Entidades catarinenses pedem criação de Comitê de Combate à Tortura

Com o objetivo de mostrar à sociedade a importância da criação do Comitê de Combate a Tortura em Santa Catarina, bem como, de um mecanismo público que tenha como principal finalidade fortalecer a prevenção e o combate a tortura, várias entidades reunidas promovem amanhã, dia 29, um seminário batizado de “Por uma Santa Catarina sem tortura”.

O evento ocorre na Assembleia Legislativa, na Capital, com a organização do Conselho Regional de Psicologia (CRP-12), Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC), Defensoria Pública do Estado e a própria Assembleia, por meio da Comissão de Direitos Humanos.

Santa Catarina é um dos poucos Estados que não seguiu as diretrizes do Sistema Nacional de Combate à Tortura e por isso necessita fortalecer as articulações sociais e políticas pró Comitê. Em contrapartida, são muitas as denúncias de violação de direitos que se tem conhecimento e uma investigação e intervenção sobre os fatos poderá auxiliar com a criação de Comitês e Mecanismos, além da implantação de políticas públicas eficientes.

PARA ENTENDER MELHOR

No ano de 2013, por meio da Lei 1284 foi criado o Sistema Nacional de Combate a Tortura, que objetiva a criação de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate a Tortura no território nacional. Notadamente focado na comunidade carcerária, desde então o Poder Executivo e Legislativo de cada estado, por meio da mobilização dos Movimentos Sociais, estão implementando os Comitês Estaduais.

Por ainda não existir esse Comitê em Santa Catarina, a sociedade catarinense fica refém de violências do Estado e da própria sociedade, sem possibilidade de computar os dados estatísticos desta realidade, instituir Políticas Públicas que possam intervir preventivamente diante de situações de tortura e violência como propõe a legislação. É urgente que os Movimentos Sociais e instituições imbuídas na defesa dos Direitos Humanos abracem esta causa e exijam do poder público a implantação imediata do sistema de Prevenção e Combate a Tortura em nosso Estado.

SERVIÇO

Seminário “Por uma Santa Catarina sem tortura”

Data: 29 de abril de 2015

Local: ALESC – Plenarinho

Horário: 13h30 às 18h

Tema: Por uma Santa Catarina sem violência: desafios e perspectivas

Inscrições pelo site: www.crpsc.org.br

Programação:

13h30: inscrição e acolhida

14h30: Mesa de abertura (Coordenação CRP/12)

– Representantes do Legislativo: Presidente da ALESC Gelson Merísio e Deputado Dirceu Dresch

– Representante do Judiciário: Juiz Corregedor Alexandre Takashima

– Representante do Governo do Estado: Secretária Des. Social Ângela Albino e Secretário de Justiça e Cidadania

– Representante dos Movimentos Sociais: Pastoral Carcerária Estadual e CEDH

– Representante do Comitê Nacional de Combate a Tortura: Coord. Geral do CNCT

– Representante da Defensoria Pública

– Representante MIT

15h00: Mesa redonda: Por uma Santa Catarina sem Tortura: desafios e perspectivas. (Coordenação da OAB)

– Contexto da Tortura no Estado em SC (Alexandre Takashima)

– Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (Representante do Comitê Nacional)

– A contribuição dos Movimentos Sociais frente às situações de violação de direitos (Derlei De Lucca)

– Violência e subjetividade (Psicólogo Pedro Paulo Bicalho)

16h30: Debate e apresentação de propostas

17h30: Encaminhamentos de apresentação da minuta do PL para criação do Comitê

18h00: Encerramento e coquetel

Fonte: Assessoria CRP12

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