21/03/2017
A qualquer momento os deputados federais poderão votar um projeto que libera a terceirização para todas as atividades. Ressuscitado entre os projetos repudiados pelas organizações de trabalhadores, o Projeto 4302, herança das iniciativas do então presidente em 1998, Fernando Henrique Cardoso, ele consegue ser mais desastroso que o questionado PL 4330. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressalta que a atividade no aeroporto de abordagem dos deputados que estão indo para Brasília, serve como um alerta a eles. “Nós viemos até aqui para pedir o voto contrário a esse projeto desastroso de liberação da terceirização. O nosso recado está sendo dado e caso eles nos traiam vamos divulgar aos quatro cantos o nome dos políticos que retiraram direitos dos trabalhadores”. Anna destaca que os parlamentares estão se sentindo confiantes em votar retirada de direitos dos trabalhadores, mas que esquecem que quem os elege são os votos da classe trabalhadora. O PL 4302 além de liberar a terceirização para todas as atividades, ele retira a solidariedade entre as empresas, um item que era um avanço no PL4330, que garantia que as empresas que contratavam as terceirizadas também eram responsáveis pelos direitos dos trabalhadores. Outro ponto polêmico nesse projeto é o aumento do tempo do trabalho temporário, de 90 para 180 dias, segundo Vilmar Osovisky, Secretário de Organização da CUT-SC que estava presente no manifesto do aeroporto, aumentar esse tempo é retirar direitos da classe trabalhadora. “Se alguém for mandado embora depois de 6 meses de trabalho, não terá direito a 40% do FGTS e nem ao acesso ao seguro desemprego”. Porém, novamente com a desculpa da regularização dos trabalhadores terceirizados e informais, os deputados que defendem esse projeto estão confiantes que será aprovado ainda essa semana. O PL 4302 está na Câmara dos Deputados, aguarda votação e se for aprovado, segue direto para sanção do Temer. Fonte: por Sílvia Medeiros /...
06/04/2016
Parlamentares aproveitam período conflituoso da política brasileira para retomar o Projeto da Terceirização e reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, dia 22 de março, a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante. Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Empregos ou precarização – O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou. Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou. A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia. Fonte: Agência Câmara de...
