FECESC se une a entidades e lideranças para denunciar o Estado de Exceção na UFSC

Em ato no hall da reitoria da UFSC, entidades e lideranças entregam ao reitor e ao chefe de gabinete da Universidade documento com apelo pela reação da sociedade

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Sintufsc realizaram um ato na tarde de segunda-feira, 27/08, para entregar ao reitor da UFSC professor Ubaldo César Balthazar, e ao professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete, documento onde protestam “contra o abuso de poder, cinismo e corporativismo dos agentes do Estado de Exceção contra a UFSC”, conforme o título do documento. Um grupo de dirigentes, lideranças de movimentos sociais e personalidades participaram do ato. O professor Samuel Lima, representante do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, leu a nota ao lado do irmão do falecido reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Acioli Cancellier de Olivo. O presidente da FECESC Francisco Alano e o diretor da CUT-SC Rogério Correa representaram as entidades e assinaram a nota.

O documento presta solidariedade aos professores denunciados ao Judiciário Federal pelo procurador do Ministério Público Federal, repudia o abuso de poder e conclama a sociedade a reagir ao ataque dos agentes do Estado de Exceção. O desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade, candidato ao Senado pelo PT, afirmou durante o ato que o que está ocorrendo na UFSC, sem dúvida, foge da normalidade: “Temos que dizer um basta já! É preciso que a instituição UFSC tome atitudes, pois isso extrapola a questão pessoal dos professores Ubaldo e Áureo e atinge a Universidade e sua autonomia”, lembrou. A ex-ministra Ideli Salvatti, também candidata ao Senado pelo PT, também esteve presente.

O reitor Ubaldo César Balthazar agradeceu a solidariedade e afirmou que a UFSC está sendo vilipendiada em seu nome e sua honra. “Me preocupa não o indiciamento, mas as consequências políticas desse ato: pedir para o reitor que proíba cartazes e manifestação é desconhecer completamente o ambiente universitário”, afirmou Balthazar.

Durante o ato, outra denúncia foi feita: quem vai julgar a ação criminal movida pelo procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos, contra o novo reitor e o chefe de gabinete será a juiza federal Janaína Cassol, que autorizou a prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier, numa demonstração do caráter vicioso do processo, com o encaminhamento a uma juíza que deveria sofrer suspeição.

O documento foi entregue com as assinaturas até aquela data, mas permanecerá disponível na internet para os interessados em assiná-lo. Se você deseja assinar, em nome de sua entidade ou pessoalmente, a Nota Pública, envie e-mail para floripacontraestadodeexcecao@gmail.com. Mais informações em: http://bit.ly/2yO5Blv e http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/.

Veja a íntegra do documento entregue:

BASTA DE ABUSO DE PODER, CINISMO E CORPORATIVISMO DOS AGENTES

DO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA A UFSC!

Em Defesa da Autonomia Universitária e da Liberdade de Expressão!

Mais uma vez como parte da cultura de cunho autoritário fascista, ancorada nas medidas de Estado de Exceção da “República de Curitiba”, em total desrespeito à Autonomia Universitária da UFSC – que deve ser preservada como espaço de apoio e promoção do pensamento plural, critico-reflexivo e alternativo – setores do judiciário, PF e MPF, voltam a agir, como no processo do Bosque, em 2014, de forma policialesca e intimidatória, sem qualquer justificativa, com medidas de abuso de poder empregadas novamente em defesa de demanda privada de uma delegada da PF.

Desta vez, romperam todo senso comum de sensatez e uso correto da função publica, ao na última sexta-feira, 24 de agosto, anunciarem sua mais recente façanha: o envio de denúncia ao Judiciário Federal, contra o atual reitor, professor Ubaldo César Balthazar, e o professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete, por suposta ofensa à honra da delegada Érika Marena, que comandou a espetaculosa operação.

O procurador da República, Sr. Marco Aurélio Dutra Aydos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ao pedir “detenção de 40 dias a 8 meses e uma indenização de R$ 15 mil por danos morais” extrapolou sua função ao apresentar denúncia e fazer um pré-julgamento, de cerceamento da Liberdade de Expressão, como denuncia a OAB, bem como a reação pública na mídia independente e comercial, que endossam ser atos de cinismo e de estado de exceção. Uma “ação do procurador que é sem substância, abusiva, corporativista e demonstra desumanidade com o sentimento de dor da comunidade universitária pela perda do reitor”, como denuncia o jurista Eugênio Aragão.

Lamentamos que estes agentes públicos de Estado que estiveram à frente da famigerada “Operação Ouvidos Moucos”, cujos atos eivados de abuso de autoridade resultaram na trágica morte do professor Cancellier, mesmo após terem produzido um “relatório pífio”, como qualificado pela imprensa nacional – que não sustentam as acusações graves e as medidas de exceção, injuria e cerceamento da liberdade e ampla defesa contra Cancellier – mesmo assim, prosseguiram sua sanha no primeiro semestre de 2018, com o indiciamento de uma jornalista e um arquiteto urbanista, membros do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e agora este envio de denúncia ao Judiciário Federal, contra Ubaldo e Áureo, que configuram ataque aos princípios constitucionais da autonomia universitária (Art. 207 da Constituição Federal) e da liberdade de expressão (Art. 5º, inciso IX). Um ataque à comunidade universitária e a todos e todas brasileiros que defendem a democracia no país.

Diante do exposto, as entidades infra-assinadas, dirigentes, lideranças de movimentos sociais e personalidades registram sua irrestrita solidariedade aos professores Ubaldo Balthazar (reitor da UFSC) e Áureo Moraes, ao tempo em que repudiam mais esse ato de Abuso de Poder, considerando a necessidade da sociedade e da UFSC RESISTIR E REAGIR ao ataque dos agentes do Estado de Exceção, propomos que o Conselho Universitário adote, portanto, as devidas providências no sentido de demandar judicialmente, por crime de abuso de autoridade, contra todos os agentes públicos envolvidos na Operação Ouvidos Moucos, buscando uma reparação em favor da UFSC e das vítimas, contra o Estado e seus agentes públicos, nos termos colocados, na Sessão Solene fúnebre, dia 3 de outubro, pelo Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, João Martins dos Passos Neto: “As informações disponíveis indicam que Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida. Por isso, respeitado o devido processo legal, é indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas”.

Florianópolis (SC), 27 de agosto de 2018.

ASSINAM:

Coletivo Floripa contra o Estado de Exceção

Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC (FECESC)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC)

Intersindical da Classe Trabalhadora/SC

Iniciativa Comunista Brasileira

Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Santa Catarina (SINTE)

Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de São José/SC

Comitê Lula Livre UFSC

Dilton Mota Rufino (Dirigente do SINTUFSC)