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A campanha pela implantação do Salário Mínimo Estadual segue arrecadando apoio para o abaixo assinado que garantirá a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular na Assembléia Legislativa do Estado. Pelo número de eleitores, o mínimo necessário é de 30 mil assinaturas, mas o objetivo é coletar cerca de 100 mil. Inicialmente a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação que veta a autoria parlamentar, mas após dois anos de debates no movimento sindical e na sociedade, nenhuma ação foi feita.

O movimento sindical defende o salário mínimo estadual como uma ferramenta de distribuição de renda, como se tornou o Salário Mínimo Nacional após os investimentos do Governo Lula. Santa Catarina é o único Estado nas regiões sul e sudeste que não possui esta ferramenta. Segundo levantamento do Dieese o piso de R$ 587,00 irá beneficiar mais de 400 mil trabalhadoras e trabalhadores catarinenses.

Para as cinco centrais sindicais que coordenam conjuntamente a campanha, a idéia não é apenas fazer a coleta, mas criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Em todos os municípios em que é feita a campanha a população tem se manifestado favorável ao projeto. “Ela não só o apóia como estranha o fato do governador até hoje não ter encaminhado o projeto de lei para a Assembléia” declarou Ivo Castanheira diretor da Fecesc. A arrecadação, que iniciou no dia sete de março e segue até o final de maio já atingiu mais de 15 mil assinaturas.

 

Publicado em 3/04/2009 -

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