20/02/2019
Santa Catarina também precisa aprender a lição e garantir a segurança em 44 barragens classificadas com risco O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens realizará, no dia 25 de fevereiro, um Ato em Solidariedade às vítimas de Brumadinho, no dia que marca um mês do crime da Vale em Minas Gerais. A tragédia anunciada foi causada pelo desprezo da empresa com o meio ambiente, com a vida dos seu trabalhadores e trabalhadoras e de todas as comunidades próximas à barragem e as mais distantes, atingidas pelos dejetos tóxicos. A mobilização, além de lembrar as incontáveis vítimas, também quer alertar os catarinenses para a situação das barragens em nosso estado. Veja o convite que a Fecesc recebeu para o ato e que é estendido para todos os cidadãos: Ato em Solidariedade às vítimas de Brumadinho: Um mês do Crime da Vale 1. No dia 25 de janeiro de 2019 o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão no município de Brumadinho em Minas Gerais chocou o país com o impacto de um crime socioambiental sem precedentes na história do nosso país. 2. Os noticiários mais recentes informam o alarmante número de 166 pessoas falecidas, outras 144 desaparecidas e mais de 300 pessoas desalojadas. 3. Frente a este cenário de tremenda injustiça cometida contra a natureza e contra a vida de centenas de pessoas, o Movimento de Atingidos por Barragens está convocando os diversos setores da sociedade civil para prestar solidariedade às vítimas e denunciar o Massacre da Vale. 4. O tema é de fundamental relevância para milhares de catarinenses, tendo em vista que, conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina lançado em março de 2018, se contabilizam 177 barragens em operação em território catarinense e outras 288 em fase de construção, licenciamento ou estudo. 5. Não obstante, o Governo Federal determinou a inspeção de 44 barragens catarinenses classificadas como de risco ou com dano potencial associado. 6. Considerando que medidas em relação à segurança das barragens em Santa Catarina são necessidades imediatas para milhares de famílias catarinenses, é de suma relevância que a sociedade civil participe ativamente na tomada de decisões referente aos empreendimentos que impactam diretamente o seu cotidiano. 7. E, portanto, sabendo do vosso envolvimento nas causas socioambientais e na defesa dos direitos do povo brasileiro, lhe convidamos para as atividades que o MAB realizará no dia 25 de fevereiro de 2019 na cidade de Florianópolis: • 14h – 17h no Largo da Catedral: atividades culturais, panfletagens, confecção de faixas e diálogo com a comunidade sobre o Crime da Vale; • 17h – 19h Concentração e Ato de Solidariedade às Vítimas de Brumadinho; • 19h na ALESC – Plenária: A...
30/01/2019
Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de “sub-humanização” dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas “a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história”. Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a “tragédia da Gameleira”, bairro da capital mineira. Para Fleury, que participou na manhã de hoje (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de “sub-humanização dos trabalhadores”, e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será “definida” pela Justiça. “E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista.” Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes. Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. “O ser humano está na centralidade da nossa Constituição”, disse o procurador-geral. O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada”, diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar. Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. “A Vale é reincidente”, afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. “É preciso arcar com as consequências da negligência”, acrescentou. Fonte: Rede Brasil Atual | www.redebrasilatual.com.br | Escrito por: Vitor Nuzzi | Imagem: Vale e Lucas...
