17/11/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira, 16, sua posição contrária a proposta de regulamentação da terceirização nos termos do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados este ano. “A Câmara provou um projeto de precarização”, disse Renan, que assumiu um compromisso com as centrais sindicais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores antes do fim do seu mandato, que termina no próximo dia 15 de dezembro. Ele disse que está a disposição das centrais sindicais para defender os interesses dos trabalhadores na reta final do seu mandato frente a presidência do Senado. Para reforçar esse compromisso com os trabalhadores, Renan lembrou das audiências que foram realizadas em todo o Brasil sobre terceirização. O relator do tema terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), também presente na reunião, disse que para fazer o relatório, que está praticamente pronto, combinou com Renan e teve o apoio do presidente da Casa para fazer uma caravana de audiências em todo o País. Participaram desses encontros todas as centrais sindicais do Brasil e a classe trabalhadora. O presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da reunião com Renan junto com a secretaria Graça Costa (Relações do Trabalho), Valeir Erthle (Assuntos Jurídicos), fez questão de ressaltar a importância do papel legislador do Senado Federal, especialmente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal decide interromper esse debate democrático que vem sendo realizado e decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado. “Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de doze milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não pode decidir juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República constituído para legislar.” Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem. “Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais”, concluiu o presidente da CUT. Renan concordou e disse que a votação da terceirização no Supremo (a nova data ainda não foi marcada) é só a ponta do iceberg para eles discutirem e aprovarem o negociado sobre o legislado. Para ele, é importante o Senado construir convergências com o movimento sindical, principalmente com relação a terceirização. “Não vou atropelar direitos. Dessas conversas podem sair propostas que mais...
27/10/2016
Já está no gabinete Gelson Merísio do PSD, o pedido de abertura de Impeachment do governador Raimundo Colombo do PSD. Entregue na tarde do dia 26 de outubro no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um documento com mais de 30 páginas que comprovam o desvio de 615 milhões de reais referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositado para o Fundo Social de Desenvolvimento Social) e abertura de créditos suplementares por parte do governo do estado, sem a comprovação do excesso de arrecadação necessária. Sidnei Silva, representante do Sindicato Auditores Internos do Tribunal de Contas de Santa Catarina – Sindicontas/SC em coletiva para a imprensa fez as explicações sobre o conteúdo do documento, que de acordo com ele é impossível comparar com o recente impeachment da esfera federal, pois o do estado é muito mais grave. “O processo de impeachment da União não era tributário, mas sim um remanejamento de um recurso originário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica que foram remanejados e depois foram devolvidos. Aqui no estado se retirou dinheiro de impostos, que feriu até a autonomia dos municípios que perderam 25% desse valor e não se sabe para onde foi esse montante”. De acordo com o levantamento, só no ano de 2015 foram 615 milhões, porém essa prática era recorrente nos anos anteriores e se somadas, representam um prejuízo de mais de um bilhão aos cofres do governo estadual. A Celesc que é uma estatal, chegou a receber 14 ofícios assinados pelo Governador Raimundo Colombo, determinando que a Celesc fizesse doação para o Fundo Social. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC avalia a gravidade desse processo e a necessidade de abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para averiguar onde que o dinheiro público foi utilizado. “O governador Colombo tem a prática de ajustar as contas públicas e cortar direitos dos trabalhadores do estado. Justifica essas medidas duras, com a alegação de falta de dinheiro. Mas e agora, porque ele retirou dinheiro que deveria ser investido em saúde e educação para colocar num Fundo Social que patrocina até pagamento de camisa de futebol de time de várzea?”, pergunta Anna. O processo assinado por 29 entidades sindicais, entre eles a CUT, o Sinte e o Sintespe, foi protocolado no gabinete do Gelson Merísio (deputado estadual do mesmo partido que o governador) e a expectativa dos proponentes da matéria é que seja dado andamento e que o governo do estado explique para onde foram os recursos desviados da Celesc. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
25/10/2016
Trabalhadores definem que é hora de greve geral para barrar a retirada de direitos do governo Temer É PEC 241, Reforma do Ensino Médio, Reforma da Previdência, entrega do pré-sal, terceirização sem limites. Motivos não faltam para que os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem e façam um grande dia de greve geral. Diversas plenárias estão sendo organizadas pelas centrais sindicais e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público, para debater com os representantes dos trabalhadores as estratégias para barrar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e o ataque aos serviços públicos. Florianópolis – Faltou espaço no auditório da Fecesc para tantos e tantas trabalhadoras que participaram da Plenária da Regional Florianópolis, dia 24 de outubro. Com representação de diferentes categorias de trabalhadores, tanto do serviço público como da inciativa privada, o discurso girou em torno da unidade da classe trabalhadora. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressaltou o diálogo que vem sendo construído com todas as centrais sindicais do estado. “O mais importante é o que nos unifica, chega de divisão nesse momento delicado para a classe trabalhadora”, Anna destacou também a luta que a CUT fez nos últimos anos, em denúncia da retirada de direitos e da construção de um golpe de estado, com o objetivo de retirar os direitos da classe trabalhadora. “Nós tínhamos a certeza e por isso fomos às ruas, esse golpe não foi contra este ou aquele partido, foi contra nós trabalhadores e trabalhadoras e contra todos que dependem do serviço público”. Participaram da assembleia representantes do movimento estudantil e de movimentos sociais, que destacaram o protagonismo da juventude que ocupa as escolas públicas em todo o país. Marta Vanelli, secretaria geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professora da rede estadual de Santa Catarina, salientou que a alternativa de barrar os projetos que retiram direitos se dá através de uma grande greve no dia 11 de novembro e o apoio e aumento das ocupações nas escolas. Aldoir Kraemer, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Santa Catarina – SINTE/SC afirma que os professores da educação pública vão parar suas atividades e destaca a importância de uma mobilização estadual. Já Heloisa Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e região – Sindsaúde/SC, ressalta que a categoria já está em estado de greve desde abril desse ano e esperam somente a paralisação de outros trabalhadores para fortalecer o enfrentamento contra tantos projetos que retiram direitos. Uma nova reunião será organizada para definir detalhes sobre as diversas paralisações e mobilizações que vão acontecer na grande Florianópolis no dia 11 de novembro. Plenárias pelo estado – A estratégia na região...
18/10/2016
Os objetivos do governo de Michel Temer de corrigir apenas pela inflação os gastos públicos com saúde, educação e assistência social até 2037 são reprovados por 70% da população. Segundo pesquisa do Instituto Vox Populi feita a pedido da CUT, apenas 19% dos entrevistados disseram ser favoráveis a essa medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, enquanto outros 11% disseram ser indiferentes, não saber ou não responderam. A PEC 241 – chamada pela imprensa comercial de “PEC do teto de gastos” e pelos movimentos sociais de “PEC do fim do mundo” ou “do juízo final” – foi aprovada em primeira votação pela Câmara, onde passará por mais um turno. A proposta tem de receber ao menos 308 votos antes de seguir ao Senado, para outros dois turnos, também com exigência de votos favoráveis de três quintos – 48 dos 81 senadores. A pesquisa identificou que o governo não é bem avaliado por 74% dos entrevistados. Apenas 11% veem a gestão Temer como positiva, 40% como regular e 34%, como negativa; e 15% não souberam responder. A avaliação negativa sobe a 46% na região Nordeste e o positivo vai 13% no Sul. O percentual de entrevistados que acreditam que o país vai piorar sob o governo Temer é de 33%, enquanto 25% estimam que vai ficar igual e outros 33% acreditam que vá melhorar. A ampliação o tempo de contribuição para aposentadoria por idade é reprovada por oito em cada dez trabalhadores do campo e da cidade. De acordo com a pesquisa, 80% discordam que seja ampliado de 15 para 25 anos o tempo mínimo para que trabalhadores tenham de contribuir ao INSS para poder se aposentar aos 65 anos – condição muito comum no meio rural ou no serviço doméstico, em que as pessoas começar a trabalhar ainda na adolescência, mas passam a maior parte do tempo em situação de informalidade. A pesquisa foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com mais de 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. De acordo com o instituto, foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. “Ao contrário do que deputados e senadores pensam, o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos. E se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciando que fará a divulgação em todo o país sobre como votarão deputados e senadores: “Os traidores da classe trabalhadora serão expostos cotidianamente até...
14/10/2016
A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO. As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 – apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência. Com essas iniciativas de caráter neoliberal, joga nos ombros da classe trabalhadora, sobre quem já pesa o ônus do desemprego em massa, os custos de uma política regressiva e autoritária de ajuste fiscal, que, como viemos denunciando, é o verdadeiros objetivo do golpe. A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira. As palavras de ordem que orientam a participação da CUT no DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são: Não à PEC 241 e ao PL 257 Não à Reforma da Previdência Não à MP do Ensino Médio Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional Vamos à luta por NENHUM DIREITO A MENOS! Fonte: Sergio Nobre / Secretário Geral da...
