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O movimento sindical catarinense não aceita o rebaixamento de salários e direitos
28/07/2020
Nota da direção sindical do DIEESE em Santa Catarina   A sobreposição de crises no Brasil (econômica, sanitária, política) levou a um empobrecimento, possivelmente inédito, da classe trabalhadora brasileira. Estudo recente da ONG Oxfam coloca o Brasil como “epicentro emergente” da fome extrema. No estudo, no qual o Brasil aparece com esta classificação, ao lado de Índia e África do Sul, a ONG analisa os impactos da doença em países onde a situação alimentar e nutricional já era muito grave antes do início da pandemia. Como lembra o estudo, em 2014 o país vinha vencendo a guerra contra a fome, graças a um conjunto de medidas, que inclui ações integradas, crédito aos pequenos produtores rurais e um conjunto de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O relatório aponta ainda, como causa do aumento do número de famintos, os cortes no programa Bolsa Família e, desde 2019, o “desmantelamento gradual” de políticas e estruturas destinadas a combater a pobreza, como o Consea. Segundo o estudo, o advento da pandemia da covi-19 somou-se a essa combinação de elementos já colocados, aumentando rapidamente a pobreza e a fome em todo o país. Além dos fatores listados acima, vemos cotidianamente a deterioração dos indicadores do mercado de trabalho. O IBGE divulgou recentemente os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) relativos ao trimestre entre março/maio de 2020. Esses dados revelam a brutal e rápida queda nas ocupações deflagrada pelas crises, a econômica e a relativa à Covid-19. Descontados os efeitos sazonais na pesquisa, o Brasil perdeu 7,9 milhões de postos de trabalho somente no trimestre analisado pela pesquisa. Aquele número representa uma queda de 8,4% na população ocupada, maior percentual já registrado na série histórica da PNAD Contínua, que iniciou em 2012. É nesse contexto conjuntural extremamente desfavorável em que estão ocorrendo as negociações coletivas deste ano. Os patrões estão aproveitando toda essa conjuntura de crise econômica e sanitária para tentar “depenar” os direitos dos trabalhadores, muitos conquistados a suor e lágrimas, às vezes obtidos em muitas décadas. Em função desse quadro, a direção sindical do DIEESE em Santa Catarina, sugere as seguintes medidas aos companheiros e companheiras do movimento sindical catarinense: 1. Não assinar acordos ou convenções coletivas que imponham perda salarial para os trabalhadores. As negociações devem contemplar no mínimo a inflação do período; 2. Não assinar acordos ou convenções coletivas que impliquem em perder benefícios de qualquer natureza; 3. Não fechar acordos ou convenções que impliquem em perdas de direitos sociais, organizativos, ou de qualquer outra ordem; 4. Antes de fechar o acordo procurar obter informações de negociações do setor, no município, estado ou país; Não temos a pretensão de ensinar...

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