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Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência
26/04/2018
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação. “A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.   Lucro das empresas A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março. “O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse. O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.   Estimativa Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento...
Povo na rua, Congresso recua e suspende reforma da Previdência
20/02/2018
Para presidente da CUT, decisão é resultado da luta dos trabalhadores que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte   O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública. “Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado . Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”. Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá...
Reforma da Previdência: governo não diz, mas valor das aposentadorias vai cair
16/02/2018
“A proposta de reforma da Previdência de 2017, ao invés de corrigir um suposto déficit fiscal, vai, indubitavelmente, gerar um déficit de cidadania”, diz a economista Denise Gentil, professora da UFRJ   Muito antes de o governo Temer propor a “reforma” da Previdência por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 (na prática, um desmonte do sistema), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já desmontava uma das teses centrais que seria usada para justificar o projeto. Em sua tese de doutorado A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005, ela explicava que a Seguridade Social – que engloba a Previdência – é superavitária, levando-se em consideração todos os recursos assegurados constitucionalmente que eram desviados. Mas o governo não só omite tais dados, como ainda toma diversas medidas que enfraquecem o caixa previdenciário, como é o caso das desonerações e perdões de dívidas das empresas. “Não é difícil concluir que o governo Temer não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência, porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista”, explica. “O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017.” Na entrevista abaixo, ela fala sobre essas questões e também aborda a campanha publicitária promovida pelo Planalto para tenta convencer a opinião pública da necessidade da PEC 287. “A mudança na aposentadoria dos servidores é peça de propaganda para a sociedade direcionar seu ódio para o lado errado e não enxergar quem, de fato, está ganhando com a reforma da Previdência.” O relator da PEC 287 fez novas alterações na matéria para tentar discutir e aprovar o texto até o final de fevereiro. Essas mudanças mudam a essência da proposta? Nada mudou. A única alteração parece ter sido a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Quais as principais imprecisões – e mentiras mesmo – que podemos identificar na atual campanha do governo pela “reforma” da Previdência? A primeira é a de que vai combater privilégios. O governo redefiniu, a seu modo, o significado da palavra privilégio. Ao longo de 2017, o governo Temer fez quatro Refis. Para quem não sabe, Refis é uma abreviação para o refinanciamento de dívidas das empresas para com a União, ou seja, é o perdão e parcelamento de dívidas que representam a concessão de enormes privilégios tributários que desfalcam a Previdência e o Tesouro Nacional. O governo fez o Super-Refis das empresas, através da Lei nº 13.496 de 2017, cujo prejuízo para os cofres...
Ações contra a reforma da Previdência ocorrem em todos os espaços
16/02/2018
Trabalhadores em todo o país realizam protestos contra a reforma da previdência, mas espaços institucionais também mostram seu repúdio à tentativa de acabar com a aposentadoria dos brasileiros Na segunda-feira, dia 19/02, em todo o país serão realizadas manifestações contrárias à reforma da Previdência, informando a população sobre o que a proposta deste governo golpista realmente pretende, que é acabar com a possibilidade dos trabalhadores se aposentarem. Este tipo de pressão tem barrado, até o momento, o progresso desta reforma na Câmara dos Deputados, mas a clara rejeição à reforma deve, cada vez mais, se repetir em todas as instâncias possíveis. Entidades profissionais, comunitárias, populares, em todas as instâncias é necessário tornar claro que os termos da reforma só interessam ao capital financeiro do país, em detrimento aos milhões de brasileiros. Um exemplo é a iniciativa da Câmara de Vereadores de Xanxerê, na região Oeste  de Santa Catarina, onde os vereadores do PT Adriano De Martini e Lenoir Tiecher apresentaram Moção de Repúdio a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Durante a sessão, o Movimento das Mulheres Camponeses (MMC), representadas pela agricultora Terezinha Kohl, também se manifestaram contrárias a Reforma. Para Adriano De Martini, o Adrianinho, o direito a seguridade social foi conquistado historicamente pelos trabalhadores e trabalhadoras e agora vem sendo ignorado por um grupo político que quer se beneficiar com a Reforma. “Quem defende a Reforma da Previdência não tem moral para falar em nome dos trabalhadores, pois estão intimamente ligados ao capital internacional e a mecanismos de previdência privada, portanto, tal proposta vem em benefício próprio”, comentou o vereador. A Moção foi aprovada por unanimidade e além disso, foi subscrita também por todos os vereadores de Xanxerê. “Fico feliz com o posicionamento dos vereadores Wilson Martins dos Santos e Vilson Picolli, mas penso que os mesmos também devem pressionar os seus partidos, pois não é este o posicionamento, nem do PSDB, nem do PMDB em nível nacional. Nós que sempre defendemos os trabalhadores e trabalhadoras, precisamos agora dar nome a quem está diariamente orquestrando maldades e retiradas de direitos históricos” finalizou...
Aumenta adesão à greve geral contra reforma da Previdência
14/02/2018
Cresce em todo o Brasil a adesão à greve contra o fim da aposentadoria. Trabalhadores e trabalhadores CUTistas e de outras centrais estão mobilizando suas categorias a cruzarem os braços Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor. Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. “Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs. “Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”. Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner. E em todo o Brasil, as CUTs Estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados. Confira os atos marcados e as categorias que já realizaram assembleias confirmando a paralisação: Em São Paulo, várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão. . Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias. No Nordeste, já realizaram assembleias...

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