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Reforma trabalhista no Brasil e no mundo: não estamos sós
28/09/2017
  Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado. Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado. A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta! Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias. Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho. Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014. O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias). Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a...
Plenária CUTista debate ações dos/as trabalhadores/as para barrar retirada de direitos
06/07/2016
Momento histórico e delicado no cenário nacional brasileiro, faz com que movimento dos trabalhadores avalie a realização de uma greve geral para combater as políticas neoliberais do governo golpista do Temer Com o intuito de construir uma estrategia de forma coletiva, à CUT-SC realizou no dia 5 de julho, no Auditório da Unifacvest em Lages, a Plenária dos/a Trabalhadores/as CUTistas na Resistência Contra o Golpe e na Defesa dos Direitos. Durante todo o dia os dirigentes sindicais puderam debater quais as principais ações que as organizações dos trabalhadores devem tomar frente à retirada de direitos. Com a presença de lideranças sindicais de várias regiões do estado, a Plenária trouxe para o debate um contexto histórico das lutas, o cenário atual no país e as formas de organização dos trabalhadores para barrar o golpe e a retirada de direitos. No debate que deu abertura à Plenária, o professor de História, Eder Alexandre Martins, fez uma reflexão sobre o momento histórico que estamos vivendo. De acordo com ele estamos dentro de uma grande crise do capital, que deu início em 2008 e se aprofunda no Brasil nos últimos dois anos.  Para Eder, além da crise econômica o nosso país passa também por uma crise política, que foi construída ao longo dos últimos anos, a fim de derrubar um governo construído dentro de uma base social. “Ao contrário do que muitos falam, o maior problema do Brasil não é a corrupção. O maior problema da sociedade brasileira é a distribuição desigual da riqueza e, toda vez que um governo sinaliza para ações que venham diminuir essa desigualdade, o resultado é um golpe de estado”, explicou Eder. De acordo com o professor de história, o atual governo ilegítimo e golpista do Michel Temer foi implantado com um único objetivo: pôr em prática a agenda neoliberal. “Temer não tem pretensão de ser candidato à presidente, seu lugar na história é para fazer ações duras de retirada de direitos e medidas impopulares ao povo brasileiro”, explicou Eder. Para o professor é tempo de imediata reação das organizações dos trabalhadores a fim de barrar o golpe e de lutar pelos direitos duramente conquistados. “Se nós não tivermos coragem de lutar agora, depois nenhum de nós terá a chance de ser corajoso”, refletiu Eder. Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS esteve na Plenária representando a direção da CUT Nacional e falou do papel da central na defesa dos direitos sociais. Para Claudir é necessário que o movimento sindical esteja junto com demais movimentos sociais, para que juntos possam enfrentar de forma criativa e estratégica, os constantes ataques do governo golpista para com a camada mais progressista da sociedade brasileira. Na sua fala, o presidente gaúcho ressaltou as inovações...
Contracs subscreve nota pública de entidade internacional contra o golpe
17/06/2016
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho alerta comunidade internacional sobre golpe em curso no Brasil Durante o II Encontro Nacional Jurídico, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT subscreveu a nota pública da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho que alertou a comunidade internacional sobre o golpe em curso no Brasil. Para a Contracs, as entidades que defendem a democracia e os direitos dos trabalhadores em todo o mundo são parceiras e irmãs e, por isso, merecem apoio e solidariedade em âmbito nacional e internacional. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou que neste momento em que a democracia e os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, as entidades de todo o mundo precisam se unir para garantir a preservação de direitos. Leia abaixo a nota a qual a Contracs subscreve, apoia e divulga para ampliar o alcance e ecoar os brados em defesa da democracia e contra o golpe. “A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria Executiva, vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil. Com efeito, no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição presidencial não reconheceu a derrota e requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a recontagem dos votos. Depois, o mesmo partido propôs ação no TSE, postulando a perda do mandato da Presidente, sob a alegação de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT de 2014. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio. O presidente da Câmara recebeu a denúncia contra a Presidente no momento em que já estava ameaçado de cassação e processado criminalmente, em uma manifestação evidente de chantagem e, depois, de vindita política, sem que estivesse configurado crime de responsabilidade por ela cometido. Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da Senhora Presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio público, incluindo o de corrupção passiva. Ainda que o direito de cumprir integralmente o mandato, nas democracias, não seja reconhecido de forma absoluta, também é certo que somente em casos excepcionalíssimos haverá a possibilidade de afastamento dos ocupantes de cargos, inclusive do Presidente da República, nos estados presidencialistas. O exame do art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil revela que a Presidente da República...
Temer e a ponte para o passado
03/05/2016
  A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas. Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras para a previdência, estabelecendo que 65 anos seria a idade para a aposentadoria. Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. É comum, nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, que se comece a trabalhar muito jovem. Enquanto isso, os filhos da elite estudam até mais tarde e a vida profissional é iniciada quase aos 30 anos. Assim sendo, pobres trabalhariam por muito mais tempo do que os ricos, antes de se aposentarem. Sem a indexação, os valores da aposentadoria não seguirão mais os reajustes do mínimo, quebrando a regra atual de aumento automático. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados, principalmente os que ganham até um salário mínimo, estará comprometida. A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT. De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema. Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe...
Ataque frontal aos direitos dos trabalhadores
04/04/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. Na atual conjuntura brasileira tudo que é público, e representa algum benefício social, está sob ameaça. Com a recessão o bolo total de riqueza encolheu, ficou mais difícil destinar uma fração desse montante aos trabalhadores e mais pobres sem afetar o lucro dos colocados no topo da pirâmide social. A orientação dos “de cima” é transferir os prejuízos para os “de baixo”, acabando com programas sociais, diminuindo salários, reduzindo benefícios da Previdência Social e liquidando direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas. O fim dos programas sociais significaria maior sobra de recursos no orçamento federal para programas como desonerações fiscais, juros mais elevado pelos títulos da dívida pública e, se possível, maior sonegação de impostos. Recentemente o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos. O Departamento selecionou 55 ameaças a direitos dos trabalhadores, que estão com possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo sua eliminação. Os direitos ameaçados que constam da lista, especialmente combinados entre si, ameaçam direitos duramente conquistados em décadas de ação sindical e popular. Não é mera coincidência o fato de que, que no anunciado programa de um eventual governo, do grupo que está tentando aplicar um golpe contra a democracia, venha surgindo com força a proposta de privatização como saída para enfrentar a crise. Um dos Projetos de Leis em tramitação no Senado Federal, (PLS 555/2015) é tradução direta de interesses privados e ameaça ao patrimônio público, obviamente, embalada em propostas de transparência, combate à corrupção e outras. A aprovação das medidas apontadas pelo Diap, mesmo que aplicadas parcialmente, pode significar um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A possibilidade de perdas de direitos via Congresso Nacional são uma frente de riscos, mas não a única. Os oposicionistas, liderados pelo vice-Presidente da República, num eventual governo pós-Dilma, trazem como referência o documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro”. O documento, versão tupiniquim das propostas do FMI, Banco Mundial, agências multilaterais e empresas multinacionais, a serem implantadas nos países subdesenvolvidos, afetam diretamente os trabalhadores e os mais pobres, que precisam mais do Estado e de suas políticas sociais. A leitura do documento, e as declarações na imprensa do coordenador de sua elaboração, deixam claro uma orientação fundamental: reduzir custos trabalhistas. Isso significa que direitos como 13º salário, férias remuneradas, pagamento de horas extras e outros seriam colocados em discussão imediatamente a implantação de um eventual...

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