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Atendimento da FECESC
13/05/2020
  Por medida de segurança e cumprindo as orientações da OMS em relação ao surto do COVID-19, a FECESC está realizando atendimento remoto até que se verifique a possibilidade de retorno com a devida segurança. Durante este período estamos atendendo: E-mail: fecesc@fecesc.org.br Telefone: (48)...
Erros do governo geraram atrasos e deixaram milhões sem auxílio
08/05/2020
Com 96 milhões de pedidos e 50 milhões de benefícios pagos, governo deixou famílias sem condições de cumprir isolamento  A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal não chegou para 26 milhões de brasileiros que tiveram o pedido do benefício negado porque, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), não se encaixam nos requisitos solicitados. Alguns, no entanto, possuem informações incorretas nos bancos de dados do governo, e, ainda que precisem do dinheiro, não conseguem acessá-lo. Além desses, 12,4 milhões também não receberam o dinheiro, porque as informações enviadas ao governo federal são “inconclusivas”. Outras seis milhões de pessoas aguardam o pedido que está em análise pela Dataprev. Até o momento, aproximadamente 50,52 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio.   Assistência e centralização   Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que tem observado problemas em todas as fases do processo. Segundo ela, falta assistência para quem não tem acesso aos meios eletrônicos, não tem pacote de dados suficiente para baixar o aplicativo, para quem tem dificuldade em preencher o cadastro ou precisa de quaisquer outras informações. A centralização de todo o processo no âmbito do governo federal, por si só, já é vista como algo problemático. Marcolino argumenta, por exemplo, que as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que pertencem à esfera municipal, poderiam ser utilizados para solucionar dúvidas e problemas cadastrais da população. Outro problema que, segundo Marcolino, poderia ser resolvido, é a sobrecarga para a Caixa Econômica Federal em relação ao pagamento. Ela acredita que a rede bancária poderia ter sido utilizada para além da Caixa, evitando, por exemplo, as filas quilométricas que estampam os noticiários atualmente. O trabalhador do banco e ex-presidente da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi explica que os bancários estão trabalhando até 12 horas por dia para dar conta da demanda. Ainda assim, o volume de pagamentos a serem realizados se sobrepõe. Beneduzzi afirma que houve propostas para descentralização do processo, ou seja, que o pagamento fosse feito por outras instituições bancárias públicas, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil. “Se continuar centralizado, as filas vão continuar”, alerta Beneduzzi.   Erro de cálculo   Para ele, houve um “erro de avaliação enorme” ao contabilizarem que apenas 25 milhões de pessoas entrariam com a solicitação do benefício, que já foi feita, na realidade, por 96 milhões de brasileiros. “É evidente: não existe nenhum banco ou estrutura no país que estivesse preparada para atender 50 milhões de pessoas num prazo curto de tempo. E tem de ser num prazo curto de tempo, porque as pessoas precisam desse valor.” Mesmo assim, o bancário ressalta que os trabalhadores...
A sociedade do trabalho pós-coronavírus favorecerá o capital
04/05/2020
Por: Cesar Sanson, professor de Sociologia do Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.*    “Mudanças substanciais acontecerão na sociedade do trabalho após o fim da pandemia do coronavírus? Tudo indica que não. As alterações não serão significativas e as que estão em curso favorecerão sobretudo o capital“, afirma Cesar Sanson, professor de Sociologia do Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Eis o artigo. A pandemia do coronavírus escancarou que a maioria dos trabalhos imprescindíveis é mal paga. Quanto mais útil o trabalho, pior a sua remuneração. Com exceção de pouquíssimas categorias, como profissionais de saúde, dentre deles os médicos, a grande maioria, dos quais não abrimos mão, recebem salários miseráveis. Mesmo na área da saúde, muito tem se falado dos que ‘estão na linha de frente’ da luta contra o vírus associando-os aos médicos e enfermeiros e esquecendo-se de uma variedade de outros trabalhadores como os porteiros, atendentes, maqueiros, motoristas e auxiliares de limpeza nas unidades de saúde. Esses, que estão expostos como os outros e muitas vezes com equipamentos inferiores, são pouco lembrados e estão na rabeira da cadeia salarial. Quem pode seguir o confinamento rigoroso faz uso dos trabalhadores de aplicativos. Esses se tornaram a manus da porta para fora, para o mundo exterior, para se adquirir as coisas que não podem faltar. Esses que se equilibram em suas motos e bicicletas recebem migalhas. Podemos citar aqui ainda muitas categorias que também estão ‘na linha de frente’ e dos quais não podemos nos privar em tempos de pandemia: trabalhadores de supermercados, farmácias, frentistas, porteiros e vigilantes, motoristas e cobradores de coletivos, coletores de lixo etc. Em comum, todos ganham pouco. Para esses as coisas mudaram para pior. Além da péssima remuneração, estão expostos ao risco de contraírem o vírus. Mas há uma gama infindável de outras categorias, sobretudo os vinculados à indústria da transformação e à área de serviços que foram para a quarentena por não serem atividades consideradas essenciais. Esses passaram a enfrentar além do receio do vírus, o pânico do desemprego. Muitos foram confrontados com mutilações salariais a partir de leis do governo federal que com o intuito de preservar empregos facultaram as empresas a reduzir salários. Outros foram demitidos e outros convocados a retornarem ao trabalho mesmo em crise crescente da pandemia. É isso ou a rua. Falemos dos trabalhadores informais, daqueles sobretudo que vivem nas ruas vendendo os seus produtos. Para esses, a pandemia foi devastadora. A renda que já era pouca minguou, além de serem vistos como transmissores do vírus pelos outros que circulam pelas avenidas com seus carros ou pelas praças públicas. No emprego doméstico, milhares de mulheres dispensadas. Os professores, por sua vez, sobretudo das escolas privadas, passaram para a condição do teletrabalho ou home office. Situação nova a que tiveram que se adaptar velozmente sem qualificação necessária e sob...
Adoecimento mental dos trabalhadores e violência doméstica na pandemia
24/04/2020
Ministério Público do Trabalho emite nota técnica com orientações destinadas a empresas, pessoas físicas e empregadoras, sindicatos e órgãos de administração pública sobre enfrentamento à violência doméstica  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica para indicar as diretrizes de prevenção à violência e ao assédio no ambiente de trabalho bem como o adoecimento mental de trabalhadores diante das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do novo coronavírus (Covid-19). A nota é destinada a empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre as orientações presentes na nota técnica está a que trata de violência doméstica. O texto aponta que, caso sejam constatados sinais de violência doméstica sofrido por alguma mulher do grupo de trabalho, é necessário procurar os serviços públicos de enfrentamento à violência doméstica, como o disque 180, a Defensoria Pública, a Casa da Mulher Brasileira ou a Delegacia da Mulher. O documento também orienta empregadores a disponibilizar ou indicar serviços de assistência psicológica para os trabalhadores, mediante solicitação do empregado interessado ou constatação de risco à saúde mental, em decorrência das atividades ou do local da prestação de serviços. A nota técnica conjunta é assinada pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). Veja a íntegra da nota: nota_tecnica_MPT-08_2020   Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho | Foto: Dragana_Gordlc – Freepik...
Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial a famílias de baixa renda
17/04/2020
Agricultores familiares e motoristas de aplicativos estão entre as categorias que receberão o benefício. Não é preciso regularizar o CPF e chefes de família receberão em dobro   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a ampliação da lista de categorias que devem receber o auxílio emergencial durante a pandemia de Coronavírus. Agricultores familiares, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, diaristas, dentre outros, terão direito ao benefício de R$ 600 por mês. O texto-base do Projeto de Lei (PL) 873/20 também ampliou o pagamento, ao dobro, para pais solteiros que sejam chefes de família, assim como para mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos. Antes, tinham direito aos R$ 1.200 apenas as mães adultas. Pelo substitutivo aprovado, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), passam a ter direito ao benefício emergencial vendedores porta a porta, esteticistas, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.   CPF e renda   O texto também permite o pagamento mesmo para aqueles que não tenham CPF ou título de eleitor. Qualquer registro civil – como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG – será válido para requerer o benefício. Os parlamentares derrubaram exigência prevista no projeto original de que o beneficiário tivesse recebido, em 2018, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70, para ter direito ao auxílio. Pela proposta, instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do benefício ficam proibidas de descontarem saldo negativo ou dívidas preexistentes do valor recebido.   Unanimidade   O projeto de ampliação do auxílio emergencial foi votado de maneira simbólica e teve apoio favorável a todos de todos os partidos. Durante a semana, porém, a Câmara foi muito criticada por votar tema polêmico e alheio à pandemia do coronavírus, como a Medida Provisória da carteira verde e amarela, MP 905 – enquanto a ampliação do auxílio emergencial estava na fila, depois de aprovada pelo Senado. Depois de apreciado todos os destaques, o texto volta para o Senado, em função das alterações promovidas pelos deputados. “Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País”, destacou o relator Cezinha. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comemorou também a suspensão da cobrança de mensalidade em universidades privadas, e ainda das dívidas do Fies, para os grupos incluídos no projeto.   Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA – Com informações da Agência Câmara Notícias | Foto: Michel Jesus – Câmara dos...

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