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Câmara aprova medida cruel de Bolsonaro. MP 927 retira mais direitos trabalhistas
19/06/2020
Trabalhador pode ficar sem receber verbas rescisórias, ter corte de salário, aumento de jornada de quem trabalha na saúde e suspensão do pagamento do FGTS por três meses, entre outras maldades    Por 332 votos a favor e 132 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17), o texto da Medida Provisória (MP) nº 927 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que retira ainda mais direitos trabalhistas. A desculpa é a de sempre: a medida é necessária para o enfrentamento ao estado de calamidade pública, provocado pela emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). A bancada do Partido Progressista (PP) do chamado bloco Centrão, de apoio a Bolsonaro, foi ainda mais cruel ao apresentar um destaque extremamente prejudicial aos trabalhadores. A proposta aprovada suspende a obrigação do pagamento de verbas rescisórias, caso o trabalhador seja demitido. A medida vale para as empresas que estão funcionando parcialmente ou as que estão totalmente paralisadas por determinação do Poder Público, por causa da pandemia.  Ou seja, o trabalhador que for demitido até o final deste ano, período que termina a calamidade pública pode ficar sem receber um centavo sequer, mesmo que a Justiça trabalhista obrigue a empresa a pagar. Só vai receber depois da pandemia. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a medida é inconstitucional, privilegia os maus pagadores e vai fazer o trabalhador passar fome. É uma crueldade, disse o dirigente.   É para matar de fome o trabalhador. É impossível sobreviver sem as verbas rescisórias, as verbas alimentícias. Sem o pagamento as pessoas não terão o que comer. É uma medida inconstitucional, que incentiva o calote, além de ser uma crueldade – Valeir Ertle   Outra emenda do Centrão extremamente prejudicial aos trabalhadores foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Pela emenda aprovada, o trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiro. O mesmo valerá para um trabalhador que aderiu ao PDV de uma empresa e ainda está recebendo as parcelas de seu pacote de benefícios. Entre os direitos que os trabalhadores podem perder se a MP for aprovada pelo Senado como está, estão ainda: o pagamento pela metade das verbas rescisórias em caso de extinção da empresa e a redução de até 25% do salário, a dispensa coletiva e a prorrogação a critério do patrão da vigência dos acordos e das convenções coletivas, suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, ampliação do banco de horas e possibilidade de que o trabalhador que recebe os salários dever o cumprimento da...
Resolução da CUT: Em defesa dos direitos, dos empregos, da vida e do Fora Bolsonaro
12/06/2020
Em Resolução, Executiva Nacional da CUT referenda defesa da vida, do isolamento social, da manutenção do auxílio emergencial, da distribuição de renda, dos empregos e “fora, Bolsonaro”  A CUT reafirma a crescente preocupação com a situação imposta pela pandemia do novo coronavírus à classe trabalhadora e aos setores populares no Brasil, agravada pelas medidas do governo de Jair Bolsonaro. Os impactos de sua política econômica voltada para atender os interesses do capital e o desmonte e desestruturação da legislação de proteção, dos programas sociais e das estruturas do Estado, que deveriam assegurar saúde, educação, cultura, emprego, trabalho e renda, têm tornado dramática a vida das camadas populares. Neste contexto, o vírus que provoca a Covid-19 encontrou terreno fértil para se proliferar, alçando o Brasil a um dos principais epicentros da pandemia. A crise sanitária continua a se agravar com o crescimento dos contaminados e do número de mortes, revelando que ainda não foi atingido o pico da pandemia em nosso país. A rede hospitalar, os equipamentos e principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde estão esgotados e cresce, também entre estes profissionais, os números de contaminados e mortos. Desde o golpe político de 2016, presenciamos o crescimento do desemprego, das reformas trabalhistas e previdenciária, que aumentaram a informalidade e a precarização do trabalho, sem gerar os empregos prometidos pelo governo e pela classe patronal. Aos 12,8 milhões de desempregados somam-se milhares de trabalhadores informais e precários. Assim como as políticas ultraliberais têm se revelado um desastre frente à crise econômica, a destruição das estruturas e dos programas sociais têm tornado dramática a situação das classes populares frente ao desemprego, perda de direitos e perda de milhares de vidas atingidas mortalmente pela Covid-19. A aprovação a Bolsonaro continua em queda e ele e a sua equipe atuam fortemente para manter o programa ultraliberal do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, como forma de manter o apoio da classe patronal, e busca por todos os meios manter o apoio de sua base principal. Em oposição à política ultraliberal de Guedes e Bolsonaro e da fome de lucro de um pequeno número de milionários, a Central Única dos Trabalhadores entende que, ao lado das ações de solidariedade e da luta por investimentos públicos voltados para assegurar renda e atendimento médico adequado, é preciso iniciar imediatamente um processo de efetiva distribuição de renda,  revertendo a concentração que torna profunda a desigualdade social e as imensas injustiças que promovem o luxo e riqueza de poucos milionários e a miséria da imensa maioria. Ao lado das lutas por direitos e por políticas econômicas que gerem emprego e trabalho digno, a CUT se pronuncia pela necessidade da realização de uma reforma tributária justa, inclusiva e...
Saiba quais direitos Bolsonaro quer tirar com MP 927 que será votada pela Câmara
02/06/2020
Governo quer mudar direito a férias, banco de horas, permite o não pagamento de horas extras no teletrabalho e tira a proteção sindical ao prevalecer o acordo individual sobre coletivos, entre outras medidas Usando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) como pretexto, Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez apresentou uma nova Medida Provisória (MP) propondo retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e, claro, favorecer os patrões. É a MP nº 927 que tem validade até 20 de julho deste ano, e deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. A data da votação ainda não foi definida, mas, nos bastidores, fala-se que pode ser esta semana. Bolsonaro, desta vez, quer mexer no seu direito a férias, no banco de horas, no pagamento de horas extras e retirar direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, além de mexer nos direitos dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia, arriscando a própria vida para salvar outras. A MP também prevê que patrão e trabalhador celebrem acordo individual abrindo mão de direitos, sem a participação de sindicatos, tais como teletrabalho, antecipação de férias se direito ao pagamento antecipado de 1/3, antecipação de feriados com longo prazo para compensação, banco de horas também com longo prazo para compensação, até 2022, prorrogação de jornada e outras restrições de direitos. Provocar ainda mais perdas para os trabalhadores e trabalhadoras é algo impensável neste momento de pandemia e, por isso a CUT continuará o trabalho conjunto que vem fazendo com outras centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outras entidades, por meio do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência (FIDS) lutando pela rejeição desta MP. “Temos dialogado com parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  demonstrando que esta MP é inoportuna e um retrocesso. É hora de intensificar a pressão online, por causa do isolamento social necessário, sobre os parlamentares nos estados para impedirmos mais este absurdo”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Todas as medidas contidas na MP são nitidamente prejudiciais ao trabalhador e favorece o patrão porque na concepção do governo é o empresariado que mantém a economia e, por isso, Bolsonaro abre um leque de possibilidades de soluções para vários setores da economia, afirma o advogado do escritório LBS, Fernando José Hirsch. “O empresário pode dar férias, utilizar o banco de horas negativo, não pagar hora extra em teletrabalho, suspender contratos, reduzir jornadas e salários. Ou seja, tem um menu de opções que ele pode utilizar de acordo com a sua necessidade”, diz Hirsch, se referindo a MP nº 927 e outras já aprovadas como a MP nº 936. Uma das mudanças na...
CEPAL e OIT enfatizam importância de priorizar políticas de saúde e segurança no trabalho
29/05/2020
Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto de Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o setor produtivo, o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, em meio à pandemia. É necessário priorizar as políticas de saúde e segurança no trabalho para que a reativação produtiva e do emprego após a crise da COVID-19 seja segura e saudável. A avaliação é de novo relatório publicado na sexta-feira (22) por Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento ressalta que esse processo exigirá a participação de empregadores e trabalhadores para a fundação de políticas de retorno. A edição nº 22 do relatório em espanhol “Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe: o trabalho em tempos de pandemia – desafios diante da doença do novo coronavírus (COVID-19)” foi apresentada em Santiago e em Lima, durante coletiva virtual liderada pela secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e pelo diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro. Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, e proteger o setor produtivo. Segundo o documento, a implementação de políticas de reativação exigirá um forte componente de formação e educação em segurança e saúde para os atores do mundo do trabalho. Isso requer recursos institucionais e orçamentários reforçados que garantam sua conformidade e devem incluir boas práticas, como a implementação de um protocolo de saúde e segurança no trabalho que inclua a preparação de equipes, a adoção de horários de entrada e saída diferenciados para evitar aglomerações, rotinas de desinfecção e sistema de lavagem das mãos, uso obrigatório de máscaras e um protocolo para o caso de algum trabalhador apresentar sintomas. Além disso, o documento acrescenta que, caso a crise se prolongue por mais tempo, uma nova rodada de medidas será necessária, visando proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e limitar o impacto nas empresas, com foco especial nos grupos vulneráveis, como migrantes em situação não regulamentada, trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos, trabalhadores informais assalariados e autônomos em setores críticos e trabalhadores da saúde na primeira linha de resposta à COVID-19. Olhando para o futuro, os oficiais das Nações Unidas afirmaram que a crise está começando a forjar mudanças no mundo do trabalho, que serão permanentes com o objetivo...
Lojas de shoppings que reabriram, apesar da pandemia, têm vendas pífias
25/05/2020
Com 107 complexos em funcionamento em 55 cidades, vendas de lojistas declinam mais de 60%; em algumas regiões, vale mais a pena ficar com portas fechadas   As últimas semanas significaram um pesadelo constante para os lojistas de shopping centers do país. Ainda que 107 complexos comerciais em 55 cidades tenham voltado a funcionar no Brasil, os resultados não têm sido nada animadores. Com as restrições de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, as lojas que reabriram de duas semanas para cá acumulam perdas em suas receitas de, em média, 65% em relação ao ano anterior. Para mitigar os prejuízos, as varejistas estão recorrendo às operadoras de shopping centers em busca de diminuir ou postergar seus vencimentos com os espaços. O cenário é de deterioração dia após dia e incertezas cada vez mais elevadas. O consumidor sumiu. Mesmo assim, empreendedores do setor demonstram confiança de que o fluxo de visitantes irá aumentar pouco a pouco com o passar do tempo. Com a disseminação de Covid-19 pelo país, diversos estados estabeleceram decretos para o fechamento do varejo, a fim de evitar tumultos de pessoas e, assim, o estímulo ao contágio da enfermidade. A pressão das entidades do segmento pela reabertura do comércio, no entanto, tem surtido efeito em algumas regiões. É o caso, por exemplo, de Santa Catarina, primeiro estado a flexibilizar a quarentena, em 23 de abril. O empresário Tito Bessa Jr., dono e fundador da grife TNG, até tentou se animar com a novidade. Com duas lojas em Florianópolis, capital do estado, não demorou para notar que o fluxo de consumidores 80% menor seria crucial para que ele desistisse das operações. “Eu resolvi encerrar as minhas operações no estado. Não dá mais para esperar uma virada de uma loja que estava na corda-bamba. Em Florianópolis, estávamos vendendo apenas 10% do normal”, diz Bessa Jr, que projeta queda de até 30% para o faturamento das 165 lojas da TNG neste ano. O empresário, que também é presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites, a Ablos, reclama da postura diferenciada de alguns bancos no ato da concessão de crédito. Em sua visão, os bancos emprestam dinheiro a quem não precisa tanto enquanto deixa pequenos e médios empreendedores à deriva ao dificultar o acesso a linhas de crédito. “O crédito não está chegando na ponta. Quem mais precisa não está tendo acesso”, diz Bessa Jr. “Esses dias o Bradesco comunicou que já emprestou bilhões para as empresas do varejo. Mas, se você for ver, 99% desse dinheiro foi para o Magazine Luiza, para a Renner, para empresas que teoricamente não precisam tanto”. Instituída no último dia 18, a Lei 13.999/2020 será fundamental para que micro e pequenas empresas consigam,...

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