20/10/2020
Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos serão surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março, mas quem teve jornada reduzida não perde nem férias nem 13º. Quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936, criando o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, a MP virou a Lei nº 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e salários por um período de três meses, que poderiam ser prorrogados. Foi o que o governo fez. A medida emergencial já foi prorrogada três vezes pelo governo e agora vai até o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas vão poder suspender contratos e reduzir salários por oito meses. Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família. Para tirar as dúvidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escritório LBS. Confira. Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos Como é a contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso? Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o período em que o trabalhador ficou fora é desconsiderado como tempo de apuração para as férias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse período não será contado. Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, não poderá mais sair de férias em janeiro. Só poderá tirar férias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado. Lembrando que o período de férias é definido pelo empregador, claro que levando em consideração que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o mês em que...
03/12/2018
Apenas em 2017, 2.588 empresas foram multadas. Quem não receber no prazo determinado pela Lei deve denunciar em seu sindicato O número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração em 2017, um aumento de 106%. No ano passado, São Paulo liderou o ranking do calote no 13º com 359 estabelecimentos autuados – 144% a mais do que em 2013, quando foram registradas 147 autuações. Já os autos de infração lavrados aumentaram 148% entre 2013 e 2017, passando de 223 para 555. Na sequência, estão os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Não pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano e/ou deixar de completar o pagamento do 13º até o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que têm renda variável, como os vendedores, estão entre as irregularidades cometidas pelas empresas, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a pedido do G1. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que o alto índice de irregularidades no pagamento do 13º dos trabalhadores e trabalhadoras é reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empresários e até mesmo gestores públicos são maus pagadores, só visam o lucro, acham que os trabalhadores têm de trabalhar muito e ganhar pouco. “Essa cultura do empresariado brasileiro, de achar que é gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, é responsável, em boa parte, pelo alto número de irregularidades. E isso se reflete também no serviço público”, diz Graça. Outro motivo que, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores. “A campanha para acabar com os direitos trabalhistas começou quando não aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras ameaças de retirada de direitos”. Além disso, completa Graça, a aprovação da nova legislação fez os empresários se sentirem no direito de não respeitar o que está lei, afinal, a reforma legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente. Eles querem cada vez mais segurança jurídica para explorar o trabalhador. Daqui a pouco vão querer que o trabalhador trabalhe de graça – Graça Costa O alto índice de empresas que ainda não pagaram as multas das irregularidades cometidas reforça a avaliação da secretária de Relações do Trabalho da CUT. Em 2017, dos R$ 3,903 milhões em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho...
10/10/2018
Capitaneado pelo economista ultraliberal Paulo Guedes, propostas do candidato devem aprofundar desigualdades e ampliar a concentração de renda, aprofundando políticas do governo Temer O tema da desigualdade aparece apenas no programa de governo do candidato a presidente a Jair Bolsonaro (PSL) como uma consequência do desequilíbrio fiscal do Estado, defendendo cortes nas despesas públicas com a proposta de orçamento de “base zero” e privatização de estatais como formas de equilibrar as contas públicas. O candidato e o seu economista Paulo Guedes baseiam-se na crença ultraliberal de que a “economia de mercado é o principal instrumento de criação de empregos, renda e inclusão social”. Seu vice já falou até em acabar com o 13º. Trata-se de um “pressuposto falso”, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, pois é um “dado histórico e evidente” que as economias de mercado criam a desigualdade. Ele diz que essa visão liberal havia sido abandonada ainda durante a ditadura, quando o plano econômico elaborado no governo Geisel – o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) – explicitava que “a política econômica isoladamente é incapaz de reduzir a desigualdade social”. Era uma crítica às diretrizes econômicas adotadas pelos governos militares até então, resumidas no lema “fazer o bolo crescer para depois dividir” do economista Delfim Neto, então ministro da Fazenda dos governos Médici (1967-69) e Costa e Silva (1969-73), responsável pelo chamado “milagre econômico”. Era quando o país crescia a altas taxas, com a riqueza produzida apropriada por uma minoria, que ficava com a maior parte do “bolo”, aprofundando a concentração de renda e a desigualdade. Segundo Fagnani, a política econômica ultraliberal idealizada por Bolsonaro e Guedes representa uma radicalização das propostas adotadas no governo Temer, que apostou no corte dos gastos públicos que, em pouco tempo, produziram resultados catastróficos. “É levar ao limite a política econômica do governo Temer. E essa política, em dois anos já provocou aumento da desigualdade, aumento da pobreza, do trabalho infantil, da evasão escolar, porque as crianças têm que trabalhar para ajudar no sustento da família. Depois de 30 anos, a mortalidade infantil aumentou. Produziu todos esses resultados em termos de desigualdade. Agora vai pegar essa política e levar ao limite? Será que vamos ter crescimento?”, questiona. Nos últimos quatro anos, a miséria no Brasil subiu 33%. São cerca de 6,3 milhões de “novos pobres” – o equivalente à população do Paraguai, segundo estudo intitulado Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda?, elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Social. Desde 2014, o índice Gini, que mede a desigualdade, subiu numa velocidade 50% maior do que a queda registrada no período anterior iniciado em 2001, explicitando o aumento da concentração de renda. “Países que tiveram um Estado de bem-estar social, onde a desigualdade é relativamente menor, combinaram tributação...
