15/09/2015
O Tribunal Regional Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação proposta pela FECOMAC (Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina), em desfavor da União, na tentativa de inibir a atuação do Ministério Público do Trabalho em prol da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto no comércio de materiais de construção civil. O acórdão publicado no dia 04/09/2015, determinou a imediata remessa do processo à Justiça do Trabalho, após declaração de nulidade da sentença e dos demais atos decisórios proferidos pela Justiça Federal. Diante do recomeço do processo na Justiça do Trabalho, os TACs firmados pelos associados das ACOMACs (Associações dos Comerciantes de Material de Construção) em Santa Catarina retomam plena vigência. Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-... 14/07/2015
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, encontrou-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no último dia 8, para discutir estratégias de combate ao amianto. Na pauta, o tema principal foi a Nota Técnica nº 141, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece uma série de regras para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no comércio de telhas de amianto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende o banimento da substância no país. A Nota Técnica nº 141 regulamenta o Anexo 12 da Norma Regulamentadora (NR15) do MTE, que trata de atividades insalubres e estabelece os limites de tolerância para contato com poeiras de amianto, além de instituir regras para os empregadores de toda a cadeia de produção e comercialização do produto. De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, que também participou da reunião, a nota técnica é um dos principais aliados na luta por um ambiente do trabalho salutar, livre de doenças. “O combate ao amianto é uma ação prioritária para o Ministério Público do Trabalho. E nossa atuação institucional movida pela proteção da saúde e segurança do trabalhador. Não pelos interesses econômicos que envolvem a questão”, acrescentou. Em resposta, Manoel Dias, afirmou ter solicitado à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) um estudo sobre o tema. “Precisamos ter argumentos científicos para melhorar o debate acerca da questão. O diálogo é fundamental”, afirmou. Ao final, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, reforçou a parceria entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego. “Nós estamos à disposição para colaborar com o debate. Queremos nos colocar como parceiros”, disse. Fonte: Ministério Público do...
22/06/2015
O FECESC Entrevista nº 15 tem como tema a Campanha pelo Banimento do Amianto. Assista a entrevista com Fernanda Giannasi, Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã para o Banimento do Amianto na América Latina.
