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Justiça manda Uber assinar carteira e pagar direitos a motorista
30/08/2018
Decisão inédita em segunda instância determina que a empresa arque com aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória, entre outros direitos de trabalhador que atuou um ano como motorista Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas. O vínculo havia sido negado em primeiro julgamento, mas o motorista recorreu. Na última sexta-feira (24), a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a empresa faça o registro em carteira de trabalho da admissão e demissão do funcionário, e pague aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória e demais direitos devidos. É a primeira decisão desse tipo em um órgão de segunda instância. O requerente atuou como motorista pelo período de um ano, até junho de 2016. A Uber afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão, alegando não haver relação de emprego com os motoristas, pois ela não seria uma empresa de transporte, e sim uma “plataforma tecnológica” que atua em “parceria” com os motoristas. O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Para a desembargadora Beatriz Lima, relatora do caso, o argumento da Uber é “falacioso”, já que a companhia exerce “controle” sobre a atividade do motorista, atestando assim um vínculo. “O fato de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode caracterizar a parceria”, diz a desembargadora, que acrescenta que “não se pode cogitar a plena autonomia a medida que a taxa de serviços não pode ser alterada”. Ela cita métodos de controle “indireto” como forma de garantir a disponibilidade dos motoristas para trabalhar para a plataforma, como incentivos para que sejam cumpridos números mínimos de viagens por semana. E diz que a alegação da empresa de que o motorista pode se desligar do aplicativo ou recusar viagens “não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário”. “Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, diz a desembargadora. Fonte: RBA –...
Para TST trabalho em feriados no comércio só pode ser instituído por Convenção Coletiva
29/08/2018
Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda., que estabelecia o trabalho em dias de feriado   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda. que estabelecia o trabalho em dias de feriado. A decisão teve como base a jurisprudência pacificada da SDC. A nulidade da cláusula havia sido requerida pela procuradora regional do Trabalho no Pará Rita Moitta Pinto da Costa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou improcedente o pedido considerando que, apesar de a Lei nº 10.101/2000 estabelecer que o trabalho em feriados só é permitido se previsto em convenção coletiva de trabalho, a Portaria nº 945/2015 do MTE prevê a possibilidade, por meio de acordo coletivo de trabalho, de autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados. No TST, os ministros da SDC deram provimento ao recurso da procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Góes e anularam a cláusula. O ministro relator, Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou que o acórdão regional foi proferido em contrariedade à jurisprudência pacificada da Corte, que segue no sentido de que “o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ser instituído por convenção coletiva”. “Não há como prevalecer disposição de labor em dias de feriado prevista em acordo coletivo de trabalho, ainda que pudesse ser considerado mais benéfico à categoria profissional, porquanto existe previsão expressa em lei definindo o modo adequado para o disciplinamento da matéria, qual seja, a convenção coletiva”, concluiu o ministro. Fonte: MPT –...
FECESC se une a entidades e lideranças para denunciar o Estado de Exceção na UFSC
28/08/2018
Em ato no hall da reitoria da UFSC, entidades e lideranças entregam ao reitor e ao chefe de gabinete da Universidade documento com apelo pela reação da sociedade O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Sintufsc realizaram um ato na tarde de segunda-feira, 27/08, para entregar ao reitor da UFSC professor Ubaldo César Balthazar, e ao professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete, documento onde protestam “contra o abuso de poder, cinismo e corporativismo dos agentes do Estado de Exceção contra a UFSC”, conforme o título do documento. Um grupo de dirigentes, lideranças de movimentos sociais e personalidades participaram do ato. O professor Samuel Lima, representante do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, leu a nota ao lado do irmão do falecido reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Acioli Cancellier de Olivo. O presidente da FECESC Francisco Alano e o diretor da CUT-SC Rogério Correa representaram as entidades e assinaram a nota. O documento presta solidariedade aos professores denunciados ao Judiciário Federal pelo procurador do Ministério Público Federal, repudia o abuso de poder e conclama a sociedade a reagir ao ataque dos agentes do Estado de Exceção. O desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade, candidato ao Senado pelo PT, afirmou durante o ato que o que está ocorrendo na UFSC, sem dúvida, foge da normalidade: “Temos que dizer um basta já! É preciso que a instituição UFSC tome atitudes, pois isso extrapola a questão pessoal dos professores Ubaldo e Áureo e atinge a Universidade e sua autonomia”, lembrou. A ex-ministra Ideli Salvatti, também candidata ao Senado pelo PT, também esteve presente. O reitor Ubaldo César Balthazar agradeceu a solidariedade e afirmou que a UFSC está sendo vilipendiada em seu nome e sua honra. “Me preocupa não o indiciamento, mas as consequências políticas desse ato:  pedir para o reitor que proíba cartazes e manifestação é desconhecer completamente o ambiente universitário”, afirmou Balthazar. Durante o ato, outra denúncia foi feita: quem vai julgar a ação criminal movida pelo procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos, contra o novo reitor e o chefe de gabinete será a juiza federal Janaína Cassol, que autorizou a prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier, numa demonstração do caráter vicioso do processo, com o encaminhamento a uma juíza que deveria sofrer suspeição. O documento foi entregue com as assinaturas até aquela data, mas permanecerá disponível na internet para os interessados em assiná-lo. Se você deseja assinar, em nome de sua entidade ou pessoalmente, a Nota Pública, envie e-mail para floripacontraestadodeexcecao@gmail.com. Mais informações em: http://bit.ly/2yO5Blv e http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/. Veja a íntegra do documento entregue:   BASTA DE ABUSO DE PODER, CINISMO E CORPORATIVISMO DOS AGENTES DO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA A UFSC!   Em...
O Brasil da miséria, do ódio e da violência: o que a mídia tem a ver com isso?
28/08/2018
Por: Jeana Laura da Cunha Santos, Pós-doutoranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora no objETHOS Feminicídio, latrocínio, analfabetismo, miséria, subemprego, informalidade, degradação do mercado de trabalho, doenças antes erradicadas e que voltam a assombrar. Prisões e morte de líderes políticos, silenciamento em universidades públicas, espancamento de estrangeiros em fronteiras outrora amigáveis… Manchetes alarmantes sobre um Brasil que retrocede a olhos vistos após o estopim de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, cuja consolidação no país nos lembra a cada manhã o quanto a democracia se fragiliza e o Estado de Direito se torna uma tênue quimera. Os números são contundentes: segundo o anuário estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou novo recorde com 63.880 mortes violentas intencionais em 2017, uma média de 30,08 mortes por 100 mil habitantes, um morticínio superior ao de países em conflitos armados; a mortalidade materna voltou a crescer no Brasil, registrando, em 2016, 64,4 óbitos de mulheres para cada 100 mil nascidos vivos; os subocupados e desempregados no país somam 26 milhões de pessoas, um quarto da força de trabalho de 104 milhões; 84% dos trabalhadores estão com problemas financeiros e 32% dos brasileiros que pedem empréstimo pessoal o fazem para pagar dívidas. Tal situação deplorável avançou aceleradamente nos últimos anos desde que um governo ilegítimo vem implantando sua política nefasta e neoliberal de cortes em áreas estratégicas e vitais, levando o país a uma situação econômico-social das mais graves de que se tem notícia nos últimos tempos. O problema é que a denominada grande mídia anuncia tais manchetes como se nada tivesse a ver com isso. O “Criança Esperança” da Globo e o fim da esperança Atrelada até a medula às oligarquias financeiras da qual faz parte, a mídia hegemônica, patrocinadora do golpe, até hoje não fez mea-culpa sobre o papel preponderante que teve no cenário aterrador em que o Brasil se encontra. Nunca estabeleceu uma relação direta entre o golpe disfarçado de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, e que acabou levando à prisão de Lula, e o fim melancólico das políticas sociais que ela procurou implementar com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais e assim evitar o que a sucessão de dados estatísticos aterradores mais acima evidencia. No cenário de hoje, os grupos empresariais jornalísticos apenas matraqueiam notícias sobre um País em crise, mas sem jamais reconhecerem seu protagonismo deletério neste processo. Quando muito, procuram trazer matérias inócuas sobre indivíduos empreendedores que driblam a crise ou campanhas “altruístas” para se sair da miséria. Um exemplo simples deste cinismo é a campanha da Rede Globo “Criança Esperança”, em parceria com a UNICEF e UNESCO, no ar agora em sua 33ª edição. Enquanto a emissora lança mão de seu casting de atores famosos para passar...
“Reforma” trabalhista “conduz ao caos social”, diz desembargador do TRT-15
27/08/2018
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez um balanço dos 9 meses da Lei n. 13.467/17 e foi categórico ao afirmar: “Conduz ao caos social, para satisfação do capital estrangeiro” Em tempos de direitos trabalhistas ameaçados, alvíssaras. O professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho na USP, agora é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), desde 1998, Souto Maior foi promovido por unanimidade pelo Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15. A sua nomeação saiu no Diário Oficial da União de 15 de agosto. Assumiu, oficialmente, a função, no dia seguinte. Em 17 de setembro, às 17h, na sede do TRT, em Campinas, acontecerá a cerimônia solene de sua posse. Crítico severo da “reforma” (ele utiliza sempre entre aspas) trabalhista – a famigerada Lei n. 13.467/17 –, Souto Maior previu, em 2017, o que está acontecendo no Brasil nos últimos meses. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, Souto Maior diz que “caminhamos para um aprofundamento maior da crise, que não é só econômica, mas também social, cultural e política”. Leia a íntegra.   Viomundo – O senhor sempre foi contra a terceirização generalizada e crítico severo da “reforma” trabalhista. O que previu em vários artigos que publicou em 2017 está acontecendo? Jorge Luiz Souto Maior — Não é agradável afirmar que se estava certo quando o que se previa era um resultado pessimista. Mas, enfim, lamentavelmente está se confirmando o que a aprovação da lei da “reforma” trabalhista permitia prever no ano passado.   Viomundo –Que efeitos a reforma trabalhista já produziu nesses 9 meses em que está em vigor? Jorge Luiz Souto Maior — A lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais. Isso por si só é fator de aumento de sofrimento e de conflitos no ambiente de trabalho, estimulando, também, a concorrência fratricida entre as empresas. Resultado: aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas. Com tudo isso, o que se tem, ao contrário do que argumentavam os defensores da precarização de direitos, é o aumento do desemprego e do desalento. Como a lei não é baseada em um projeto social e econômico específico, o que dela resulta é um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu.   Viomundo — Caos social? Jorge Luiz Souto Maior — Exatamente. A lei da “reforma” trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a...
Trabalhadores atingidos pela ‘reforma’ trabalhista sofrem com ‘uberização’
24/08/2018
Relatório do projeto Reconexão Periferias analisa as novas configurações de exploração do trabalho, que atendem ao mercado sem nenhum tipo de garantia social A “reforma” trabalhista e os avanços tecnológicos têm impulsionando o surgimento de novas configurações da exploração do trabalho, segundo o dossiê “Informalidade: Realidade e Possibilidade”, elaborado pelo projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. Divulgado nessa quinta-feira (23), o levantamento trata do avanço da informalidade nas relações trabalhistas, sobretudo pelo que classifica como “uberização” que, segundo os organizadores, atende às necessidades do mercado sem nenhum tipo de garantia social. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) referentes ao último trimestre de 2016 indicam que 45% da força de trabalho ativa, estimada em 90 milhões de pessoas, estaria na informalidade e, ao contrário do que se repercute, poucos são empreendedores bem sucedidos. De acordo o dossiê, a maioria dos trabalhadores informais é de empregados domésticos, camelôs, motoboys, entre outras atividades com baixa remuneração encontradas como saída na crise econômica. Para o diretor do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, o discurso de estimulação do empreendedorismo responde a uma “roupagem para a desproteção social”. “A informalidade é um lugar desproteção social, em geral, o grande vilão dessa questão”, explica. “Tem uma multidão de trabalhadores que passa a ser recrutada conforme as necessidades do mercado, remunerada estritamente naquilo que produz e não tem nenhum tipo de garantia, direito, segurança e estabilidade. A uberização é esse processo de transformar o trabalhador em um trabalhador informal, disponível ao trabalho”, explica a socióloga Ludmila Abilio. Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br    ...
A importância das eleições de 2018 para os trabalhadores
23/08/2018
Centrais sindicais realizaram encontro para conhecer propostas dos candidatos para a classe trabalhadora O encontro “A importância das eleições de 2018 para os trabalhadores” promovido pelas centrais sindicais e organizado pelo Dieese na tarde desta quinta-feira, 23/08, reuniu dirigentes de várias regiões do estado que tiveram oportunidade de ouvir as propostas e compromissos dos candidatos a deputado estadual, federal, governo do estado e senadores que se fizeram presentes. Compareceram e falaram aos presentes, em ordem de chegada, os candidatos: – João Ghizoni, do PCdoB, candidato a deputado estadual, – Ideli Salvatti, PT, candidata ao Senado, – Jumeri Zanetti, PT, candidata a deputada estadual, – Lédio Rosa de Andrade, PT, candidato ao Senado, – Angela Albino, PCdoB, candidata a deputada federal, – Décio Lima e Kiko Oliveira, PT, candidatos a governador e vice, – Afrânio Boppré, PSOL, candidato a deputado federal, – Manoel Dias, PDT, candidato a deputado federal. A candidata a deputada federal Ana Paula Lima foi representada pelo assessor Luiz Azevedo; e o candidato a deputado estadual Adriano De Martini (Adrianinho) foi representado pelo coordenador de campanha Neudi Giachini, que lembrou a decisão em Plenária da Fecesc de apoio ao comerciário na eleição. Em comum na fala dos candidatos que se apresentaram foi a necessidade de se contrapor ao golpe instalado no Brasil, que retirou direitos dos trabalhadores e o compromisso de reverter ações do governo Temer como a Reforma Trabalhista e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.  De acordo com o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, também diretor da Fecesc, que coordenou os trabalhos: “Nosso objetivo com este encontro foi ressaltar a importância fundamental do processo eleitoral num momento em que toda a organização dos trabalhadores está sendo atacada e os direitos trabalhistas retirados, precisamos eleger um presidente e um governador que esteja do lado dos trabalhadores e da população mais pobre do país e também, com igual importância, precisamos mudar a correlação de forças no Senado, Câmara e Assembleia, aumentando a representação dos trabalhadores”, afirmou. As centrais sindicais CUT, CTB, UGT e a Fetiesc estiveram representadas na mesa. Participaram do evento os diretores da Executiva da Fecesc e dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça, Itapema, Araranguá, Balneário Camboriú e Itajaí, Sintrauto-SC e...
Não vote em quem já votou contra você!
22/08/2018
Preste muita atenção na hora de votar: lembre dos parlamentares que já tiveram mandatos e usaram para retirar os direitos dos trabalhadores. Não é deste tipo de representantes que você, trabalhador, precisa!   Em abril de 2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que retira vários direitos dos trabalhadores. Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto flexibiliza a legislação trabalhista, num grande ataque aos direitos do trabalhador brasileiro. Conheça os Deputados Federais catarinenses que votaram contra os trabalhadores e NÃO OS REELEJA: Celso Maldaner PMDB João Paulo Kleinübing PSD João Rodrigues PSD Jorginho Mello PR Marco Tebaldi PSDB Mauro Mariani PMDB Rogério Peninha Mendonça PMDB Ronaldo Benedet PMDB Valdir Colatto PMDB   O plenário do Senado Federal votou e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em julho de 2017, por 50 votos a 26 e uma abstenção. Os três Senadores catarinenses votaram contra os trabalhadores, lembre-se disso e NÃO OS REELEJA: Dalirio Beber PSDB Dário Berger PMDB Paulo Bauer...
Crise faz com que mulheres entrem no mercado de trabalho de forma precária
22/08/2018
Diretor técnico do Dieese afirma que crescimento da participação feminina na força de trabalho atualmente tem se dado por meio de ocupações como subempregos, atividades autônomas e trabalho doméstico Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho”, explica. “Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias”, afirma Clemente. De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante. Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE. Fonte: Rede Brasil...
Governo Temer e setor dos agrotóxicos tentam impor liberação do glifosato
20/08/2018
Causador de câncer e outras doenças graves, o agrotóxico teve seu registro suspenso pela Justiça brasileira. Mas fabricantes e ruralistas pressionam a Advocacia-Geral da União pela derrubada da decisão As queixas dos ruralistas são crescentes na mídia comercial: sem o glifosato, a próxima safra de milho e soja, que começa em setembro, está em risco. O recado soa como chantagem de um setor que se gaba de alimentar a população da terra e de sustentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional – quando na verdade 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, e não por esse “agro pop, tech e tudo”, que emprega pouco e praticamente não paga impostos – inclusive o de exportação. Para dar mais eco à grita do setor que domina o Congresso Nacional, o sindicato dos fabricantes e indústrias como a Monsanto e a Syngenta, que produzem este e outros agrotóxicos, já avisaram que não conseguem oferecer herbicidas substitutos em quantidade suficiente para o plantio dessas lavouras. No último dia 3, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou em caráter liminar que o governo federal não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, o glifosato e o tiram. E que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam tais substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. À agência, a magistrada deu prazo final até 31 de dezembro para conclusão dos procedimentos de reavaliação toxicológica das três substâncias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária de R$ 10 mil. E o servidor público responsável pelo atraso no cumprimento da determinação será processado nos âmbitos civil, administrativo e penal. Ela destaca na determinação o fato de o Brasil conceder registro com prazo de validade indeterminado. “No entanto, o conhecimento técnico científico sobre os ingredientes ativos e, especialmente, sobre o surgimento de perigos e riscos associados ao uso é dinâmico, podendo apresentar novos estudos que imponham a reconsideração toxicológica e os efeitos do ingrediente ativo, razão pela qual a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002 preveem o procedimento de reavaliação toxicológica.” Como a decisão afeta diretamente a produção do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que tem sido chamado de “o rei da soja”, é ainda maior a pressão sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar em primeira instância.   Transgênicos O glifosato é o agrotóxico mais usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses agroquímicos, ou “pesticidas”, como preferem os ruralistas. Tem aplicação em diversas lavouras, mas é...

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