Patrícia Pereira Sant’Anna aponta que “… a Medida Provisória nº 873, publicada em 1º de março de 2019, em sua íntegra, é eivada de inconstitucionalidade, eis que inexistentes os requisitos de relevância e urgência autorizadores para a sua edição” (grifo nosso).  No entendimento da magistrada, “As mudanças do sistema das contribuições e mensalidades pagas às entidades sindicais promovidas pela Medida Provisória nº 873 não têm relevância, nem urgência, na medida em que o País seguiria o seu caminho social, político, econômico e financeiro caso estas matérias fossem objeto de projeto de lei a ser apreciado pelo Parlamento, aguardando o seu regular trâmite, segundo o sistema legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil e no regime interno das Casas do Congresso Nacional.” E continua: “A inclusão de tais matérias (alteração da forma de recolhimento da contribuição sindical e restrição do alcance do conteúdo das normas coletivas no que se refere às contribuições sindicais) em Medida Provisória – que é emanada por um Poder da República (Executivo) e tem força de lei – sem que estejam configuradas a relevância e a urgência demonstra-se, de forma nítida, excesso de poder e manifesto abuso institucional, na medida em que o Poder Executivo investe-se “ilegitimamente, na mais relevante função institucional que pertence ao Congresso Nacional, vindo...
Presença de Boulos em Florianópolis gera grande ato de resistência
20/03/2019
Milhares estiveram na UFSC para acompanhar a Aula Magna do DCE, que se transformou em grande manifestação da esquerda na capital Nesta terça-feira o ativista político Guilherme Boulos, que foi candidato à presidência da República pelo PSOL, esteve em Florianópolis onde à noite ministrou Aula Magna do Diretório Central dos Estudantes da UFSC. O ato, no auditório da Reitoria, reuniu milhares de participantes, que lotaram o auditório, o hall de entrada onde a fala de Boulos foi acompanhada por telões, e também a praça em frente ao prédio. O ato, pela participação popular e por sua repercussão nas redes sociais e na imprensa local, acabou se tornando um símbolo da resistência da esquerda em Florianópolis.  Os diretores da Executiva da Fecesc Francisco Alano e Nadir Cardozo dos Santos participaram do evento que, além da grande presença de estudantes, contou com a participação do movimento dos trabalhadores, através de dirigentes das Centrais Sindicais e de sindicatos das mais diversas categorias. A fala de Boulos apontou para a necessidade da resistência através das lutas sociais e movimento estudantil, apontando a reforma da Previdência como uma das bandeiras unificadas em torno da qual há urgência de reação. Ele fez duras críticas ao governo Bolsonaro e por diversas vezes provocou respostas da plateia, identificada com suas bandeiras de luta. Boulos lembrou que uma tarefa da esquerda também é lutar por Lula Livre. Ainda no início da fala do político do PSOL dentro da reitoria, um pequeno grupo de manifestantes da direita tentou tumultuar o evento, do lado de fora do prédio da reitoria, mas o grupo foi rapidamente “colocado pra correr” por um grande número de estudantes que responderam a eles com o “hit” do carnaval “Bolsonaro, vai tomar…”  Já o convidado do DCE, após sua Aula Magna, foi até a praça em frente à Reitoria falar com as centenas de pessoa que acompanharam pelo lado de fora. Boulos agradecem a presença e conclamou pela unidade e pela luta das...

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