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Ato solene celebra 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil
07/07/2022
FECESC esteve entre as entidades homenageadas “pelo acolhimento dado ao SINPSI-SC em sua sede e pela luta em defesa da classe trabalhadora”   A Assembleia Legislativa promoveu, na noite de quarta-feira (06/07), ato parlamentar solene em homenagem aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. Na ocasião, foram homenageadas, com a entrega de placas comemorativas e certificados de reconhecimento pelo trabalho desempenhado, 25 entidades que atuam em prol do desenvolvimento da profissão de psicólogo no estado e no país. A homenagem prestada à Federação dos Comerciários (FECESC) foi recebida pela diretora da Executiva Rosemeri Miranda Prado. Os diretores Francisco Alano, Ivo Castanheira e Nadir Cardozo dos Santos também participaram do evento. A solenidade foi realizada a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT). Um vídeo, transmitido durante a cerimônia, contou a história da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil. “Por volta dos anos 1950, no contexto da industrialização brasileira, a Psicologia se torna instrumento especialmente utilizado para recrutar e treinar forças de trabalho para a então crescente indústria e as repartições públicas que surgem no país. A Psicologia dessa época tem como olhar a produção de um sujeito socialmente adaptado, moralizado, consciente de seus deveres e afetivamente regrado. É uma profissão que já existe de fato, mas não de direito. É sob essa influência que nasce a lei 4119, de 1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil”, contou o vídeo. A lei 4119/62 fixou as normas para a atuação profissional e um currículo mínimo para a formação de psicólogos. A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Vânia Maria Machado, explicou que a regulamentação também implicou na constituição dos conselhos, que têm a função de “orientar e fiscalizar os profissionais de Psicologia, cumprindo, dessa forma, o papel de proteger a sociedade do exercício ilegal, irregular, inadequado e antiético”. A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, lembrou que o Brasil forma, a cada ano, cerca de 30 mil psicólogos. O país tem o maior número de profissionais de Psicologia no mundo: são mais de 425 mil, cerca de 16 mil em Santa Catarina. “Essa homenagem pertence a cada um dos psicólogos que atuam em compromisso com a ciência, com a sociedade brasileira, com a saúde, com a democracia e com os direitos humanos”. Também se pronunciou a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, Sandra Regina da Silva Coimbra. Em sua fala, fez uma reflexão sobre “para onde caminha a Psicologia para os próximos 60 anos”. Conforme defendeu, o sucesso da profissão no futuro depende de cada um dos psicólogos, levando-se em conta a importância do respeito às diversidades. “Para que possamos, efetivamente, caminhar a Psicologia de modo a cada vez...
Maus patrões pagam rescisões com cheques sem fundo. Saiba como procurar seu direito
04/07/2022
Depois da reforma trabalhista, que desobrigou empresas a fazerem homologações nos sindicatos, aumentou o número de cheques sem fundos que trabalhadores recebem nas rescisões. Veja como proceder nesses casos    A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer acabou com a obrigação das empresas  homologarem a rescisão de trabalho nos sindicatos e os trabalhadores ficaram mais expostos aos maus patrões que não pagam os seus direitos ou pagam, mas com cheques sem fundos, golpe que tem aumentado nos últimos anos. A legislação prevê o pagamento de rescisões com cheques, desde que o cheque seja visado, em nome do trabalhador. Ou seja, o dinheiro já foi bloqueado da conta bancária da empresa justamente para que o pagamento seja realmente efetuado. Um desses casos aconteceu há três anos com um trabalhador de Santa Catarina que reclamou em uma emissora de TV, em um quadro sobre direitos, mas a situação é tão chocante que o print da imagem vem sendo compartilhado até hoje. O que mais impressiona os internautas é que na hora da homologação o representante do sindicato aconselhou o trabalhador a não aceitar o cheque, mas ele aceitou, depositou e recebeu a triste notícia de que não tinha fundos. “Infelizmente muitos trabalhadores desconhecem a lei e se tornam presas fáceis para maus patrões. Por isso, independentemente do trabalhador fazer uma homologação no sindicato ou não ele deve procurar o sindicato antes de receber a rescisão para que saiba quais seus direitos, inclusive confirmar se os cálculos estão corretos e levar em consideração a orientação que o dirigente sindical der. O sindicato pode fazer essas contas e o dirigente é preparado para dar a orientação certa. Quando for ao sindicato, basta levar toda a documentação”, aconselha o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Segundo o dirigente, os casos de pagamentos com cheques sem fundos têm aumentado e muito, mas os sindicatos não têm esses dados até por que o trabalhador ludibriado raramente conhece seus direitos e não sabe que o sindicato pode ajudá-lo juridicamente a reaver seu dinheiro. “A pessoa assina na boa fé acreditando que o patrão vai depositar na conta e nunca o faz, e ainda pode alegar que entregou em dinheiro pois tem o documento assinado”, alerta Valeir.   Entenda os seus direitos O artigo 477 da CLT determina que a empresa precisa efetuar o pagamento das verbas em até dez dias após o término do contrato. Caso isso não ocorra, o parágrafo 8º da lei define que o empregador deve pagar multa em favor do trabalhador no valor equivalente ao salário dele. Esse também é o prazo para o patrão enviar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e declarar o fato ao Cadastro...
Desemprego cai para 9,8%, mas a cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade
30/06/2022
Além da informalidade, análise do Dieese destaca que aos 10,6 milhões de trabalhadores desempregados é preciso somar os 4,3 milhões que desistiram de procurar emprego e a queda da renda    A taxa de desemprego do trimestre móvel de março a maio de 2022 recuou para 9,8% e foi a menor  para um trimestre encerrado em maio desde 2015 (8,3%), mas ainda atinge 10,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aos 10,6 milhões de desempregados é preciso somar cerca de 4,3 milhões que desistiram de procurar emprego, estão no desalento, como diz o IBGE, os milhares com empregos precários, na informalidade, sem direitos, e a queda da renda provocada pela geração de empregos precários, como mostra análise feita pela técnica da subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. “Parte significativa dos desempregados são trabalhadores informais que não tiveram acesso ao seguro-desemprego e muitos sofrem com o desemprego de longa duração, ou seja, estão tentando se recolocar no mercado de trabalho há mais de 2 anos e não têm mais a proteção do seguro-desemprego”, afirma  Adriana. “Faltam políticas adequadas de proteção aos desempregados, além de  intermediação da mão de obra pública para atender esses trabalhadores”, diz a técnica, que complementa: “Por isso, eles buscam  qualquer tipo de ocupação, particularmente a chamada “viração”, o bico, algo que gere algum tipo de renda para a sobrevivência dos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias”. A taxa de informalidade do trimestre móvel de março a maio de 2022, segundo a Pnad, foi de 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), contra 40,2% no trimestre anterior e 39,5% no mesmo trimestre de 2021. A análise do Dieese destaca que o número de pessoas na informalidade cresceu de 36,9 milhões para 41,7 milhões de pessoas em um ano. Isso representa 41,7% do total de pessoas ocupadas/trabalhando – ou seja, a cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade. E mais, das 9,4 milhões de ocupações há mais em um ano, que saiu de 88,2 milhões para 97,5 milhões, quase 5 milhões foram ocupações informais, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais. E o rendimento de quem está trabalhando caiu, em média, de R$ 2.817,00 para R$ 2.613,00 (-7,2%). “Isso ocorre porque os empregos têm remunerações menores. Soma-se a essa queda das remunerações, a redução do poder de compra em uma conjuntura com inflação em alta, destaca Adriana Marcolino. A taxa de subocupação por insuficiência de horas foi de 6,8% do total de ocupados, atingindo 6,6 milhões de pessoas. A técnica do Dieese explica que são pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais...
Com a corda no pescoço, trabalhadores usam saques extras do FGTS para pagar dívidas
28/06/2022
Dinheiro da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS também está sendo usado para pagar contas e não para aquecer o consumo, como queria o governo federal com as duas medidas    Com a inflação atingindo dois dígitos desde setembro do ano passado e os salários arrochados, ao invés de fazer compras e ajudar a aquecer a economia, como o governo queria, as famílias brasileiras estão usando o dinheiro dos saques extras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar contas atrasadas. O que induz o crescimento econômico, gera emprego e renda e melhora o consumo, são obras de infraestrutura e moradia e não ataques aos recursos do FGTS, diz Clovis Scherer, que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo, preocupado com a descapitalização do Fundo de Garantia. Duas pesquisas recentes confirmam o enorme endividamento e que a prioridade é o pagamento das dívidas. O Datafolha diz que 63% dos entrevistados afirmam não ganhar o necessário para manter a família e ter problemas financeiros em casa. Desse total, 37%, declaram que o dinheiro da família hoje não é suficiente, e que às vezes até falta. Outros 26% afirmam que ganham muito pouco. Já a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que 66,9% dos entrevistados vão pagar dívidas ou poupar o dinheiro da parcela extra do FGTS ou do 13º antecipado a aposentados e pensionistas do INSS. Menos de 25% dos entrevistados afirmaram que irão consumir bens e serviços com os recursos. Esse alto nível de contas atrasadas, é um dos que motivos que tem levado milhões de trabalhadores a buscar nos saques-aniversário do FGTS, uma forma de diminuir a inadimplência sem pensar que quando mais precisarem desse dinheiro, quando forem demitidos, nada terão a receber. O uso do saque extra do FGTS para pagar dívidas não surpreende Clovis Scherer. Segundo ele, o saque-aniversário está sendo utilizado por 24 milhões de trabalhadores, sendo que metade deles (12 milhões) usam a modalidade diretamente como garantia de empréstimos bancários. Cerca de 44 milhões de trabalhadores têm contas ativas no FGTS, de um total de 100 milhões de contas individuais. Ou seja, mais da metade dos trabalhadores que contribuem com o Fundo utilizam o saque-aniversário como forma de obter uma renda extra. “A previsão é de que R$ 26 bilhões saiam das contas do Fundo de Garantia nos próximos 12 meses, nessa modalidade. Portanto, se 12 milhões de trabalhadores comprometeram o saque- aniversário com alienação fiduciária que permite o pagamento de empréstimos, calcula-se que de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões irão diretamente para os bancos”, diz Scherer. Outra modalidade que...
78ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC
17/06/2022
Evento será misto, com parte do público presente na sede da FECESC, em Florianópolis, e parte acompanhando online No dia 24 de junho será realizada a 78ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC, organizada pela FECESC a cada semestre. Esta primeira edição de 2022 será mista, com a participação de delegados/as e convidados/as comparecendo à sede da Federação (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis, SC) e outros/as acompanhando pela plataforma digital. Como não poderia deixar de ser, as eleições deste ano estarão em pauta, com o tema: “Agora, é nosso voto que vai garantir a retomada da luta por um país para todos e todas”. A programação inicia às 9h, com abertura oficial, e na sequência o ex-ministro (PT) Ricardo Berzoini falará sobre “A importância das eleições 2022 e o papel dos sindicatos e organizações sociais nestas eleições”. A Plenária prevê, ainda, a participação dos pré-candidatos às eleições majoritárias e proporcionais da esquerda em Santa Catarina. Por fim, cumprindo o estatuto da FECESC, os delegados e delegadas farão a apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2021. Veja a programação completa:...
Nem MEIs estão sendo criadas: caiu em 15,3% número de empresas abertas até abril
10/06/2022
Das 1,3 milhão empresas abertas no país, 83% são de empreendedores individuais; queda na abertura de empresa significa que trabalhadores não estão regularizando atividades individuais para receber um salário   Com o agravamento da crise econômica e o governo de Jair Bolsonaro (PL) paralisado ou fazendo campanha política, nem os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) estão abrindo empresas para receber salários e contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caiu 15,3%, de janeiro a abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, o número de empresas abertas no Brasil. No total foram abertas 1,35 milhão empresas e fechadas 542 mil – saldo positivo de 493 mil. A informação está no “Mapa da Empresas”, divulgado pelo Ministério da Economia. Além da diminuição no número de novos negócios regularizados chama a atenção o fato de que 82,5% (1,11 milhão) são individuais, incluídos os MEIs, brasileiros que não conseguem emprego formal e regularizam as atividades individuais, prática recorrente das “Pessoas Jurídicas (PJs), para poder emitir uma única nota fiscal para receber o salário. São trabalhadores, que a imprensa tradicional chama de empreendedores, mas que têm jornadas normais, como qualquer outro, só que não têm direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo federal, para variar, comemora a abertura, segundo eles, positiva de MEIs. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Alexandre Ywata, declarou que a predominância de MEIs e de pequenos negócios na base de empresas brasileiras não reflete a dificuldade de geração de empregos formais. “São indicadores complementares, que apontam para a recuperação da economia”. Para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini, esse tipo de declaração nada mais é mais do que um alerta da incompetência do governo em criar emprego e renda, pelo contrário, manter e até querer aprofundar a famigerada reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer (MDB-SP), de 2017. “A legalização do bico, em forma de MEIs, nada mais é do que o canibalismo do trabalho. É tirar o direito à uma aposentadoria decente porque o contribuinte só precisa pagar R$ 60 por mês, mas quando chegar o tempo de se aposentar vai receber apenas o salário mínimo (R$ 1.212) e, se quiser ganhar mais vai ter de contribuir individualmente por ele e pela empresa que é dele mesmo”, critica Todeschini.   Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz | Foto: Ricardo Wolffenbutell/Secom...
STF decide pela obrigatoriedade de negociação coletiva antes de demissão em massa
09/06/2022
O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que as empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras. O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais. O Supremo definiu que é imprescindível “a intervenção sindical prévia” nessas dispensas, porém isso não deve se confundir com “autorização prévia por parte da entidade sindical ou convenção de acordo coletivo”. Os ministros julgaram uma ação envolvendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre dispensa coletiva feita pela Embraer em 2009. O TST decidiu que a demissão em massa não foi abusiva, mas que, dali em diante, havia necessidade de negociação com os sindicatos antes da efetivação de dispensas em massa de trabalhadores. No início do julgamento, que hoje terminou em 7 a 3 a favor dos trabalhadores, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que era relator do caso, entendeu que não é necessário haver negociação coletiva prévia com sindicatos para a dispensa em massa. Com a volta do julgamento à pauta da Corte, os  ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator a favor da ação, ou seja, pela desobrigação das negociações entre patrões e trabalhadores. Foram derrotados pelos demais ministros. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra a ação. No entendimento dos ministros, porém, a negociação coletiva sobre as demissões em massa não precisa passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo. O parâmetro estabelecido como necessário é que seja aberto um diálogo com as categorias profissionais para que a demissão coletiva seja válida. A proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, e seguida pela maioria dos ministros, é de que o STF estabeleça o seguinte entendimento para ser aplicado nas decisões de casos semelhantes: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”. Fachin e Lewandowski foram os únicos que se manifestarem contra esse trecho da tese apresentada por Barroso, entendendo que a tese mudava o entendimento fixado pelo TST. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques se uniram à tese majoritária formada pelo STF, de que é necessária a negociação coletiva com as categorias, não com os sindicatos. O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio Mello no STF, também se manifestou a respeito da tese de julgamento e votou a favor do entendimento do ministro Barroso.   Fonte:...
CUT e centrais barram ataques a direitos em revisão de normas regulamentadoras
07/06/2022
Dirigentes da Central atuaram para barrar terceirização de profissionais em serviços essenciais que garantem cumprimento de regras de segurança e saúde no trabalho   Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados. Do outro lado, empresários e governo se uniram para mudar as normas alegando que as NRs em vigor, além de “bizantinas, anacrônicas e hostis”, como disse o próprio Bolsonaro, geram custos para as empresas. As regras, no entanto, têm por objetivo impor limites à exploração predatória da mão de obra e garantir a segurança dos trabalhadores em atividades que possam oferecer riscos. “Estamos falando da vida de trabalhadores”, ressalta Madalena Margarida Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que faz uma crítica contundente à proposta do governo de alterar as normas. “Desde que Bolsonaro assumiu, ele mesmo declarou que ia reformular 90% das normas. A intenção dele é aniquilar toda e qualquer forma de controle social. O papel do governo seria de mediar o conflito entre capital X trabalho, mas ao interferir na regulamentação ele age em favor de seus aliados, os empresários. Esse governo tem lado e a gente sabe qual é”, diz a dirigente. De acordo com ela, o movimento sindical tem feito seu trabalho. “Estamos vivendo em um mundo onde a legislação foi desregulamentada, aumentou o trabalho informal, tudo foi flexibilizado e precarizado ao extremo. Nosso trabalho se dá pela CTPP [veja abaixo] que serve para que haja um mínimo de impacto nos trabalhadores em questões de segurança e saúde no trabalho”, diz Madalena   CTPP Uma das frentes de atuação da CUT e representantes dos trabalhadores é a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que reúne além dos trabalhadores as empresas e o próprio governo. Na última reunião do colegiado, realizada entre 17 e 19 de maio, temas importantes foram debatidos entre as partes e a pressão feita pela CUT e centrais, foi decisiva para garantir que direitos não fossem, mais uma vez, atacados. Na NR 4, fundamental para a segurança dos trabalhadores, por exemplo, a atuação da bancada dos trabalhadores conseguiu que fosse retirada da pauta a questão da terceirização do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, os SESMT´s, que de acordo com Madalena é a principal frente de ataque do governo aos trabalhadores. “A gente sabe que o governo que revisar as NR´s, justamente por conta dos SESMT, para permitir que tudo seja terceirizado e não haja um mínimo de controle”, ela diz. A terceirização, na verdade, já é prevista na...
Desemprego recua para 10,5%, mas salários são menores e aumentam os ‘sem carteira’
01/06/2022
Número de trabalhadores que conseguiu emprego sem carteira assinada no setor privado, portanto sem direitos, foi o maior da série história do IBGE, e os salários encolheram 7,9% no ano   A taxa de desemprego no Brasil recuou de 11,20% para 10,5% no trimestre encerrado em abril, mas ainda atinge 11,3 milhões de trabalhadores, os salários são menores e milhões foram contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, portanto, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, quase 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que contribui para a queda da taxa de desemprego, mas não para melhora de vida. “Sem um projeto de retomada do crescimento com justiça social e direitos, a retomada do mercado de trabalho pós pandemia ocorre em bases ainda piores do que as registradas pré-pandemia, que já não era nenhuma maravilha”, afirmou a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. De acordo com a técnica, os dados mostram que aquelas pessoas que saíram da força de trabalho durante a fase aguda da pandemia, pela impossibilidade de sequer poder procurar uma nova oportunidade, retornaram. No entanto, ressalta, o número de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade cresceu de 36,3 milhões para 41,2 milhões =  42,7% do total de pessoas trabalhando.   Em cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade. – Adriana Marcolino Confira os números da Pnad Contínua:   Rendimento cai quase 8% O rendimento real habitual dos trabalhadores caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado e ficou em R$ 2.569. Segundo o IBGE, ficou estável em relação trimestre anterior.   Recorde dos sem carteira O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado atingiu a marca de 12,5 milhões, o maior da série história do IBGE iniciada em 2012. Só este ano, aumentou em 20,8% (2,2 milhões) o total de trabalhadores sem carteira.   Informalidade A taxa de informalidade recuou para 40,1% da população ocupada (96,5 milhões de pessoas), contra 40,4% no trimestre anterior, mas ainda ficou acima da registrada no mesmo período do ano passado (39,3%). 38,7 milhões de trabalhadores brasileiros são informais.   Trabalhadores por conta própria O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) manteve-se estável frente aos 3 meses anteriores, mas subiu 7,2% (mais 1,7 milhão de pessoas) em 1 ano.   Trabalhadores com carteira O total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somaram 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) na comparação...

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