01/07/2009
O relatório favorável à PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e passa a taxa hora extra de 50% para 75% sobre a hora normal foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30). "É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara em Brasília. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Além dos deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares de diversos partidos que manifestaram apoio ao projeto. O presidente da Fecesc Francisco Alano foi um dos representantes catarinenses na audiência. O relatório aprovado, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB. A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto. Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC, que agora vai a plenário, também cria uma nova remuneração para as horas extras que deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal – hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação. Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado". A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT,...O emprego formal em Santa Catarina em meio à crise
30/06/2009
O mês de maio de 2009 foi considerado o pior mês da década em termos de geração de empregos de carteira assinada no estado, com redução de 2.072 postos de trabalho em relação a abril, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (CAGED). O desempenho do emprego em Santa Catarina foi bem inferior ao do país, cujo mercado de trabalho foi incrementado em 131.557 novos empregos formais, no mês de maio. Em Santa Catarina os primeiros cinco meses do ano apresentaram o pior desempenho da década em geração de empregos, criando apenas 10.552 vagas no período, muito abaixo das 48.175 vagas criadas no mesmo período de 2008. Desde janeiro de 2008 até maio de 2009 o emprego formal como um todo cresceu em Santa Catarina, 4,97%, uma expansão de 84.458 postos de trabalho. A partir de outubro, todavia, com o agravamento da crise internacional, e com os seus reflexos no nível de atividade no Brasil, o emprego no estado mudou de trajetória. Cresceu pouco em novembro, afundou em dezembro e ainda não decolou em 2009, como vimos. O referido comportamento geral do emprego nos últimos meses em Santa Catarina vem acompanhado, ao mesmo tempo, de importantes especificidades dos vários subsetores da economia. Em percentuais, os piores desempenhos foram verificados na Indústria da madeira e do mobiliário (-6,54%), na Agricultura (-5,44%), na Indústria do material do transporte (-2,88%) e na Indústria metalúrgica (-0,75%). O fato de a crise mundial ter atingido especialmente a indústria em todo o Brasil, tem um efeito ampliado em Santa Catarina em função do peso que o setor tem na formação do Produto Interno Bruto do estado. Na formação do PIB catarinense a indústria responde por mais de 37%, o maior percentual entre todos os estados da federação. Um problema também muito relevante é o fato de que os Estados Unidos, epicentro da crise mundial, continuam sendo o principal mercado de destino das exportações catarinenses, com 13,49% do valor total exportado pelo estado em 2008. O segundo lugar neste ranking pertence ao Japão, país também fortemente atingido pela crise mundial, com 6,7% do total. O aumento do peso dos produtos primários na pauta de exportações catarinense é uma preocupação adicional em meio a atual crise. As exportações catarinenses aumentaram no ano passado, basicamente pelo significativo incremento das exportações de carnes de frango e miudezas, que cresceram acima de 80%. Em 2007, Pedaços e Miudezas de galo/galinha, principais itens exportados pelo estado, representavam 13,13% do valor total exportado, percentual que subiu para 15,31% em 2008. O segundo item mais vendido, Fumo, subiu de 6,10% do valor total em 2007, para 6,65% no ano passado. Enquanto isso, o terceiro item mais...
30/06/2009
Hoje lideranças sindicais de todas as categorias, de todos os ramos de atividade e de diversas regiões do País realizam mobilização no interior da Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar os parlamentares a aprovar o relatório favorável à PEC 321/95, que reduz a jornada sem redução de salários. O relatório, de autoria do deputado Vicentinho, ex-presidente da CUT, vai a voto no plenário da Comissão Especial que analisa o tema. A análise e a votação do relatório têm início previsto para as 14h, no auditório Nereu Ramos. A CUT e todo o movimento sindical brasileiro querem a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, como forma de gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho. O presidente da Fecesc Francisco Alano é uma das lideranças sindicais que representam o estado de Santa Catarina na mobilização. “Sabemos a importância desta PEC para a classe trabalhadora, por isso nossa participação é fundamental”, lembrou. Aprovado pela Comissão Especial, o projeto seguirá então para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa. Para o presidente da CUT, Artur Henrique o dia de hojeã é decisivo. "A última vez em que houve redução da jornada em nosso País foi em 1988. Desde então, a produtividade da economia cresceu vertiginosamente, e esse ganho não foi repassado para os trabalhadores e trabalhadoras. A redução da jornada será um instrumento para corrigir essa lacuna e, especialmente nesse período de crise econômica internacional, uma forma de abrir novas vagas", diz Artur....Comércio criou 2,4 milhões de vagas em quatro anos
25/06/2009
O crescimento do número de postos de trabalho oferecido pelo Comércio alcançou 2,4 milhões entre 2003 e 2007. Estas, entre outras informações, fazem parte da Pesquisa Anual de Comércio 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem como objetivo descrever as características estruturais básicas do comércio no País e suas transformações no tempo em três grandes divisões: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos automotores, peças e motocicletas. De acordo com o estudo, os destaques na geração de vagas no setor foram as cadeias de hipermercados e supermercados, com 256.849 novos empregos; e o comércio varejista de materiais de construção, com aumento de 212.598 postos. Por outro lado, houve redução nos salários médios pagos pelo Comércio como um todo, de 2,1 salários mínimos, em 2003, para 1,8 salário mínimo. As atividades que tiveram reajustes salariais superiores aos efetuados no salário mínimo foram o comércio atacadista de eletrodomésticos e outros equipamentos de uso pessoal e doméstico (de 3,4 para 3,8 salários mínimos). No nível estadual, São Paulo absorveu a maior parcela do pessoal ocupado no comércio, tanto em 2003 como em 2007, com 29,4% e 30,3%, respectivamente. Já Roraima e Tocantins responderam pelo menor percentual, com 0,1%. Salários – Entre 2003 e 2007, a ocupação no comércio cresceu de seis milhões para 8,4 milhões de pessoas, bem como o montante dos salários, retiradas e outras remunerações, que saiu de R$ 37 bilhões para R$ 73,9 bilhões. O crescimento da ocupação no comércio foi marcante na atividade de Hipermercados e Supermercados, que aumentou de 541.371 para 798.250 postos de trabalho, nos anos analisados, respondendo pelo pagamento de R$ 4 bilhões, em 2003, e R$ 7,1 bilhões, em 2007. Também teve impacto relevante na geração de emprego, o Comércio varejista de materiais de construção, influenciado pela recente expansão da construção civil. A ocupação no setor passou de 525.115 para 737.713 pessoas, enquanto o pagamento de salários somou R$ R$ 2,9 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente. Por outro lado, houve redução no salário médio pago pelo setor, nesse período, passando de 2,1 salários mínimos, em 2003, para 1,8 salário mínimo, em 2007. A maior queda na remuneração média em salários mínimos, nesse período, ocorreu no comércio atacadista de calçados, cujo salário médio passou de 5,4 para 3,4 salários-mínimos. A atividade vem enfrentando, nos últimos anos, um contexto econômico relativamente adverso, com aumento da concorrência externa na cadeia produtiva, via entrada de novos países no mercado internacional. Foram significativas, também, as reduções nos salários médios nos setores de comércio atacadista de produtos agropecuários in natura e Produtos alimentícios para animais (de 3,2 para 2,2 salários mínimos, no período), e no Comércio varejista em hipermercados e supermercados (de...
24/06/2009
O Congresso Nacional, através da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, votará o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho e o aumenta o valor da hora extra na próxima terça-feira, dia 30 de junho às 14h em Brasília. As Centrais Sindicais irão realizar uma manifestação conjunta para pressionar os congressistas a votarem favoráveis ao relatório do Deputado Vicentinho. No documento, o parlamentar emitiu parecer favorável à redução da jornada sem redução de salários. A luta exige neste momento uma grande mobilização da classe trabalhadora para lotar o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados a partir das 14 horas do dia 30. A meta é reunir 500 sindicalistas em Brasília para apoiar o projeto e pressionar a aprovação do relatório pela comissão especial. A próxima etapa será a votação da redução da jornada pelo plenário da Câmara dos Deputados, quando novamente o movimento sindical deve estar presente para lutar por essa importante conquista para a classe trabalhadora e para o futuro do país. A redução da jornada além de fazer justiça aos trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas e perigosas à saúde, também garantirá a geração de mais de 2 milhões novos empregos em todo o país. O presidente da Fecesc, Francisco Alano, sugere aos sindicatos filiados à federação que verifique a possibilidade de ter pelo menos um representante na mobilização. “Sabemos a importância desta PEC para a classe trabalhadora, por isso nossa participação é fundamental”, lembrou....
23/06/2009
Com mais de 131 mil vagas formais criadas no período, destaque foi para os setores de Agricultura, Serviços e Construção Civil Em todo o Brasil foram criados 131.557 empregos com carteira assinada no mês de maio, equivalentes a crescimento de 0,41% em relação ao estoque do mês anterior. Esse aumento foi o melhor resultado mensal para o ano de 2009 e representou o quarto mês consecutivo de expansão, confirmando o quadro de recuperação da empregabilidade iniciado em fevereiro. O número de admissões no mês foi de 1.348.575, o segundo maior da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dados divulgados ontem pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em coletiva em Brasília. "É a primeira vez este ano que todos os setores da economia em todas as regiões do país apresentam saldo positivo de emprego. É a prova de que a recuperação está acontecendo de forma coerente, permanente e segura", analisou Lupi. Nos cinco primeiros meses de 2009, verificou-se o incremento de 180.011 postos de trabalho, representando uma expansão de 0,56%, tomando como referência o mês de dezembro de 2008. Nos últimos 12 meses, o emprego formal elevou-se em 1,84%, resultante da criação de 580.269 postos de trabalho. Entre janeiro de 2003 a maio de 2009 foram gerados 7,9 milhões de postos de trabalho no país. "O Brasil vê a crise pelo espelho retrovisor. O governo insiste em medidas de incentivo à economia, baixando os juros e incentivando o crédito. Em breve teremos baixa nas taxas das linhas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso vem garantindo o consumo interno; e já na virada do semestre temos mostras do aumento da demanda nos setores de exportação", comentou o ministro. Hoje no país 32.173.313 trabalhadores possuem carteira assinada, mais pessoas com direitos como INSS, 13º salário, férias remuneradas, seguro-desemprego. Setores de atividade econômica – Os dados mostram expansão generalizada, merecendo destaque a Agricultura, os Serviços, a Construção Civil e o Comércio. A Agricultura foi responsável pela geração de 52.927 postos de trabalho (+3,36%), evidenciando um desempenho mais favorável comparativamente ao verificado em maio de 2008 (+47.107 postos ou +2,89%). Tal comportamento se deu por variáveis de cunho sazonal (cultivo de cana-de-açúcar e café no centro-sul do país) e conjuntural, que possibilitaram a continuidade do processo de recuperação iniciado em fevereiro de 2009. O setor Serviços respondeu pela criação de 44.029 postos, o quinto maior saldo da série para o período, representando uma elevação de 0,34% no estoque de emprego. Esse desempenho decorreu do aumento de todos os segmentos que compõem o setor, com destaque para Serviços de Alojamento, Alimentação e Reparação (+16.140 postos ou +0,35%, o terceiro maior saldo da série do Caged), Serviços de Comércio...
23/06/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23), em evento sobre a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, que distribuir renda às camadas mais pobres da população é mais eficaz na revitalização da economia do que cortes de impostos direcionados a empresários. "Cada real na mão do pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo e move a economia. Esse dinheiro não vai para bancos, para derivativos, vai para o comércio”, disse Lula. Lula afirmou ainda que, desde o início de seu mandato, as desonerações promovidas pelo governo a diferentes setores da economia já somam cerca de R$ 100 bilhões. "Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro", frisou. Citando o exemplo dos R$ 40 bilhões em arrecadação que o governo perdeu com o fim da Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CPMF), Lula disse: "Perdemos R$ 40 bilhões (que seriam destinados) para a saúde e não vi ninguém reduzir seus preços. Diziam: se deixarmos os R$ 40 bilhões (da CPMF para a) saúde na mão do Lula, ele vai ganhar a eleição. Ganhei e vamos ganhar de novo”, frisou o presidente em seu discurso. Em entrevista depois do evento, o presidente ressaltou que, por outro lado, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se refletiu na redução dos preços de automóveis e eletrodomésticos, ajudou a movimentar a economia nestes tempos de crise financeira....Centrais sindicais se articulam por democratização da mídia
22/06/2009
Centrais sindicais decidem somar esforços e entrar unidas no combate pela democratização da comunicação. A decisão foi tomada na manhã de quarta-feira (16) em uma reunião entre dirigentes e assessores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ficou estabelecido que a participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal, acontecerá com uma plataforma comum do movimento sindical. Na avaliação da Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que integra a Comissão Organizadora da Conferência, a articulação com as centrais e com os movimentos sociais será determinante na discussão com aqueles que querem manter a comunicação como um privilégio e não um como um direito. "Sem dúvida, é um momento importante, porque a disputa que vai se dar na Conferência de Comunicação será do estatus do mundo empresarial com o mundo do trabalho", avalia. "Então, as centrais sindicais tem de estar preparadas para este debate", sustenta. Entre as principais reivindicações das centrais estão a mudança do marco regulatório, garantindo assim que haja uma regulação efetiva das concessões de rádio e televisão, estabelecimento de mecanismos de controle social, com uma fiscalização efetiva pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação, a disponibilização do acesso gratuito da população à internet banda larga, e a popularização da TV digital. As centrais também vão defender um espaço gratuito no rádio e na televisão, proporcional entre as entidades legitimamente constituídas e reconhecidas, no mesmo padrão atualmente utilizado pela legislação partidária. A Conferência Nacional de Comunicação está marcado para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF)....É hora de manter o poder aquisitivo dos trabalhadores
19/06/2009
Com as medidas tomadas pelo governo federal, como a redução de impostos e o aumento de crédito, o comércio varejista está pra lá de satisfeito. Algumas redes varejistas já se queixam da falta de itens da chamada linha branca, como geladeira, fogões e máquinas de lavar. “Está difícil manter o estoque”, disse Luiza Trajano, presidente da rede Magazine Luiza. Segundo ela, o corte do IPI representou aumento das vendas entre 20% a 25%. A rede Berlanda está com três mil pedidos de lavadoras pendentes, com o incremento de 25% nas vendas. Também o S. M. Wal-Mart admite maior dificuldade em receber os produtos após um crescimento de 30% nas vendas. A venda de material de construção teve em maio um crescimento em torno de 15%, segundo Cláudio Conz, Presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção). No comércio de automóveis, o cliente que pretende adquirir alguns modelos de carros populares terá que aguardar na fila. Outro setor do Comércio Varejista que passa longe da crise global é o de supermercados. As vendas reais (descontada a inflação) do setor, no país, cresceram 5,7% de janeiro a abril deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Em Santa Catarina os números ficaram próximos de 5% no mesmo período. O Wal-Mart anunciou investimentos de R$ 132 milhões em seis novas lojas no Estado. A rede Angeloni investe em unidade em Curitiba e o Giassi constrói nova loja em Palhoça. Chapecó, além da ampliação de loja do Celeiro, terá novas unidades da Wal-Mart, Brasão e de mais uma rede local. Estamos no período das negociações coletivas de salário e esperamos que os empresários do comércio varejista e atacadista não venham às mesas de negociações com a choradeira da crise. É necessário que a inflação seja totalmente reposta, acrescida de uma parcela considerável de aumento real, por inúmeras razões: a) Manter o poder aquisitivo dos trabalhadores no comércio para continuarem comprando comércio local. É bom lembrar que grande parcela dos salários dos trabalhadores retorna para o comércio. b) Recuperar o poder de compra do piso salarial dos comerciários, hoje defasado em mais de 30% em relação ao salário mínimo de 2003. c) Manter o crescimento da economia local e da região. A força do consumo da população deve garantir um ano sem crise ao comércio varejista do nosso estado. Autor: Francisco Alano – Presidente da...O sentido real da campanha contra o diploma
19/06/2009
Sob a alegação de que o jornalismo é uma atividade diferenciada e vinculada à liberdade de expressão e informação, garantida pela Carta Magna do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por oito votos a um a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão de acabar com a obrigatoriedade – estabelecida por um decreto-lei de 1969 – teve como um de seus principais argumentos a tese de que ela foi instituída para controlar a imprensa e excluir da mídia os intelectuais e articulistas. A premissa é errada: é evidente que a lei de exigência do diploma não impedia ninguém de escrever nos jornais, publicar, ou de ser comentarista político, econômico, esportivo, do que quisesse. Mas o fim da obrigatoriedade e esse principal argumento invocado para a deliberação foram suficientes para a mídia comemorar festivamente e à exaustão. Os jornais hoje superdimensionam a importância do assunto, dão páginas e páginas e o Jornal da Globo na noite de ontem, fato raro em sua história, concedeu um segmento inteiro ao fato. A euforia do patronato – Nele era visível a euforia dos representantes, entre outros, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) já que o patronato da mídia sempre foi contra a exigência do diploma e contra ele promoveu inúmeras campanhas nos 40 anos de vigência da lei. A comemoração pelo patronato é um indício de que veem no fim da exigência do diploma a fragilização da regulamentação da profissão, como o respeito ao piso salarial da categoria, à jornada de trabalho e às demais condições trabalhistas de exercício profissional. Trata-se de um falso condicionamento. Na maioria dos países que não exigem diploma de curso superior específico de Jornalismo para o exercício da profissão, há farta regulamentação da profissão, não só do ponto de vista das condições de trabalho e remuneração, mas da independência do trabalho intelectual como o direito de consciência. A mídia precisa se democratizar – Comemorar o fim da obrigatoriedade do diploma (nota acima), principalmente com esse enfoque de que sua extinção restabelece a liberdade de expressão e informação, é uma falsa questão. O importante a ressaltar (e peço a reflexão de todos neste sentido), e essa é a questão de fundo desse assunto, é que esse debate é muito mais amplo. Mas tenho de registrar que a decisão do STF democratiza o acesso à profissão, especialmente num mundo onde, com a internet, mais e mais pessoas estão se transformando em autores de seus próprios blogs e noticiários. Também garante a existência da imprensa comunitária que, em algumas cidades do país, vinha sendo cerceada pelo corporativismo das entidades de defesa dos jornalistas. Democratização...
