22/08/2016
Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços reuniram-se em Florianópolis para participar da reunião da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina (Fecesc) Na manhã desta sexta-feira, 19, o pesquisador do Instituto Observatório Social (IOS), Vicente Gomes Macedo Neto, apresentou uma prévia da pesquisa sobre o perfil de delegados participantes da 68ª Plenária Estadual dos Trabalhadores de Comércio e Serviços de Santa Catarina, realizada de 29 de junho a 1º de julho, na cidade de Lages. O estudo foi encomendado pela Fecesc ao IOS com o objetivo de conhecer as principais expectativas, desafios e dúvidas desses trabalhadores. A ideia é estabelecer estratégias para a agenda de ações sindicais que visem melhorar as condições de trabalho do setor. “É comum acreditarmos que as nossas bases pensam da mesma forma que nós, mas as pesquisas mostram que não é essa a realidade. Por isso, é fundamental investir em estudos como esse. Com informação e formação, será possível pensar ações que atendam às demandas de trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza a Secretária Geral do IOS, Lucilene Binsfeld (Tudi). A pesquisa aponta, por exemplo, que o assédio moral lidera a lista de formas de discriminação sofridas pelos trabalhadores no ambiente de trabalho. Entre as ações do sindicato para co mbater o problema, 36% opinaram que a elaboração de materiais didáticos pode contribuir; 34,9% acreditam que as convenções e acordos coletivos do trabalho deveriam conter cláusulas; 31,4% optaram por discussões e encaminhamentos em coletivos; 25,6% preferem campanhas de combate à discriminação salariais e 15,1% optaram por ações de formação. O levantamento também apurou, entre outros dados, que para os trabalhadores do ramo, o principal problema no momento do estado de Santa Catarina é com relação à Educação (75,6%); em seguida aparecem Saúde (73,3%); Corrupção (62,8%); Falta de Segurança Pública (59,3%); Falta de diálogo do Governo (38,4%); Transporte Público (33,7%); Habitação (30,2%) e Trabalho precário de migrantes como haitianos e bolivianos (17,4%) e outros (11,6%). Fonte: Instituto Observatório Social ...
25/05/2016
O Ministério Público do Trabalho conseguiu liminar que obriga a empresa Lojas Americanas a se abster imediatamente de cometer atos de assédio moral contra seus funcionários, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada infração. A decisão foi proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas nos autos de uma ação civil pública movida pela procuradora Catarina von Zuben. O MPT processou a rede varejista após comprovar, por meio de inquérito civil, vários casos de assédio moral em uma das lojas da empresa localizada na Rua 13 de Maio, no centro de Campinas. A denúncia foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Campinas. Os depoimentos demonstraram a ocorrência contínua de atos de humilhação sofridos pelos empregados do estabelecimento, os quais foram vítimas de gritos, ameaças de demissão e tratamento grosseiro por parte de membros da supervisão e gerência da loja. Os trabalhadores ouvidos pelo MPT disseram que houve casos de repreensão pública, inclusive na frente de clientes, e que tal prática não se limita ao interior da loja: os empregados tomam “broncas” no meio da Rua 13 de Maio, em meio aos transeuntes, inclusive atraindo a atenção do público passante. Todos os depoentes foram unânimes ao afirmar que os assediados, não raro, choram após serem alvos de prática vexatória e de humilhação. A chefia ainda limita aos caixas o tempo de uso do sanitário, utilizando-se do sistema de alto-falantes do estabelecimento para chamá-los de volta ao posto de trabalho nos casos em que “demoram” além do tempo permitido. Mas quando a fila está grande, afirmam os depoentes, o uso do banheiro não é autorizado para nenhum trabalhador, sob nenhuma hipótese. Em sua defesa, o corpo jurídico da empresa Lojas Americanas informou que “não existe um número considerável de casos de assédio moral” nas lojas da rede, e que os casos individuais detectados “foram sanados, inclusive com a demissão do responsável”. Sendo assim, a empresa se recusou a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), levando o MPT a ingressar com a ação civil pública. “Da análise dos documentos juntados com a inicial, denota-se a verossimilhança das alegações no tocante à conduta assediadora da requerida e o perigo de dano”, escreveu na decisão o juiz Rafael Marques de Setta. No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar e uma série de obrigações envolvendo a prevenção aos casos de assédio moral, como palestras, cursos e campanhas. A decisão provisória pode ser questionada no TRT da 15ª Região na forma de um mandado de segurança. Fonte: Ministério Público do Trabalho de...
24/05/2016
O BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a coibir práticas de assédio moral denunciadas por empregados, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00 por mês por infração cometida. Dentre as obrigações assumidas terá que abster-se imediatamente de praticar, tolerar ou permitir a prática de assédio moral, diretamente ou por seus representantes, administradores, gerentes, direto-res ou quaisquer pessoas que exerçam poder de direção no Banco. Deverá ainda que, num prazo de 60 dias, elaborar um programa de prevenção ao assédio moral com cronogramas de atividades que incluam palestras, orientações e produção de material informativo sobre o tema. O TAC firmado com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, prevê ainda que o Badesc deve instaurar uma comissão investigatória com a nomeação de integrantes imparciais para apurar os casos de assédio moral na Instituição, fazer pesquisa anual de clima organizacional que conste a ma-téria relativa ao assédio moral e assegurar autonomia das manifestações técnicas dos empregados públicos do Banco. O BADESC também destinará R$ 300.000,00 para a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Compensação ao Assédio Moral. O fundo será administrado pelo MPT e pelo Fórum Saúde e Segu-rança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina com a finalidade de desenvolver pesquisas, eventos, avaliações da organização do trabalho em empresas e campanhas publicitárias. Inquérito Civil nº 0696.2005.12.000/1 Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
31/03/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou as lojas de móveis e eletrodomésticos Koerich ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano moral a um vendedor que, por ter as bochechas rosadas, passou a ser chamado pelo supervisor por apelidos como “Moranguinho” e “Tomate”, sendo assediado diariamente. O valor também inclui a reparação pelo fato de o trabalhador realizar o transporte de envelopes com dinheiro, sem qualquer treinamento ou proteção. Em depoimento, uma testemunha confirmou que os apelidos do supervisor deram início a uma série de brincadeiras ofensivas da equipe contra o funcionário, que eram repetidas diariamente. Em várias ocasiões, o supervisor repreendeu o funcionário afirmando que ele usava “maquiagem” e era “homossexual”. Ele também costumava tratar o vendedor com expressões grosseiras, como chamá-lo de “pombo”, por só fazer sujeira. A empresa ponderou que a prática de apelidos é comum entre os profissionais do ramo, mas alegou que não houve qualquer tipo de aceitação ou mesmo participação da companhia nos episódios. Ao julgar o caso, no entanto, o juiz Valter Tulio Amado Ribeiro observou que o empregador tem responsabilidade de monitorar o ambiente de trabalho e coibir esse tipo de perseguição, que em casos extremos pode levar à depressão e até mesmo ao suicídio. Medida pedagógica “O tratamento humilhante e degradante a que o trabalhador foi submetido não deveria ser permitido”, observou o magistrado, destacando que as ofensas repercutiam na vida privada do funcionário e que a empresa não realizou qualquer tipo de retratação ou ato para desestimular a prática. Na sentença, o magistrado observou ainda que o cálculo da indenização levou em conta o porte da empresa e também teve caráter pedagógico. A Koerich recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). O advogado do empregado também recorreu, pleiteando parcelas que não foram concedidas na sentença, como o pagamento de horas extras e o reembolso de descontos salariais. O representante do empregado também pediu aumento do valor do dano moral, argumentando que ele era submetido a metas exorbitantes. Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...Congresso Iberoamericano Sobre Assédio Moral e Institucional em Florianópolis, de 08 a 11 de outubro
08/10/2015
O Congresso Iberoamericano de Assédio Moral e Institucional ocorre a cada 2 anos, o IV Congresso acontecerá na cidade de Quito, no Equador, em 2017 Se você não pode estar presente, acompanhe pela internet:http://eventos.ufsc.br/auditorio-e-hall-da-reitoria/ Perseguição laboral, mobbing, assédio moral, psicoterror, são diferentes maneiras de se referir ao mesmo fenômeno, que hoje chega a ser um dos problemas mais preocupantes no cotidiano dos trabalhadores. A violência moral, comumente, gera múltiplas consequências negativas para a saúde destes. Estes danos à saúde, na falta de sua identificação ou mesmo na presença de um diagnóstico equivocado, costumam ser tratados através de abordagens pouco eficazes, o que resulta na falta de resolução dos mesmos. O objetivo do evento é propiciar um encontro para refletir sobre as situações que atravessam nossa realidade iberoamericana de modo geral e gerar estratégias de intervenção-articulação entre os profissionais e os trabalhadores da comunidade em situações de violência no trabalho. Além do mais, nossa prioridade é promover a saúde integral dos trabalhadores a partir de um enfoque de direito a inclusão e justiça social. O I Congresso Iberoamericano sobre Assédio Moral e Institucional aconteceu em 2011, no Distrito Federal do México. Nosso evento contou com participação massiva de diversos atores sociais da comunidade. Ao final deste evento, como comentado anteriormente, foi construída a Rede Iberoamericana pela dignidade no trabalho e nas organizações, cuja sede do evento seguinte ocorreu em Buenos Aires, na Argentina, em 2013. No II Congresso Iberoamericano sobre Assédio Moral e Institucional, contamos com participação numericamente superior ao primeiro encontro, isso ocorreu devido a crescente sensibilização da temática frente a sociedade. No encontro pós-congresso, foi possível desenvolver avanços na organização da edição seguinte. Para tanto, foram apresentadas propostas de atividade, recuperando experiências já tidas em 2011 e naquele momento em 2013. Respeitando todo o desenvolvimento da Rede, acrescida em forças entre novos e velhos integrantes, agora em 2015, nós é apresentado o III Congresso Iberoamericano sobre Assédio Moral e Institucional, em Florianópolis, no Brasil. INSCRIÇÕES: http://iberoacosolaboral2015.ufsc.br/ Fonte: Organização do...
