Número de autoescolas vai cair para 275 em SC

O número de Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai diminuir em Santa Catarina. De cerca de 400, passará para, no máximo, 275. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prepara mudanças na concessão do serviço. Todas as autoescolas precisarão passar por um processo licitatório para continuar no ramo com autorização do Detran.

De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Vieira Grillo, o processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação. Um estudo definiu a quantidade ideal de CFC por cidade.

O Ministério Público chegou a contestar o texto por considerar parte dele inconstitucional. Mas o Tribunal de Justiça manteve a escolha pública.

A licitação está aberta desde junho. Mas nesta semana o prazo foi prorrogado para setembro. Não há previsão para a abertura dos envelopes.

As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais (detalhes no quadro abaixo).

Fiscalização vai melhorar, avalia assessor jurídico

Para o assessor jurídico do Detran, a licitação “dá igualdade de oportunidades” para quem quer abrir um CFC e vai melhorar a fiscalização.

– O controle vai melhorar. O Detran, sabendo com quem está lidando, vai ter um controle maior – diz.

Donos de autoescolas ouvidos pela reportagem aprovam a licitação. Para Delize Miotto, da Autoescola Atlântica, de Florianópolis, a qualidade do serviço será melhor porque somente as pessoas habilitadas poderão trabalhar no ramo.

Roberto Pereira, da Autoescola Touring, da Capital, acha que o serviço será melhor. No ramo há 28 anos, ele teme perder a concessão.

– Deveria ser feito um termo de ajustamento de conduta para valorizar aqueles que já estão no mercado. A licitação é aberta a todos e não se fala em qualidade no edital – diz.

Estudo indica média de CFC por cidades

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez um estudo para apontar a quantidade ideal de autoescolas em cada uma das 293 cidades do Estado. A análise foi feita a pedido do Detran entre o final do ano passado e o início de 2010. Levou em consideração a viabilidade econômica.

– Não adianta abrir um Centro de Formação de Condutores e, em seguida, fechar porque o dono não teve lucro – afirma o engenheiro de produção Flávio Luís de Souza Lima, que participou do projeto.

O primeiro passo foi verificar se o número de eleitores, critério estabelecido pela lei estadual, era o melhor indicativo para determinar a quantidade de CFC por cidade – pela lei, a quantidade de eleitores é uma forma de “medir” o número de pessoas que dirige ou pode dirigir.

No caso das cidades com menos de 10 mil eleitores, o Sebrae concluiu que deveria usar a frota de veículos para estabelecer a média (mínimo de 6,1 mil veículos para ter um CFC).

Nas cidades com mais de 10 mil eleitores, o estudo apontou que deve-se seguir o que estava previsto na lei: é preciso ter, no mínimo, 10 mil eleitores para abrir uma autoescola. A partir desse total, a cada grupo de 20 mil eleitores pode-se pedir a abertura de mais um CFC. (Fonte: DC)