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Centrais sindicais preparam luta contra a reforma da Previdência em SC
06/02/2019
A Reforma da Previdência, que durante todo o governo Temer foi uma preocupação e só não foi aprovada por causa da mobilização da classe trabalhadora, agora volta a ser uma ameaça. Desde a posse, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) apresenta a aprovação do projeto que destruirá a previdência pública como uma prioridade para seu governo. Para preparar a resistência contra a reforma, a CUT de Santa Catarina, junto com as demais centrais – CTB, Intersindical, UGT e CSP Conlutas – e Dieese/SC, realizaram uma plenária nessa terça-feira (5) com o movimento sindical do estado para planejar ações de mobilização em defesa da aposentadoria. A Diretoria Executiva da FECESC participou da Plenária Sindical, que foi realizada no auditório da Federação. Estiveram presentes também os dirigentes do SEEF, Sintrauto-SC e dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça e Itajaí. “A FECESC e seus sindicatos filiados intensificarão ainda mais sua luta em 2019. É nossa única opção, num momento em que a classe trabalhadora enfrenta o maior ataque dos últimos anos. No primeiro mês de governo já podemos constatar que os trabalhadores e a população pobre são o alvo, com a precarização dos empregos, desvalorização do salário mínimo, ataque à organização sindical e agora essa nova tentativa de acabar com a aposentadoria”, afirmou Francisco Alano, presidente da FECESC. Durante o encontro, o economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicou brevemente as propostas apresentadas pelo governo que, segundo o texto do projeto, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, cria um sistema de capitalização de “caráter obrigatório” e determina que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. José Álvaro falou que existem diversas motivações do governo por trás dessa reforma “Qualquer medida que venha deste governo terá dois eixos principais: a liquidação da soberania nacional e a destruição de direitos do povo. Eles não estão de olho apenas na Previdência, mas na seguridade como um todo, que inclui a saúde e a assistência social, tudo isso para atender ao interesses do capital internacional”. O economista explicou que a privatização da previdência interessa principalmente aos grandes bancos, que ambicionam a grande movimentação de receita da Seguridade Social no Brasil, que representa cerca de R$ 740 bilhões por ano. Organizar a luta em defesa da aposentadoria Na Plenária foram deliberadas diversas ações para mobilizar a classe trabalhadora e barrar a Reforma da Previdência, a principal foi a construção de uma greve geral em defesa da aposentadoria. Para isso, os sindicatos deverão organizar o quanto antes assembleias e reuniões com os trabalhadores para decidirem formas de luta e para alertar os trabalhadores sobre...
Para advogados, projeto de lei anticrime de Moro cria ‘licença para matar’
05/02/2019
Jovens das periferias, em sua maioria pobres e negros, serão os mais atingidos caso o texto proposto pelo ministro da Justiça se torne lei no país O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, SergioMoro, na manhã de hoje (4), introduz no ordenamento jurídico do país uma “licença para matar” para os policiais, viola vários princípios da Constituição, aumentará o encarceramento e atingirá principalmente jovens pobres e negros das periferias. “É um projeto de lei anticrime, mas na verdade é um projeto que assassina a Constituição, matando direitos e garantias fundamentais”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. Outra questão mencionada pelo advogado como grave é a previsão de “legítima defesa” para os policiais. “Criou-se, como era proposta de campanha do próprio Bolsonaro, uma legítima defesa especial para policiais, dando quase uma licença para eles matarem quando há conflito ou risco iminente de conflito, como prevenção de uma agressão.” Advogado e membro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves afirma que, “na prática, qualquer suspeito pode ser abatido, independentemente de estar cometendo crime, meramente porque o policial julgou que a pessoa é suspeita”. “Os adolescentes e jovens, geralmente negros, já são as principais vítimas da polícia e, com o projeto, as proporções de jovens mortos pode aumentar muito”, diz Castro. “Sabemos que a polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo, e isso vai atingir os mais vulneráveis. A população carcerária é composta na imensa maioria por negros, pobres e jovens. Isso só vai contribuir para o aumento do encarceramento, que já é imenso”, afirma Yarochewsky. Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, o Brasil tem 725 mil pessoas presas, atrás somente da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, como 2,1 milhões. A proposta prevê que “o juiz poderá reduzir a pena (do policial) até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Castro, do Condepe, lembra que o PL propõe expressamente uma mudança no Código de Processo Penal (CPP) pela qual o agente poderá responder a inquéritos e processos em liberdade. “Isso aumentará a violência policial, porque quem investiga os policiais são os próprios colegas e não existe isenção. Então, os policiais poderão estar soltos ameaçando as testemunhas.” Para Yarochewsky, não existe política criminal no projeto apresentado pelo ministro da Justiça. “O que existe é uma política autoritária, de endurecimento, uma política para a qual bandido, entre aspas, tem que morrer na cadeia.” Para ambos os advogados, o já tão desprezado princípio constitucional da presunção de inocência é novamente atacado, agora pelo projeto de lei. Logo no início do texto, há uma mudança no Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória...
Confirmado: PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer
05/02/2019
Mulheres e homens serão obrigados a trabalhar até os 65 anos – muitos morrerão antes de conseguir se aposentar. Quem viver mais terá de trabalhar 40 anos para conseguir receber 100% do benefício A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”. A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria. Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.  A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.   40 anos contribuindo O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.   Capitalização Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo....
Previdência: 4 países da América Latina revisam modelo prometido por Paulo Guedes
04/02/2019
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização – Chile, Colômbia, México e Peru – têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.   Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro. Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês. No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias. O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição. Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou. No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”.   No Chile, maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras...
Retrospectiva: polêmicas e recuos do primeiro mês de governo Bolsonaro
01/02/2019
Primeiros 31 dias da nova equipe foram marcados por idas e vindas e suspeitas de corrupção na família do presidente Eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse em 1º de janeiro de 2019. Em um mês, o novo governo protagonizou incontáveis polêmicas e recuos imediatos. O cenário político também foi marcado por suspeitas envolvendo o filho mais velho do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL). Confira abaixo os principais fatos que marcaram o primeiro mês do governo Bolsonaro: Dia 1º  – A cerimônia de posse foi marcada por um discurso “nos moldes da campanha”. O presidente eleito disse que o Brasil começava a “se libertar do socialismo” e que a bandeira do país “jamais será vermelha”. O teor do pronunciamento não passou desapercebido pela imprensa internacional. A relação do novo governo com profissionais da comunicação no evento, marcada por restrições inéditas a jornalistas, também repercutiu negativamente fora do país. Ainda no primeiro dia, o governo editou a Medida Provisória 870, que estabelece a reforma administrativa da nova gestão. Na reformulação constavam alterações relevantes, como a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas, o enfraquecimento de órgãos de participação e o monitoramento de organizações da sociedade civil pela Secretaria de Governo. Dia 2 – Cerimônias de posse dos ministros. Paulo Guedes (Economia) afirmou que Reforma da Previdência será eixo central do governo. Ernesto Araújo (Itamaraty) defendeu o fim do “globalismo”. Damares Alves (Direitos Humanos) disse que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, acrescentando que na nova gestão, “menina será princesa e menino será príncipe”. Dia 3 – Em entrevista ao SBT, o presidente anunciou que o governo estuda pautar o fim da Justiça do Trabalho. O anúncio gerou reações de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Na mesma oportunidade, aventou a instalação de uma base militar dos EUA no Brasil. Dia 4 – Bolsonaro informou o aumento do IOF e a redução da alíquota do teto do Imposto de Renda. No mesmo dia, foi “corrigido” por um integrante do segundo escalão, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Dia 7 – Novos presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES tomaram posse. Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que juros habitacionais devem ser orientados pelos padrões “do mercado”. Dia 8 – Imprensa noticiou a promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, no Banco do Brasil.  Antonio Mourão se tornou assessor especial do presidente da instituição, Rubem Novaes, e teve o salário triplicado. No mesmo dia, o Brasil anunciou sua saída do Pacto Migratório da ONU e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que o país não terá base estadunidense, ao contrário do que havia indicado Bolsonaro: “Fizeram um auê disso aí”. Dia 9 – Governo voltou atrás e anulou modificação que permitia a aquisição de livros didáticos sem revisão e sem referências...
Caso de Polícia: Delegado da PF vai cuidar da área de registro sindical
01/02/2019
Nomeação saiu quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Com fim do Ministério do Trabalho, setor passou para pasta da Justiça, de Sergio Moro A área de registro de entidades sindicais, que com a extinção do Ministério do Trabalho passou para a pasta da Justiça (Sergio Moro), ficará sob responsabilidade do delegado da Polícia Federal Alexandre Rabelo Patury. A nomeação para o cargo de coordenador-geral de Registro Sindical do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, foi publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. A atividade de registros foi objeto de investigação recente, que resultou na saída do então ministro Helton Yomura, em julho do ano passado. Era uma indicação do PTB, que havia tentado emplacar a deputada Cristiane Brasil (RJ) – ela chegou a ser nomeada por Michel Temer, mas não conseguiu assumir. A parlamentar também foi investigada na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Agora, o setor de registros tornou-se responsabilidade justamente de um delegado. Patury foi coordenador-geral da Polícia de Imigração da PF. No final do ano, o ainda ativo Ministério do Trabalho informava ter recebido aproximadamente 600 denúncias sobre registros. Pouco mais da metade havia sido examinada, com algumas medidas adotadas, mas sem ocorrências de cancelamento de alguma entidade. Pelo último dado disponível, há no país 16.909 entidades sindicais ativas, sendo 11.615 (68,7%) de trabalhadores e 5.294 (31,3%) de empregadores. Para registrar uma entidade, são necessários documentos como edital de convocação para assembleia geral, definição da base (municipal, intermunicipal, estadual, interestadual, nacional), ata de fundação, lista de presença e estatuto social, entre outros. Fonte: RBA |...
Santa Catarina já passou por rompimento de barragem e tem estrutura ativa com risco médio
31/01/2019
A tragédia ocorrida em Brumadinho-MG, continua repercutindo e continuará nos próximos dias, enquanto corpos estão sendo localizados. Até a última atualização oficial, já eram 60 mortos, 292 desaparecidos e uma tragédia humana e ambiental que choca o Brasil e o Mundo. Mas, fora toda situação ambiental, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, no início da tarde da última sexta-feira, levantou uma onda de alertas, um dele em Santa Catarina:  As barragens da região são seguras? A pergunta se intensificou depois que o portal Spotnicks publicou um vídeo no qual apresenta, com base em um relatório da Agência Nacional de Águas, uma relação de barragens de rejeitos de minério que estariam sob risco Brasil afora. De Santa Catarina é citada a Barragem Novo Horizonte, em Lauro Müller, de responsabilidade da Carbonífera Catarinense, que, segundo a listagem do governo, oferece “risco médio”. A Defesa Civil já confirmou em nota que após o episódio,  as ações fiscalizatórias dos órgãos catarinenses foram intensificadas. Já existe uma instrução normativa do Corpo de Bombeiros que cobra os planos de segurança e ação de emergência nessas estruturas e regiões, a exemplo do que funciona em Lauro Müller.   Acidentes e interdições já ocorreram em SC Apesar de parecer uma situação distante de nosso estado, já tivemos problemas relacionados a rompimento de barragens. Santa Catarina tem nove barragens de rejeitos de mineração. As estruturas, em sua maioria concentradas no Sul do Estado, que comportam juntas 2,4 milhões de metros cúbicos de material – o que indica que as daqui são menores que as de Brumadinho, que se rompeu na semana passada, e a de Mariana, ambas em Minas Gerais. A barragem de Brumadinho tinha 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A maior do Sul do Estado tem no máximo 250 mil metros cúbicos tendo a de Lauro Müller, citada no relatório, 64 mil metros cúbicos. Mesmo assim, no dia 25 de novembro de 2014, a barragem de rejeitos do beneficiamento de carvão da mina Bonito 1, em Lauro Müller, no Sul do Estado, provocou o despejo de água com resíduos do minério no rio Rocinha, afluente do rio Tubarão, o suficiente para deixar o manancial completamente negro. Os trabalhos para estancar o vazamento levaram dez dias para serem concluídos. Um ano depois, em 2015, o Departamento Nacional de Produção Mineral determinou a interdição da barragem da Carbonífera Catarinense, no Sul de Santa Catarina, após uma vistoria foi feita depois do desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, por não ter um plano de segurança, determinado por lei federal. A interdição ocorreu depois que a carbonífera foi notificada, mas não providenciou a documentação necessária às autoridades. Fonte: OCP News | Escrito por: William Fritzke |...
Referência em políticas de combate à fome, Consea fechou as portas nesta quarta (30)
31/01/2019
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) teve suas atividades encerradas pelo governo Bolsonaro O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (30), por conta das mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória 870 de 2019, editada pelo governo Bolsonaro. Antes vinculado à Presidência da República, o Consea compunha o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e era o principal espaço de participação da sociedade civil para discussão do tema na esfera federal. O órgão contribuiu para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis no país. A nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, indicada pela sociedade civil como presidenta do Consea em 2017, afirma que um dos principais méritos do Consea era a capacidade de debater a articulação as políticas públicas promovidas por diferentes setores de governo. “A segurança alimentar e nutricional não é resolvida, não é garantida por uma política simplesmente. É preciso uma articulação de programas, de medidas, de diferentes setores do governo para que ela tenha um impacto suficiente sobre as condições de vida da população”, defende. “Todas as ações que aprimoraram as políticas públicas relacionadas à alimentação no Brasil passaram, de uma forma ou de outra, por dentro do Sisan”, acrescenta. Como exemplos, ela menciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Pesquisas acadêmicas apontam que, por meio do PAA, as compras governamentais trouxeram incremento à renda dos pequenos produtores rurais, porque garantiu a eles o escoamento da produção. O PAA foi lançado pelo governo Lula (PT) como um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, expandir a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. As inovações no Pnae, em 2009, permitiram que 30% das verbas federais para a compra de alimentos para escolas fossem destinados para a aquisição direta da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais. Na prática, garantiu a injeção de R$ 3,8 bilhões nesses setores por meio das compras governamentais. Além de melhorar as condições de vida dos produtores, o principal efeito foi a diminuição dos índices de desnutrição em idade escolar. O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que a articulação destas e outras políticas foi capaz de retirar o país do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 5% da população ingere uma quantidade diária de calorias inferior às recomendadas pelo órgão. Em nota pública, a secretaria-executiva do Consea afirmou que “todo esforço possível está sendo feito para a preservação...
‘É a maior tragédia trabalhista do Brasil’, diz procurador-geral do Trabalho
30/01/2019
Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de “sub-humanização” dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas “a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história”. Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a “tragédia da Gameleira”, bairro da capital mineira. Para Fleury, que participou na manhã de hoje (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de “sub-humanização dos trabalhadores”, e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será “definida” pela Justiça. “E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista.” Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes. Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. “O ser humano está na centralidade da nossa Constituição”, disse o procurador-geral. O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada”, diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar. Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. “A Vale é reincidente”, afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. “É preciso arcar com as consequências da negligência”, acrescentou.   Fonte: Rede Brasil Atual | www.redebrasilatual.com.br | Escrito por: Vitor Nuzzi | Imagem: Vale e Lucas...
Bolsonaro radicaliza política de Temer na área trabalhista
29/01/2019
Sem Justiça do Trabalho, processos serão mais demorados e mais caros para os cofres públicos Eleito com o apoio dos mesmos empresários que ajudaram Temer (MDB) a se tornar presidente, Bolsonaro (PSL) já acabou com o Ministério do Trabalho, promete acabar com a Justiça do Trabalho e quer aprovar proposta que coloca na Constituição as mudanças da reforma trabalhista. Para profissionais da área, essa política acaba com os direitos dos trabalhadores.   Fim da Justiça do Trabalho? Em entrevista ao SBT, Bolsonaro (PSL) cogitou acabar com a Justiça do Trabalho. Para ele, os processos trabalhistas seriam realocados na Justiça comum. Bolsonaro também disse que a Justiça do Trabalho é lenta e cara. Ele também afirmou que o ramo só existe no Brasil, quando pelo menos 23 países possuem algo similar. Para Marco Antônio Freitas, presidente da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas, essas alegações revelam uma ignorância do presidente. O artigo 60 da Constituição previu a existência da Justiça do Trabalho. O governo, assim, não teria poder para extingui-la. Além disso, um relatório do Ministério da Justiça mostrou que a Justiça trabalhista custa aos cofres públicos, por habitante, menos da metade da Justiça comum. “Um processo com valores abaixo de 40 salários mínimos é julgado com um ano; no máximo em um ano e meio o trabalhador recebe o dinheiro dele. Em processos acima de 40 salários mínimos, no máximo em três anos. Se houver uma união com a Justiça comum, esses processos terão uma duração de 10 a 15 anos”, alerta Marco Antônio. Ele lembra que, caso isso aconteça, os custos para os cofres públicos aumentarão. Bolsonaro declarou que a Justiça do Trabalho está abarrotada de processos, embora a reforma trabalhista tenha reduzido o número de novas ações em 40%, após um ano. Ele também disse que há, no Brasil, um “excesso de proteção ao trabalhador”, fazendo eco ao discurso de empresários.  “Se os empresários tivessem mais seriedade na contratação, no processo de trabalho, na segurança no trabalho, os trabalhadores não iriam tanto à Justiça. Então, estão tentando deixar o trabalhador refém, sem ter a quem recorrer. E vão piorar muito as condições”, critica Jairo Nogueira, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais.   Colocar perda de direitos na Constituição No dia 9 de janeiro, a Câmara dos Deputados desenterrou mais uma bomba. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2016, do deputado mineiro Mauro Lopes (MDB). A PEC estabelece o aumento da jornada de trabalho de 8 para 10 horas diárias e que acordos coletivos prevaleçam sobre a lei. Também muda o prazo para prescrever ações na Justiça. Para ser aprovada, a PEC precisa de 3/5 dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos....

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