Lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo governo do Estado     Os novos valores das quatro faixas do Piso Salarial Estadual foram aprovados no dia 22, à tarde, na Assembleia Legislativa, pelos 23 deputados presentes à sessão. A votação do Projeto de Lei Complementar 06/2023 chegou a ficar ameaçada devido à dificuldade de quórum, já que na quinta, 23, foi feriado municipal em celebração ao aniversário de Florianópolis e muitos parlamentares não compareceram ao plenário. Porém, não houve voto contrário, o que garantiu a sua aprovação e a comemoração pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças, e à tarde, na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023.   Coordenador da comissão de trabalhadores, o diretor sindical do Dieese/SC e da Fecesc, Ivo Castanheira avaliou como tranquila a tramitação do Projeto de Lei na Alesc. “Este ano, apesar de um número grande de deputados eleitos pela primeira vez, teve a tramitação aprovada em todas as comissões, por unanimidade, tendo em vista a importância do projeto”. Castanheira lembra que, antes das votações, os dirigentes sindicais percorreram os gabinetes de todos os deputados e entregaram o livro “Piso Salarial Estadual – Uma Luta para não esquecer”, lançado em 2022 e que conta toda a história da luta pela conquista do Piso Estadual, “servindo até como uma referência pedagógica para os deputados”.   Essa foi a 13ª negociação entre trabalhadores e patrões pelo reajuste anual do Piso Salarial Estadual. “É uma satisfação muito grande estar à frente de um processo que vai ser duradouro e amadurece a cada ano, tanto entre as entidades sindicais dos trabalhadores, como entre as patronais, todos respeitam muito as negociações”. O diretor do Dieese considera que o Piso salarial tem um valor significativo porque não atinge somente os trabalhadores sem Convenção Coletiva de Trabalho, mas tem um efeito cascata, porque aqueles que recebiam um salário próximo do valor máximo do Piso, vão impulsionar e forçar a barra com os empresários para terem um aumento salarial melhor”.   Além da negociação direta com a classe patronal pelo reajuste do Piso Salarial de Santa Catarina – algo único em nível de Brasil –, e que nesse ano exigiu quatro rodadas até o fechamento do Acordo, Ivo Castanheira destaca a união dos trabalhadores. “O Piso Estadual consegue unificar todas as centrais, federações e sindicatos, mesmo aqueles que não estão filiados a nenhuma Central Sindical. Se tivéssemos uma legislação que garantisse o reajuste automático do salário, com certeza o...

Acordo foi assinado na tarde desta quinta-feira, 23/02, e valores são retroativos a 1º de janeiro de 2023   ACESSE AQUI cópia da Minuta do Acordo assinada.     O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação. Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de...

O esforço para chegar a um acordo entre trabalhadores e empresários seguirá dia 23/02     A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. “Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários. O economista e técnico do DIEESE-SC Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas,...