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Nova frente parlamentar vai defender ações focadas na saúde do trabalhador
22/03/2023
Os diretores da Executiva da FECESC Rosemeri Miranda Prado, Neudi Giachini e Ivo Castanheira participaram, nesta quarta-feira (22/03), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador. O grupo é formado por seis deputados e terá Neodi Saretta (PT) como coordenador. A frente se propõe a promover estudos e ações em torno dos fatores que afetam negativamente a saúde dos trabalhadores e, com isso, propor soluções para garantir a qualidade de vida desses. A cerimônia de lançamento da frente foi acompanhada por representantes de órgãos públicos e de sindicatos trabalhistas. Falando em nome da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado, Regina Dal Castel Pinheiro, gerente de Saúde do Trabalhador, adiantou que será divulgada no mês de abril a análise da situação da saúde ocupacional de todos os municípios de Santa Catarina. “Vamos ter dados dos municípios e das regiões, tanto com relação às doenças quanto aos acidentes de trabalho, quais os principais fatores que causam esses acidentes, e os setores com maior incidência. Que a partir desse lançamento, os gestores municipais possam planejar bem as suas políticas relacionadas à saúde do trabalhador”, revelou a gerente. Além de Neodi Saretta, fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador os deputados Luciane Carminatti (PT), Fabiano da Luz (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Marquito (Psol) e Rodrigo Minotto (PDT).   (Editado a partir do texto de Daniela Legas/Agência AL, com foto de Vicente Schmitt/Agência...
Assembleia destaca Campanha da Fraternidade 2019 com sessão especial
12/03/2019
Pessoas e entidades que atuam na área de Direitos Humanos foram homenageadas     Na noite do dia 11 de março foi realizada Sessão Especial na ALESC para destacar a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica e também para homenagear destaques catarinenses na defesa dos Direitos Humanos. O presidente da Fecesc Francisco Alano e os diretores da Executiva Ivo Castanheira e Nadir Cardozo dos Santos estiveram presentes na Sessão. Veja matéria publicada pela Agência AL:   A Assembleia Legislativa, atendendo a uma proposição do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), promoveu na noite desta segunda-feira (11) uma sessão especial para destacar a Campanha da Fraternidade de 2019. A mobilização é uma tradição da Igreja Católica e desde 1964 marca o início do período de quaresma no Brasil. Na edição deste ano o tema escolhido foi “Fraternidade e Políticas Públicas”. Na ocasião, foram homenageados a Regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pastorais, entidades sociais e pessoas que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento de políticas públicas no estado. Um dos homenageados da noite, o bispo e presidente da Regional Sul 4 da CNBB, Dom João Francisco Salm, qualificou polícias públicas como ações realizadas em atendimento às necessidades de um grupo de pessoas ou da população. Ele também afirmou que a Igreja Católica vê como uma necessidade promover tais iniciativas, como forma de concretizar os direitos do cidadão previstos na legislação. “Há uma grande necessidade em relação a educação, saúde, emprego, acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, para que de fato todos  tenham a dignidade preservada. Desta forma, precisamos chamar a atenção do cristão católico, dos demais cidadãos de boa vontade, a participarem, por exemplo, de conselhos paritários de municípios ou grupos de reflexão, ou se integrarem em alguma atividade que ajude os governos a tornarem realidade aquilo que está previsto na Constituição”, disse. Conforme Padre Pedro Baldissera, a CNBB reconhece que a questão é polêmica, tendo em vista que envolve uma maior cobrança e responsabilização de governos e entes públicos sobre a aplicação da legislação, mas também a vê como algo que precisa ser posto em debate. “São uma infinidade de políticas que infelizmente não estão colocadas ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs, por isso a CNBB toma essa iniciativa, nos desafiando a assumir um compromisso coletivo na defesa das políticas públicas em todo o nosso país.” Já o psicólogo e professor de ciência política, Célio Wanderley Moraes, que também discorreu sobre a temática, observou que a Igreja deve respeitar as prerrogativas do Estado na implementação das políticas públicas, mas que pode contribuir esclarecendo a sociedade sobre os direitos que possui. “Há o papel do Estado, há o papel da Igreja, mas o povo...
Seminários Regionais Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher
06/09/2017
Dia 14 de setembro, na UNIPLAC, acontece o segundo seminário do ciclo de Seminários Regionais Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, promovido pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Escola do Legislativo e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/SC). Em Lages, a programação conta com diversas falas muito importantes: enfrentamento da violência, economia solidária e empoderamento das mulheres, feminismo negro, transfobia, lesbofobia. Vai ser lindo com a parceria do GECAL, grupo de estudos de gênero muito importante em Lages! Mulheres e homens, do campo e da cidade, podem participar e debater o tema, além contribuir nos encaminhamentos regionais para o enfrentamento da violência. Hoje Santa Catarina é o quarto estado mais violento para as mulheres no país. O primeiro seminário foi realizado em Guarujá do Sul, no dia 17.08, e reuniu mais de 300 pessoas de municípios do extremo-oeste catarinense. O ciclo passa por Lages (14.09), Iporã do Oeste (22/09), Mafra (28/09), Caçador (29.09), Orleans (05.10), Ipumirim (16.10), Campos Novos (17.10), Ipuaçu (27.10), Chapecó (24.11), Blumenau (24.11), Joinville (dezembro) e Florianópolis (07.03.2018). Inscrições aqui: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento?eid=996  e também no local do evento, o auditório do CCJ da UNIPLAC. Fonte: por Adriane Canan / Assessoria ALESC Acesse abaixo a cartilha “PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” (disponível em pdf). São conteúdos elaborados pela Bancada Feminina e Cedim/SC, principalmente no sentido de fomentar as organizações locais e a criação dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres. Hoje são pouco mais de 10% dos municípios catarinenses que possuem conselhos.                            ...
Investigação do governo Colombo permanece na gaveta
16/08/2017
Os representantes que protocolaram o pedido de impeachment do Colombo foram até a Alesc nesse dia 15 de agosto e o presidente da casa não os recebeu para dar explicações sobre a demora de cumprir com sua obrigação Imagine ter nas suas mãos a possibilidade de abrir uma investigação contra o governador que tem denúncias de ter retirado dinheiro da saúde, para colocar num fundo  que paga até camiseta de futebol pra time de bairro. Ou poder averiguar uma denúncia de irregularidades no investimento de educação com valores abaixo do exigido pela Constituição. Esse poder está nas mãos (e na gaveta) do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, Silvio Dreveck do PP, há mais de três meses. Porém, ao contrário do que a sociedade espera que é a apuração de todas as irregularidades nos ambientes políticos, o presidente da casa legislativa não dá andamento ao processo e não recebe representantes das entidades que cobram esclarecimentos desse engavetamento. Os pedidos de abertura de impeachment de Raimundo Colombo do PSD já foram protocolados há mais de três meses. Cabe a Silvio Dreveck avaliar os processos se eles cumprem o regimento da casa e fazer à leitura em plenário. Não é responsabilidade do deputado estadual de avaliar o mérito, quem fará é uma Comissão especial, mas nem o prazo de 15 dias que está no regimento interno, artigo 346, o deputado estadual cumpriu. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e uma das pessoas que também protocolou o pedido de abertura do processo de impeachment do Colombo, questiona a falta de transparência e o acobertamento da base dos deputados aliados ao governador, que impedem de fazer uma investigação. “Se os deputados que apoiam o governador falam que ele é inocente, que não fez nada errado, qual o medo de abrir um processo de investigação?”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado – SINTE/SC, Aldoir Kraemer, uma das categorias que vem sendo mais atacadas pelo governador Raimundo Colombo, ressalta que a sociedade precisa saber da irresponsabilidade do presidente da Alesc. “Vamos continuar a nossa mobilização em todo o estado e denunciar o engavetamento do processo pelo deputado Silvio Dreveck. Queremos uma política transparente e que pare de penalizar os catarinenses que dependem das políticas públicas”, frisa Aldoir. Silvio Dreveck está no seu terceiro mandato de deputado estadual, já foi vereador e duas vezes prefeito de São Bento do Sul, cidade que fica no norte do estado. Primeira vez que assume a presidência da Assembleia Legislativa, o administrador de empresa foi líder do governo nos anos de 2014 a 2016, período de grandes cortes de direitos dos servidores públicos estaduais. Um dos nomes cogitados para assumir a presidência da...
Entenda a evolução do levantamento realizado pelo TCE
28/07/2017
O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por diversos líderes sindicais, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP. As violações cometidas pelo governador são: – Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões. – Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional. – Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões. – não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões. – Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade – Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões. As irregularidades do governador Colombo estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de SC. Veja abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE-SC em ordem cronológica para entender melhor o...

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