22/01/2019
Manifestações foram realizadas em todo o país diante de afirmações de Bolsonaro à imprensa de que o fim da Justiça trabalhista estaria em estudo Os primeiros dias do novo governo eleito estão deixando claro a que veio Bolsonaro e sua equipe: cortes de direitos, desestruturação do Estado, extinção do Ministério do Trabalho, desnacionalização do capital, extermínio dos índios, criminalização dos movimentos sociais e, entre as ameaças ainda não efetivadas, mas anunciadas, a extinção da Justiça trabalhista. Nenhuma surpresa para quem veio denunciando que o golpe de 2016 foi, sempre, contra os trabalhadores. A resposta deve e precisa ser a resistência, a luta. Por isso, dirigentes da Fecesc e Sindicatos filiados continuam na luta e participaram, nesta segunda-feira, 21 de janeiro, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho realizado em frente ao prédio do TRT12-SC, no Centro da capital. Participaram do ato diretores e assessores jurídicos da Fecesc, Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José e Palhoça, SEEF e Sintrauto-SC. Reproduzimos abaixo a matéria publicada pelo Sintrajusc sobre o ato. As imagens são da assessoria da Fecesc. Apesar da pressão do TST, atos em defesa da Justiça do Trabalho ocorrem em todo o país Santa Catarina mais uma vez mostrou capacidade de organização e luta no “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais”, realizado no TRT-SC, em Florianópolis, e no Foro Trabalhista de Chapecó, de Xanxerê, de Blumenau e de Itajaí no início da tarde desta segunda-feira (21). Apesar do forte sol, centenas de servidores, advogados, magistrados e sindicalistas participaram das atividades no estado, em movimento histórico que demonstrou unidade de diferentes entidades em prol de um objetivo comum. Em Florianópolis, além do Sintrajusc, o Ato envolveu a Associação dos Magistrados (Amatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Associação dos Servidores na Justiça do Trabalho (AJUT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Em Chapecó, o Sintrajusc e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) convocaram o Ato, com a participação de servidores da Justiça do Trabalho, advogados, OAB, Ministério Público do Trabalho, representantes sindicais, vereadores, deputados estaduais e federais, entre outros, com cobertura pela imprensa local. “O Ato abriu o microfone para manifestação de quem quisesse fazer uso da palavra, com excelentes participações”, destaca o coordenador regional do Sintrajusc para a Região Oeste, Clóvis Miguel Massignani. Promessas, mas não públicas O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, em ofício datado de 18 de janeiro, pressionou a Presidência dos tribunais regionais contra a iniciativa, ressaltando a “inconveniência e a inoportunidade” do apoio institucional e da participação, nos Atos, de servidores em cargos de direção....
07/01/2019
Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país, manifestou repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente. A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.” A nota prossegue. “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.” Na sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”. Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas. Leia a íntegra da nota pública da...
05/12/2018
Para as entidades, extinção da pasta coloca em xeque políticas de criação de empregos, direitos e fiscalização sobre condições de trabalho precárias Após o anúncio do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entidades sindicais criticaram a decisão que, para elas, expõe o descaso do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) com os trabalhadores e seus direitos, além de precarizar as condições de trabalho. Nessa segunda-feira (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que as funções do MTE serão diluídas entre os ministérios da Justiça, Economia e Cidadania. “Bolsonaro não acaba com o Ministério da Indústria e do Comércio, ele não acaba com o ministério que atende aos interesses do agronegócio, mas acaba com o ministério que trata de assuntos relativos aos interesses da classe trabalhadora”, adverte o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista à TV Brasil 247. Criada em 1930, a pasta do Trabalho, ao longo desses quase 90 anos, teve papel importante nas políticas de criação de emprego, na fiscalização das leis trabalhistas e na interlocução tripartite entre governo, empresas e trabalhadores, agora ameaçadas com a proposta do novo governo, como avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. “É a liquidação daquilo que diz respeito à vida do nosso povo e à vida dos trabalhadores”, sintetiza. O vice-presidente da CUT São Paulo, Valdir Fernandes, o Tafarel, ressalta ainda riscos de perseguição aos movimentos sindicais pelo ex-juiz Sérgio Moro. “Porque (os sindicatos) são os que defendem os direitos dos trabalhadores. (…) Para nós, é um grande retrocesso. É um governo que não tem consistência, são pessoas que não conhecem de fato o governo e acho que eles vão jogar o Brasil, a partir de 1º de janeiro, em um precipício sem tamanho”, analisou. Além da repercussão negativa em relação às perspectivas de criação de empregos e dos retrocessos trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Bancários da Região do ABC Paulista, Belmiro Moreira, analisa que a decisão pode precarizar e dificultar a fiscalização das condições degradantes de trabalho em todo o Brasil, assim como do trabalho escravo infantil, investigados hoje pelo MTE. “Sabemos que mesmo estando no século 21, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão e o Ministério do Trabalho tem o papel importante de fiscalizar e combater isso. Quando a gente vê o governo eleito defender o fim do Ministério, a gente entende que eles estão defendendo o interesse de quem os apoiou, os grandes empresários que querem acabar com os direitos dos trabalhadores”, critica Moreira. Fonte: RBA |...
06/11/2018
Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que proposta dos empresários é mais uma ofensiva para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. Leia a íntegra da nota: A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito. Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira. A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta. Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral. Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos da classe trabalhadora e a democracia. Vagner Freitas Presidente da CUT Fonte: CUT...
05/11/2018
A economia que com o projeto de Temer de reforma da Previdência seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão, dinheiro que deixaria de ir para benefícios aos trabalhadores Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano, a proposta de reforma da Previdência pode adotar um modelo ainda mais radical no que tange aos ataques aos direitos dos trabalhadores. A imprensa comercial noticiou na quinta-feira (1) que a equipe de Bolsonaro recebeu um estudo do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do especialista em Previdência Paulo Tafner, que propõe ampliar os cortes pretendidos pela proposta de Michel Temer. A economia que com o projeto de Temer seria de R$ 802,3 bilhões passaria a R$ 1,27 trilhão em dez anos, um dinheiro que certamente deixaria de ir para os benefícios previdenciários dos trabalhadores. “Nós não sabemos ao certo quais as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de governo do Jair Bolsonaro. No programa de governo dele não havia esse detalhamento, era muito genérico. Mas o que foi noticiado é que um grupo de trabalho de pesquisadores e economistas, do qual participa o Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou para essa equipe do Bolsonaro uma proposta que tem semelhanças com a proposta do Temer, mas ela é ainda mais ampla e profunda, tem um impacto ainda maior sobre a seguridade social e sobre a Previdência social pública”, afirmou o Supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, nesta sexta-feira (2). Tão grave quanto o ataque ao bolso do trabalhador é o caminho proposto pelo estudo apresentado, que para viabilizar a reforma pretende a retirada dos direitos previdenciários e da assistência social da Constituição. “Isso vai permitir que eventualmente, no futuro, sejam feitas outras alterações com mais facilidade, sem precisar aprovar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, afirma Pagani. “Isso é ruim para os trabalhadores, porque a retirada de direitos vai ficar mais fácil caso essa proposta seja aprovada”, defende o especialista. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que divulgou nas redes sociais vídeo sobre o tema, a proposta de Fraga historicamente e frente a reformas de governos anteriores, será a mais drástica mudança se não houver mobilização e resistência por parte da sociedade. Vigilante destaca que o plano apresentado por Fraga foi elaborado para uma possível candidatura do apresentador de televisão Luciano Huck, candidatura que não chegou a se consolidar. “Dentre outros absurdos, esse plano determina que a aposentadoria só se dará aos 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres. Mas tem um detalhe muito grave: mesmo você completando a idade para se aposentar...
