23/11/2015
Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais se reuniram para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina. Representantes de secretarias e órgãos públicos, entidades e conselhos profissionais reuniram-se na sexta-feira (20) para dialogar sobre a criação do Comitê de Combate à Tortura em Santa Catarina e propor ações para fortalecer a prevenção e o combate à tortura no Estado. A reunião foi realizada no setor administrativo do Ministério Público (MPSC), no centro de Florianópolis. Durante o debate um relatório de inspeção dos presídios catarinenses foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Jádel da Silva Jr. Conforme os dados relatados, Santa Catarina possui atualmente 48 unidades prisionais que oferecem no total 12.112 vagas, mas abrigam 4.755 presos além da capacidade permitida. “Precisamos traçar estratégias baseadas nesses números, e que possam servir para nortear as ações de todos os órgãos institucionais”, ressaltou Jádel. O relatório também mostra que as situações mais críticas estão em Blumenau, com 451 vagas para 906 presos, e em Itajaí com 1.834 vagas, com 546 presos além da capacidade. Além de abordar as causas e consequências do déficit no sistema prisional, as autoridades discutiram as medidas para o enfrentamento e prevenção de torturas, por meio da Lei n° 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O debate foi baseado na minuta do projeto de lei para criação de um Comitê e Mecanismo de prevenção e combate à tortura em Santa Catarina, já que o estado ainda não possui o Sistema em funcionamento. “Para cumprir a Lei, é necessário que o Governo do Estado assuma o compromisso e seu papel de ser o grande promotor para a implementação do Comitê, pois ele será um grande receptor de denúncias e articulador para fortalecer a prevenção e o combate à tortura”, enfatizou a presidente do CRP-12, Jaira Rodrigues. O juiz -corregedor do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Takaschima, fez uso da palavra para reforçar as ações da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, formada por diversas entidades catarinenses. Esse Grupo tem realizado diversas atividades na tentativa de problematizar o poder público sobre a importância da criação do Comitê. A ação mais recente foi o II Seminário Por Uma Santa Catarina Sem Torturas: Desafios e Perspectivas, em que os órgãos públicos se comprometeram em viabilizar os dispositivos previstos em Lei. Participaram também da audiência, a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, Yara Hornk, a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese; o assistente da Secretaria de Estado a Segurança...
19/11/2015
Delegações de todo o estado participaram do primeiro dia de atividades, com Mesa de Abertura e palestra sobre Direitos Humanos Iniciou na tarde de quarta-feira, 18, a 67ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, realizada no SESC Cacupé, em Florianópolis e se consolidando, já no primeiro dia, como uma das plenárias mais participativas. A mesa de abertura do evento, coordenada pelo presidente da FECESC Francisco Alano, contou com a presença do recém empossado Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina Vânio dos Santos, dos deputados estaduais Dirceu Dresch e Neodi Saretta e do tesoureiro da CUT-SC, Neudi Giachini, representando a presidenta Anna Julia Rodrigues. Primeiro convidado a falar, Vanio dos Santos se apresentou aos presentes assinalando ser esta a primeira Plenária que participa na condição de Superintendente Regional do Trabalho, cargo que assumiu no dia 13 de novembro. Bancário da Caixa Econômica Federal, Vanio dos Santos lembrou sua origem no movimento sindical e mostrou sua disposição em aproximar o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional, aos trabalhadores e sindicatos: “Vim aqui me colocar à disposição de vocês para que o Ministério do Trabalho em Santa Catarina volte a cumprir seu papel fundamental de servir como referência aos trabalhadores; precisamos combater efetivamente as irregularidades e fazer cumprir direitos”, afirmou. O Superintende Regional do Trabalho lembrou que será uma tarefa difícil e pediu a colaboração e confiança dos dirigentes sindicais. O deputado Dirceu Dresch se dirigiu aos participantes da 67ª Plenária lembrando da “verdadeira guerra midiática” que estamos vivendo, com o massacre diário promovido pela grande imprensa no país. “Vemos a esquerda sendo criminalizada, dirigentes sindicais e militantes dos Direitos Humanos pressionados e perseguidos”, disse Dresch. O deputado lembrou da história de luta e resistência dos comerciários em Santa Catarina e convidou a todos para continuar resistindo, por nenhum direito a menos. O deputado Neodi Saretta também se referiu à onda de intolerância e tentativa de retirada de direitos no país. “Temos uma história de décadas na conquista de direitos que agora querem retirar; lutamos por estes direitos, fizemos chegar um operário à presidência da República, e agora não podemos nos omitir nem regredir nos direitos conquistados”. Por fim, o representante da CUT-SC Neudi Giachini assinalou a importância da vinda do Ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto à Santa Catarina na oportunidade da posse do Superintende Regional Vanio dos Santos e também da presença do Superintendente na Plenária dos Comerciários, identificando nisso um sinal de mudanças na atuação do Ministério. “Esperamos que essas mudanças se concretizem, no ano 2000 fomos chamados para conversar e criamos até um Grupo de Trabalho, que infelizmente não andou; esperamos que agora seja recuperada não somente...
18/11/2015
Entre os dias 16 e 22 de novembro, o Centro Integrado de Cultura (CIC), espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em Florianópolis, será palco da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo. Serão exibidos cerca de 40 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: Homenagem, Panorama e Temática. Entre os filmes de destaque estão Betinho, a Esperança Equilibrista, que versa sobre o sociólogo e ativista Hebert de Souza e que abre a 10ª Mostra numa sessão no dia 16/11 às 19h30, e também o documentário 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina, que acompanha a luta das Avós da Praça de Maio, Branco Sai, Preto Fica, que aborda o preconceito racial, Encantados, longa de ficção de Tizuka Yamazaki, entre outros. Todas as sessões serão gratuitas. Nesta mesma semana, a Mostra acontece em outras seis capitais: Belo Horizonte (MG), Macapá (AP), Campo Grande (MS), Belém (PA), Porto Velho (RO), e Aracajú (SE), promovendo sessões de filmes durante cerca de cinco dias seguidos em cada cidade. A 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo segue até o dia 20 de dezembro, passando por todas as 26 capitais do país e pelo Distrito Federal. A Mostra Homenagem faz uma retrospectiva representativa das 9ª edições anteriores e exibe filmes premiados em cada edição, a Mostra Temática terá como foco Criança e Adolescente, e a Mostra Panorama reunirá 24 filmes produzidos a partir de 2011 no Brasil, França, Estados Unidos e Singapura, selecionados por meio de chamada pública. A 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo é uma edição comemorativa, que celebra esta iniciativa de fortalecimento e disseminação da cultura e da educação em Direitos Humanos. Ela foi lançada para celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Realizada pelo Governo Federal, através do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com produção do ICEM – Instituto Cultura Em Movimento, a Mostra dedica-se a apresentar filmes que discutem temas atuais de Direitos Humanos, como: direitos das pessoas com deficiência; população LGBT/enfrentamento da homofobia; memória e verdade; crianças, adolescentes e juventude; pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres; Direitos Humanos e segurança pública; proteção aos defensores de Direitos Humanos; entre os dias 16 e 22 de novembro direito à participação política; combate à tortura; situação prisional; democracia e Direitos Humanos; saúde mental; cultura e educação em Direitos Humanos. :: CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO DA MOSTRA Fonte: Com informações da organização do...
21/07/2015
O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, neste sábado (18/7), moção “”Em Defesa da Democracia e do Estado de Direito””. O texto critica a forma como setores conservadores da sociedade, como a mídia privada, parcelas do Judiciário e partidos de oposição, têm tentado criar um clima artificialmente favorável a uma interrupção do mandato da presidenta Dilma Rousseff. As entidades, que compõe o FNDC, reconhecem que o momento é desfavorável política e economicamente para a maioria da população, que vive restrição de direitos e tem sido negativamente impactada por recentes medidas de ajuste fical do governo, mas que não compactuarão com nenhuma “”linha golpista”” adotada pelos setores conservadores. A moção repudia qualquer tentativa de violação da soberania popular e da liberdade “”arduamente conquistada neste país””. Para a coordenadora do FNDC e Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o suor e o sangue derramado pelo povo brasileiro que lutou pela democracia deve ser respeitado. “”O golpismo é desrespeitoso aos direitos conquistados e a cidadania. As crises econômica e política devem ser debatidas garantindo o Estado de direito””, afirma ela. Confira o texto na íntegra: MOÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Diante das várias sinalizações de setores conservadores da sociedade, que incluem reacionários partidos de oposição, mídia privada, parcelas importantes do Poder Judiciário, maioria fisiológica de parlamentares do Poder Legislativo, manifestações nas ruas e nas redes de eleitores descontentes com o resultado das últimas eleições gerais, que querem criar artificialmente pretensas condições para a interrupção do mandato da atual presidenta da República, o FNDC e suas entidades subscrevem a presente moção em favor da legalidade democrática e em defesa do Estado de Direito. Entendemos que, mesmo em um momento político e econômico desfavorável para a maioria da população, com restrição de direitos e medidas que impactam diretamente sobre as condições de vida da classe trabalhadora, não vamos compactuar com a linha golpista adotada por referidos setores sociais e repudiamos toda e qualquer tentativa de violação da soberania popular do voto e da liberdade democrática arduamente conquistada neste país. São Paulo, 18 de julho de 2014 Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)...
22/06/2015
Entrevista com a Ministra Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos Ideli Salvatti – Eleições 2014.
