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O Governador Luiz Henrique agendou com as Centrais Sindicais uma nova audiência, a primeira deste ano, para tratar do projeto do Piso Salarial Estadual, no dia 19 de fevereiro, às 15h, no Centro Administrativo, em Florianópolis. Esta é a segunda audiência das centrais com o governador. A primeira ocorreu no dia 7 de outubro e o governador se comprometeu a consultar as entidades que representam os empresários e promover reuniões de trabalho para se chegar a um consenso sobre a proposta. A idéia, conforme o governador, era encaminhar o projeto já com um acordo sobre sua aceitação.

Nova reunião ficou agendada para o mês seguinte, mas não ocorreu até o momento. Várias datas foram desmarcadas em função da agenda do Executivo, inclusive no período das enchentes que atingiram fortemente o Vale do Itajaí. Agora  nova data está agendada. Só quem pode encaminhar o projeto do Piso é o Governo do Estado e em ano que não existam eleições marcadas.

O que é o Piso?

O Piso Estadual de Salário é a implantação de um salário mínimo para Santa Catarina nos moldes já implantados em outros estados. Entre os estados do Sul e Sudeste, SC é o único que ainda não implantou o salário regional. Com a virada de ano, os valores do Piso no projeto foram reajustados no projeto. O menor valor passa de R$ 524,00 para R$ 587,00. A proposta é 12% de reajuste com base no PIB de 2007 e no INPC.

A avaliação do Dieese, do Movimento Sindical e de parlamentares favoráveis ao projeto é que a economia do estado tem condição de arcar com esta elevação do salário regional por ser uma das mais pujantes do país, crescendo mais do que a média nacional. As vendas do comércio e a produção da indústria no estado têm tido constantes altas, também atingindo índices acima da média do país. Além disso, a economia também ganha com o novo salário já que recebe mais dinheiro através do consumo. O Estado também vai arrecadar mais.

O salário mínimo estadual vai principalmente repassar aos trabalhadores um pouco dos ganhos que a economia e os setores produtivos têm tido com a boa fase do país e do estado. O salário regional vai beneficiar diretamente os setores que não tem um piso definido para sua categoria nem tem representação sindical. Indiretamente contribui para as negociações salariais na medida em que funciona como um índice de comparação ainda que em muitos casos seja um valor abaixo do negociado. A avaliação das centrais sindicais é que o Piso Estadual de Salário é também mais uma parte da política de valorização do salário mínimo nacional, que é um exemplo de como pode ser um instrumento de crescimento da participação dos trabalhadores na economia e de distribuição de renda.

Assessoria de Imprensa da FECESC

Publicado em 10/02/2009 -

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