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Governador se compromete a entregar Projeto de Lei para o reajuste do Piso até terça-feira
06/02/2020
Representantes dos trabalhadores e empresários fizeram a entrega oficial do Acordo ao governador Carlos Moisés solicitando agilidade ao processo   O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quinta-feira, 6/2, representantes das Centrais Sindicais e Federações de trabalhadores e também de entidades patronais, que entregaram o Acordo para reajuste do Piso Salarial Estadual em 2020. Conforme prevê a Lei que instituiu o Piso, cabe ao governador transformar o acordo em Projeto de Lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa. O reajuste médio para as quatro faixas salariais do Piso foi consensuado entre representantes dos trabalhadores e empresários em 4,97%, a partir de janeiro de 2020. Como nos anos anteriores, os representantes dos trabalhadores e dos empresários solicitaram a colaboração do governador na agilização do processo. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira lembrou que o processo de negociação é demorado e difícil: “Se o acordo entre as duas partes foi possível, entendemos que cabe ao poder Executivo e Legislativo efetivar a lei no menor prazo, permitindo assim que as empresas realizem o pagamento do retroativo e passem a pagar o novo valor.” Castanheira destacou ainda que, direta e indiretamente, esse reajuste tem impacto para cerca de 1 milhão de trabalhadores em todo o estado. O governador assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira, 11/6. “Assumimos o compromisso de encaminhar o Projeto com pedido de tramitação em regime de urgência e pedido de não modificar o termo, porque as partes já negociaram. Acreditamos que possa ser aprovado por unanimidade, já que não há nenhuma divergência no que os dois setores conseguiram consensuar”, declarou Carlos Moisés. Durante a audiência com o governador, a presidente da CUT Anna Julia Rodrigues também falou da importância da valorização do Piso salarial Estadual e lembrou ainda que há muitos trabalhadores à margem, sem direito ao mínimo de proteção social: “Quando se fala que Santa Catarina tem pleno emprego, precisamos ver qual o emprego, há muitos submetidos à processos como a ‘uberização’ que lhes retira toda e qualquer garantia”, apontou Anna Julia....
Impasse adia definição do reajuste do Piso Salarial catarinense
15/01/2019
Segunda rodada de negociação do Piso Salarial 2019 avança, mas índices propostos pelos empresários ainda estão muito distantes da reivindicação dos trabalhadores. Nova rodada ficou marcada para o dia 12 de fevereiro, às 13h30, na FIESC Terminou num impasse a segunda rodada de negociação com vistas ao reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019, realizada na tarde desta terça-feira, 15/01. Os representantes dos empresários propuseram o reajuste do INPS (3,43%), com arredondamento pequeno – para mais no caso de 3 faixas salarias e para menos no caso de uma faixa salarial. A proposta ficou muito abaixo dos 12% em média solicitados pelos representantes dos trabalhadores, que fariam o Piso catarinense chegar aos valores do Piso Salarial do Paraná em 2018. “O que nós apresentamos como pedido inicial não está fora da realidade, se levarmos em conta que a economia catarinense é tão, ou mais forte que a paranaense em muitos setores”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC. Para ele, ainda que não se chegue este ano aos valores do Piso paranaense, esse objetivo permanece no horizonte das negociações, ainda que seja uma conquista gradual. “O objetivo da negociação é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da menor faixa salarial, aqueles que não pertencem às categorias com representação sindical forte e negociações específicas”, lembrou Castanheira. Durante a negociação, que tomou quase toda a tarde desta terça, os representantes dos trabalhadores chegaram a apresentar uma contraproposta de reajuste de 8% no Piso, o que garantiria ganho real ao piso. “Nós estamos falando de um benefício de duas vias: se aumentarmos o poder de compra dos trabalhadores, aumentaremos o consumo” lembra o supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina José Álvaro Cardoso. “O percentual baixo de inflação (para os padrões brasileiros) de 3,43%, facilita para que os empresários negociem ganhos reais; com uma inflação mais alta, como ocorreu em anos anteriores, esta negociação é mais difícil” complementou o economista, lembrando que se trata de salários de sobrevivência, para o trabalhador não morrer de fome. A contraproposta dos trabalhadores não foi aceita pelos representantes patronais, estabelecendo o impasse que acabou por gerar a proposta de nova rodada em fevereiro. “Reconheço a apresentação da contraproposta como uma sinalização de boa vontade, mas o índice de 8% ainda está longe do proposto pelos empresários”, afirmou o advogado da FIESC, sugerindo um retorno à mesa de negociação no dia 12 de fevereiro, depois de realizada a reunião de diretoria da Federação empresarial. Representantes patronais e dos trabalhadores concordaram em buscar também uma audiência com o governador Carlos Moisés, para apresentar a ele o histórico das negociação do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina nestes nove anos e sensibilizá-lo sobre a...
Contraproposta empresarial para o Piso Salarial Estadual ficou para janeiro
10/12/2018
  Os representantes dos empresários catarinenses não apresentaram contraproposta para o reajuste do Piso Salarial Estadual na primeira rodada de negociação, realizada na tarde desta segunda-feira, 10 de dezembro. A reivindicação dos trabalhadores é a equiparação aos valores do Piso já praticados no estado vizinho, o Paraná. A pauta foi entregue ainda no mês de novembro, mas os dirigentes da FIESC e demais Federações empresariais presentes, condicionaram a apresentação de proposta à divulgação do índice da inflação (INPC) que está prevista para dia 11 de janeiro. Assim, a segunda rodada de negociação ficou marcada para o dia 15 de janeiro. Durante mais de duas horas, representantes patronais e dos trabalhadores expuseram suas avaliações sobre a conjuntura e buscaram pontos de convergência que possa assegurar que os dois lados cheguem a um lugar comum e fechem, pelo 9º ano consecutivo, a negociação que define o índice de reajuste do Piso. O coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira lembrou não só da importância histórica desta negociação, mas, também, de como ela significa a única segurança de reajuste salarial para parcela grande de trabalhadores não representados por sindicatos. “Não dá para negar, também, que o Piso Salarial Estadual tem fundamental importância para outras categorias que negociam além, mas têm nesse índice um parâmetro inicial para suas negociações”, enfatizou. Diante da mudança de governo estadual, outra expectativa gira em torno do posicionamento do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL). Os negociadores concordaram em buscar uma agenda conjunta no início do ano que vem, para apresentar ao novo governador o histórico do que é a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina e sensibilizá-lo para a importância dos encaminhamentos que cabem ao governo estadual de, após fechada a negociação entre setor empresarial e trabalhadores, encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e buscar agilização na aprovação do mesmo. O valor do Piso será reajustado a partir do mês de janeiro de 2019, portanto, a demora no processo de aprovação implica em pagamento...
Atualização do Piso Estadual em 2,95% agora é Lei
21/02/2018
Deputados aprovam por unanimidade índice de reajuste acordado entre empresários e trabalhadores   É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 a negociação chegou a termo já na segunda rodada, no dia 18 de janeiro, permitindo que o governador Pinho Moreira enviasse o Projeto de Lei logo no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ali, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público envidaram esforços para viabilizar a ida do Projeto ao Plenário nesta quarta-feira, cumprindo o trâmite legal em dois dias (terça e quarta-feira, 20 e 21/02). Dirigentes sindicais acompanharam esse trabalho legislativo, reafirmando a importância do Piso Salarial Estadual: “Estima-se que cerca de 500 mil trabalhadores são diretamente beneficiados, por receberem o Piso, e muitas outras categorias têm como referência este reajuste em suas mesas de negociação”, lembrou Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC. O deputado estadual Dirceu Dresh (PT) também destacou a importância do processo que ajusta o Piso regional e lembrou do impacto na economia dos municípios: “Valorizar o trabalhador é gerar renda, é um processo que atinge as pequenas, micro e médias empresas, fazendo com que todos prosperem”. Já o deputado Cesar Valduga (PCdoB) assinalou a importância de manter esse processo negocial em Santa Catarina, num momento de retirada de direitos no país. “Me preocupa ações do Ministério do Trabalho como a retirada da Portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo que, ainda bem, o governo voltou atrás e reeditou; também a Reforma Trabalhista que prevê o trabalho intermitente, entre outros; e me preocupa a ameaça de que o trabalhador rural possa morrer com a enxada na mão sem se aposentar”, assinalou o deputado Valduga.   A história do Piso Salarial em Santa Catarina   A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso Salarial para os trabalhadores no estado de Santa Catarina é de iniciativa popular. “A possibilidade de apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi prevista na Constituição Estadual de 1989 e, passados mais de 28 anos, somente três vezes foram protocolados projetos com esses requisitos: tivemos o...
Saiba os valores do Piso Salarial Estadual para 2018
06/02/2018
Índices de reajuste acordado entre representantes dos empresários e trabalhadores segue trâmite na Assembleia Legislativa Em negociação no dia 18 de janeiro representantes dos empresários e dos trabalhadores fecharam acordo para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice foi de 2,95% (valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%). Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. A proposta foi entregue ao governador do estado e apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei, mas os valores propostos através do acordo deverão ser confirmados. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271   Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:   Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário.   Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio.   Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados;...

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