26/09/2019
Com nova lei, empresas e trabalhadores terão de pagar impostos sobre férias, 13º e horas extras, se fizerem acordos na Justiça ou amigáveis. Governo quer arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida Sem propostas para aquecer a economia, que segue ladeira abaixo, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só pensa em tirar, cada vez mais, dinheiro do bolso da classe trabalhadora. E perverso como ele é, tira sempre nas horas mais críticas da vida de um trabalhador. O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei nº 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amigável, os chamados acordos extrajudiciais. Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador. Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório. “A prática era comum em acordos trabalhistas e não havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizatórias, até porque não havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negociação. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial não poderão mais ser incluídos nesse escopo”, diz o advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho. “Na prática, a nova lei poderá diminuir os valores líquidos no bolso do trabalhador”. Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o fato de o governo querer arrecadar R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a nova lei é mais uma mostra de que todas as medidas de Bolsonaro, que não tem propostas para a economia, só apresenta ou sanciona leis que tiram dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Bolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos dos trabalhadores. Ele parece desconhecer que 48 milhões de trabalhadores ganham o salário mínimo [R$ 998,00] e que muitos entram na Justiça porque sequer receberam as verbas indenizatórias a que têm direito”, diz a dirigente. Graça Costa questiona a forma como o atual governo tenta arrecadar mais utilizando apenas medidas contra os trabalhadores, como a reforma da Previdência, que deve ser votada pelo Senado até o dia 10 de outubro e a Medida Provisória (MP) 881, da Liberdade Econômica, já aprovada e que se...
24/09/2019
Agência de checagem analisou trechos da fala do presidente na Assembleia Geral das Nações Unidas. Confira algumas das informações falsas A agência de checagem Aos Fatos analisou trechos do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (24). Em uma fala carregada de viés ideológico, foi possível verificar diversas informações falsas no texto lido pelo mandatário brasileiro. Logo no início, após dizer que o país esteve “à beira do socialismo”, Bolsonaro faz referência ao Mais Médicos, programa implantado no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional”, afirmou. “Dados do Tribunal de Contas da União de 2017 mostram que, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 eram formados no Brasil (29%), 1.537 tinham diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Conforme determina a Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, os profissionais cubanos precisavam apresentar documentação que comprovasse formação em curso superior de Medicina e autorização para exercício da profissão no exterior. Logo, a declaração de Bolsonaro é FALSA”, conclui a agência de checagem, quanto à suposta falta de habilitação dos profissionais. Ainda sobre o Mais Médicos, atacado por Bolsonaro como forma de atingir sua antecessora e também Cuba, o presidente disse que os médicos do país caribenho “foram impedidos de trazer cônjuges e filhos”, informação que também é falsa. “Não é verdade que os profissionais cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos não podiam trazer parentes. O artigo 18 do texto da lei 12.871/2013 prevê que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário ‘aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular’”, pontua a agência. O Aos Fatos ainda destaca que o presidente, quando deputado, se posicionou de forma contrária à vinda de familiares dos profissionais médicos de Cuba. “Em discurso no plenário da Câmara em 2013, Bolsonaro afirmou ‘está na Medida Provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá’”, imaginou o então parlamentar. Mentiras ambientais Ao falar sobre preservação do meio ambiente, motivo pelo qual o Brasil é motivo de críticas em todo o mundo, tendo sido denunciado na própria ONU por um grupo de 16 jovens ativistas, entre eles Greta Thunberg, Bolsonaro disse que “em primeiro lugar, meu governo tem o compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil”. “Apesar de afirmar que...
23/09/2019
Extinção ou mudanças em regras de segurança podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho. Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões. Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”. A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores. Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12. As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações. Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o...
17/09/2019
Encontro reúne ministros do trabalho dos países do bloco econômico e representantes sindicais. Para Antonio Lisboa, debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical e dar voz aos trabalhadores Brasília sedia um encontro para discutir “o presente e o futuro do emprego e trabalho”, com ministros do trabalho e sindicalistas dos cinco países que compõem o BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O debate que teve início nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta-feira (20), vem num momento importante, já que o Brasil ocupa temporariamente a presidência do BRICS, durante os preparativos para a sua XI Cúpula. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa , esse debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical, para que a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras seja ouvida, num momento em que o Brasil não tem, sequer, ministro do Trabalho, e quem cuida da área é uma subsecretaria da Secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. “O que queremos é o reconhecimento na prática do fórum sindical para exigir a manutenção dos nossos direitos, que têm sido retirados pelo governo brasileiro, a negociação coletiva com os países do bloco e elaborar políticas públicas”, afirma o secretário da CUT. Em Brasília, estão sendo realizados o fórum de empresários e o fórum sindical, em paralelo ao encontro dos ministros do trabalho. “O BRICS conta ainda com os fóruns acadêmico, da juventude , que têm participação efetiva na elaboração de propostas para o bloco econômico e, sem reconhecimento oficial do fórum sindical não poderemos agir diretamente e intervir na formulação de propostas para a definição de onde aplicar os recursos, por exemplo”, diz Antonio Lisboa. Apesar do bloco ser heterogêneo do ponto de vista econômico, cultural e político, os países que o compõem tem em comum a precarização do trabalho, em função das novas tecnologias e nos direitos laborais. “Os modelos de produção e da industrialização geram pontos em comum aos trabalhadores. Precisamos discutir como o crescimento desses países irá gerar melhores condições de vida e de trabalho”, analisa o dirigente da CUT. A discussão em Brasília envolve técnicos das nações integrantes do grupo; depois, ministros e vice-ministros. São quatro os temas de discussão: governança de dados do mercado de trabalho; futuro do trabalho inclusivo; liberalização do mercado e o impacto nos mercados de trabalho do BRICS; e promoção de melhores condições de trabalho para um sistema de seguridade social sustentável. Subordinação do governo Bolsonaro aos EUA põe em risco futuro do BRICS O futuro do bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) pode estar em risco se o governo de Jair Bolsonaro (PSL)...
10/09/2019
CUT, centrais e movimentos sociais farão atos e paralisações em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional, e também do meio ambiente No próximo dia 20 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras voltarão às ruas para realizar um ato em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil que vem sendo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, em oito meses não apresentou uma única proposta de desenvolvimento com justiça social e geração de emprego e renda, muito menos de combate efetivo as queimadas na Região Amazônica. Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram medidas que beneficiam empresários, em especial do agronegócio que ajudaram a eleger o capitão, ou que representam o extermínio de programas sociais fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida, redução do funcionalismo público, desregulamentação e auto fiscalização pelas empresas, privatizações de estatais como Petrobras, bancos do Brasil e Caixa e mais onze empresas públicas, além de regras mais rígidas para aposentadoria. Dia 20 tem luta A escolha da data da próxima mobilização da classe trabalhadora foi estratégica. O objetivo é convergir com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas. Além da defesa da Amazônia, a pauta da CUT, demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo terá lutas por direitos, educação, empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (11) depois de manobras do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a aprovação das mudanças de regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. As mobilizações do Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Empregos e Contra a Reforma da Previdência, em 20 de setembro, serão realizados no local de trabalho, na parte da manhã, e na parte da tarde serão ser realizados atos em todas as capitais. Uma grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público já aprovou paralisação neste dia. “Os que queimam e derrubam a Amazônia são os mesmos que querem acabar com nosso direito à Previdência Social, querem destruir os direitos trabalhistas e sociais e privatizar as empresas públicas, destruindo também a soberania do nosso povo e do nosso país”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, explicando porque no dia 20 todos estarão juntos para defender o clima, os direitos, as estatais e a soberania. “Estão destruindo o Brasil, acabando com a floresta amazônica, desmontando o sistema da Previdência Social, estão acabando com nossos...
