ONU elogia criação da Comissão da Verdade no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a decisão da presidenta Dilma Rousseff de criar uma Comissão da Verdade para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas no Brasil durante a ditadura militar. “”Esta criação demonstra o compromisso do Brasil em abordar internamente a defesa dos direitos humanos””, declarou em comunicado a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

A representante das Nações Unidas considerou a iniciativa de Dilma “”um primeiro e essencial passo, ao qual damos as boas-vindas, para a cicatrização das feridas do país e para o esclarecimento dos erros do passado””. Para a ONU, criou-se a base para levar à Justiça os responsáveis por assassinatos, torturas, desaparecimentos e outras violações dos direitos humanos.

Pillay ressaltou que o ato de fazer a verdade aflorar no país “”ajudará os brasileiros a entender e reconhecer sua própria história, que até agora foi frequentemente objeto de disputa ou foi negada””.

Ela disse ainda que as vítimas e as famílias destas vítimas “”têm o direito de ver que se faz justiça””, declarou, encorajando o Brasil a adotar medidas adicionais para processar os responsáveis pelos atentados contra os direitos fundamentais e para estabelecer uma nova legislação que substitua a Lei de Anistia de 1979.

Outra opção, afirmou, é declarar esta lei inaplicável, levando em conta que impede a investigação de graves violações aos direitos humanos e garante a impunidade dos crimes, o que vai contra o direito humanitário internacional.

“”As comissões da verdade também visam evitar novos abusos””, disse Pillay. “”Em sua condição de potência política e econômica emergente, que o Brasil tome nota disso: é uma criação muito importante nos âmbitos regional e global””, finalizou.

Em 2009, quando visitou o Brasil, Pillay fez um apelo para que se estabelecesse uma comissão com estas características para o esclarecimento das violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura.

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