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CUT e centrais barram ataques a direitos em revisão de normas regulamentadoras
07/06/2022
Dirigentes da Central atuaram para barrar terceirização de profissionais em serviços essenciais que garantem cumprimento de regras de segurança e saúde no trabalho   Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados. Do outro lado, empresários e governo se uniram para mudar as normas alegando que as NRs em vigor, além de “bizantinas, anacrônicas e hostis”, como disse o próprio Bolsonaro, geram custos para as empresas. As regras, no entanto, têm por objetivo impor limites à exploração predatória da mão de obra e garantir a segurança dos trabalhadores em atividades que possam oferecer riscos. “Estamos falando da vida de trabalhadores”, ressalta Madalena Margarida Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que faz uma crítica contundente à proposta do governo de alterar as normas. “Desde que Bolsonaro assumiu, ele mesmo declarou que ia reformular 90% das normas. A intenção dele é aniquilar toda e qualquer forma de controle social. O papel do governo seria de mediar o conflito entre capital X trabalho, mas ao interferir na regulamentação ele age em favor de seus aliados, os empresários. Esse governo tem lado e a gente sabe qual é”, diz a dirigente. De acordo com ela, o movimento sindical tem feito seu trabalho. “Estamos vivendo em um mundo onde a legislação foi desregulamentada, aumentou o trabalho informal, tudo foi flexibilizado e precarizado ao extremo. Nosso trabalho se dá pela CTPP [veja abaixo] que serve para que haja um mínimo de impacto nos trabalhadores em questões de segurança e saúde no trabalho”, diz Madalena   CTPP Uma das frentes de atuação da CUT e representantes dos trabalhadores é a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que reúne além dos trabalhadores as empresas e o próprio governo. Na última reunião do colegiado, realizada entre 17 e 19 de maio, temas importantes foram debatidos entre as partes e a pressão feita pela CUT e centrais, foi decisiva para garantir que direitos não fossem, mais uma vez, atacados. Na NR 4, fundamental para a segurança dos trabalhadores, por exemplo, a atuação da bancada dos trabalhadores conseguiu que fosse retirada da pauta a questão da terceirização do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, os SESMT´s, que de acordo com Madalena é a principal frente de ataque do governo aos trabalhadores. “A gente sabe que o governo que revisar as NR´s, justamente por conta dos SESMT, para permitir que tudo seja terceirizado e não haja um mínimo de controle”, ela diz. A terceirização, na verdade, já é prevista na...
Com ataque a NRs, Bolsonaro aumenta riscos à vida do trabalhador
23/09/2019
Extinção ou mudanças em regras de segurança podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho   Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho. Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões. Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”. A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores. Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12. As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações. Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o...
Audiências Públicas sobre NR 7, 9 e 17 ocorrem na Fundacentro
10/09/2019
Iniciativa é ação conjunta da instituição com a Secretaria do Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho   FAÇA SUA INSCRIÇÃO para participação presencial ou participação virtual no site da Fundacentro As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. As vagas são limitadas. A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Fundacentro realizam audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo/SP. Serão oferecidas vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. O link para assistir a videoconferência pela internet será enviado posteriormente aos inscritos. As vagas são limitadas. Nas audiências, após as palestras, o público terá espaço para realizar perguntas por escrito, que serão respondidas pelos palestrantes. O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão das Normas Regulamentadoras. Também é possível participar dessa construção por meio da Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.   Discussão da NR 9 10 de setembro – 13h às 17h30 A audiência pública sobre a NR 9 ocorre em 10 de setembro, das 13h às 17h30, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. Haverá a apresentação do novo texto proposto para essa norma, cujo título provisório é “Agentes Ambientais”. A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos atualmente estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.   Discussão da NR 7 11 de setembro – 9h às 12h A audiência pública sobre a NR 7 ocorre em 11 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. A nova NR 07 estabelece princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de...

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