Medida Provisória extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público manifestar seu repúdio à edição da Medida Provisória 744 de 2 de setembro de 2016, que altera a Lei 11.652 que criou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
A MP extingue o Conselho Curador da Empresa, acaba com o mandato de quatro anos do seu diretor-presidente e altera a composição do Conselho de Administração.
Esta medida é uma clara demonstração do caráter autoritário de um governo que violou a soberania popular e a Constituição para chegar ao poder e, por isso, não tem qualquer compromisso com o respeito às leis.
Acabar com o instrumento de participação da sociedade na Empresa de Comunicação Pública – que era constituído por artistas, intelectuais e representantes do movimento social brasileiro – é uma violência e mostra que o governo golpista não pretende estabelecer qualquer diálogo com a sociedade.
Na mesma data o governo ilegítimo exonerou, mais uma vez, o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo e nomeou o interventor Laerte Rimoli. A perseguição política e ideológica e a censura será a nova política a ser seguida pelos funcionários da EBC.
O FNDC – ao lado de outras entidades do movimento social brasileiro, do Movimento em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de intelectuais, artistas e todos os que lutam em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil – vai buscar todos os recursos necessários, dentro e fora do país, para reverter este ataque à EBC.
Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
