Audiência pública debate a flexibilização das leis trabalhistas

Para debater as propostas de flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, a Comissão Estadual de Direito do Trabalho promoverá audiência pública no dia 19 de julho, no auditório da Seccional, a partir das 19h.

Dentre as propostas estão a reforma da Previdência e os projetos de lei 4330/04, que trata da terceirização, 427/15, 944/15 e o 4962/16, que tratam da flexibilização das leis trabalhistas. O evento conta com o apoio da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e já tem confirmado como palestrante o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves.

Atualmente, a terceirização é permitida para contratação de serviços especializados, considerados “atividades-meio”. Diante da discussão sobre os projetos que tramitam no Congresso, o que está em estágio mais avançado é o que pretende legalizar outras formas de terceirização, possibilitando que empresas ou órgãos públicos transfiram suas atividades a terceiros.

A vice-presidente da Comissão, Maria Lucia De Liz, explica que “as propostas, se aprovadas, terão grande impacto para o trabalhador e para a sociedade de forma geral. Inclusive, os projetos que propõem a flexibilização das leis trabalhistas acometem ainda mais o trabalhador”, reforça. O evento é aberto à comunidade.

Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/114296025673939/

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC