29/02/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. Na noite do dia 24, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal, bem como a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de Partilha. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixa de ser a operadora única do Pré-sal, conforme a Lei, passando a ser uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a concessão da preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do investimento em cada campo explorado. Se aprovado o projeto, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira. Dentre outros argumentos, o senador trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como operadora única do pré-sal. Este argumento é uma falácia. Com os investimentos já realizados e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2 milhões de barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo. A empresa, em tempo recorde desde a descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando cerca de 900 mil barris diários dessa reserva, cuja exploração exige refinada tecnologia, a qual a Petrobrás é a maior detentora. O projeto de Serra, na verdade, visa cumprir promessa feita à multinacional norte americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo. Tem uma fala de Serra nos vazamentos do Wikileaks que é a seguinte: “Não haverá ofertas” (possivelmente, ofertas das petroleiras estrangeiras nos leilões) “e então nós mostraremos a todos que o velho modelo funcionava… e nós vamos fazê-lo voltar.” O fim do modelo de Partilha, iria gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso aconteceu no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço do povo e dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da exclusividade da Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que as multinacionais do petróleo são essencialmente predatórias....
26/02/2016
Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado. Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB. O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002. Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil. O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios. A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras. Vagner Freitas Presidente Nacional da... 03/02/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. Conforme importantes especialistas vêm defendendo, a crise mundial do petróleo, que levou o preço de mercado da Petrobrás ao nível do chão, recupera o importante debate sobre a necessidade do governo utilizar recursos públicos para capitalização da companhia. Vender ativos, cortar custos e interromper investimentos, neste momento em que existe uma super oferta destes ativos no mundo, com preços no fundo do poço, é péssima saída. Os problemas que a Petrobrás enfrenta neste momento – decorrência da combinação de crise mundial e efeitos da Lava-Jato – não são apenas da empresa, mas também do governo brasileiro. Trata-se da companhia que viabilizou a saída do Brasil de uma condição de dependência absoluta no campo energético em 2002, para uma de autossuficiência para todo o século XXI em função das descobertas do pré-sal. O governo tem que estudar inclusive a possibilidade de utilizar parte das US$ 370 bilhões de reservas cambiais para capitalizar a empresa. Porque não deveria? A guerra do petróleo é jogo pesado. Trata-se de viabilizar, neste momento difícil, o fluxo de caixa da maior produtora de petróleo do mundo, entre as companhias de capital aberto, e que responde por 10% de todo o investimento em formação bruta de capital do país. Especialmente porque a dívida atual da empresa se deve, fundamentalmente, aos grandes investimentos que em determinado momento, a colocaram na condição de maior investidora do mundo. Em 2008, em função da crise do crédito, das hipotecas de alto risco (subprime), dezenas de bancos dos Estados Unidos e da Europa foram socorridos pelos governos. O plano de auxílio ao sistema financeiro do governo Bush, era superior à bagatela de US$ 2,6 trilhões. Porque não capitalizar uma companhia (com uma fração das reservas cambiais) que é a zeladora da exploração correta do pré-sal, nosso passaporte para o desenvolvimento? O pré-sal é uma das poucos reservas que consegue ser competitiva mesmo com o barril abaixo de US$ 30 dólares, por trabalhar com um dos menores custos de produção do mundo (US$ 8). Segundo estudiosos do setor de petróleo no Brasil, a estatal tem estoque de campos de petróleo em atividade, nos quais os investimentos já foram amortizados. Isso possibilita que a Petrobrás continue produzindo com o preço no patamar atual. Quantas empresas no mundo podem contar com esse tipo de vantagem? Claro que quando acabar o estoque nos poços onde os investimentos já estão amortizados, a empresa terá que se adequar aos custos de extração compatíveis com o preço do barril. Mas aí o cenário mundial tende a ser outro. Além da empresa continuar investindo em tecnologias mais sofisticadas, que permitirão continuar reduzindo custos de...
26/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina Está tramitando no Senado, em regime de urgência, Projeto de Lei do senador José Serra (131/2015), que muda as regras de exploração das reservas do pré-sal no Brasil. O projeto elimina o artigo da lei que garante à Petrobrás participação mínima de 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado no pré-sal e retira da estatal a condição de operadora única nas atividades de exploração de petróleo em águas profundas no Brasil. Um dos argumentos do senador é que isso tiraria da empresa a responsabilidade de participar da exploração exclusiva do pré-sal que, para o parlamentar em questão, seria um fardo a ser carregado. Os argumentos do senador vêm sendo devidamente combatidos pelos especialistas no setor e por interessados em defender o maior patrimônio que o povo brasileiro ainda dispõe, o óleo e o gás existentes no pré-sal. Neste debate vale destacar alguns aspectos: 1) A exclusividade na operação do pré-sal e a obrigatoriedade de participação em pelo menos 30% da exploração do pré-sal não são fardos ou sobrecarga, mas uma imensa vantagem competitiva da empresa em relação à concorrência. Abrir mão disso seria renunciar à possibilidade de reter no país um grande percentual da riqueza representada pelo pré-sal, que pode chegar a 20 trilhões de reais. 2) Com a descoberta do pré-sal o Brasil passou a ser um país com reserva estratégica: já constatou a existência de 60 bilhões, que pode chegar a 300 barris, o que nos colocaria na condição de uma das maiores reservas do planeta. O petróleo, por ser fonte estratégica de energia está no centro do jogo de poder e sua história é a das quarteladas, golpes e revoluções. Os países que privatizaram a extração e a distribuição pagaram e pagam um alto preço por isso, incluindo alguns de nossos vizinhos, como a Argentina. 3) A possibilidade de ser operadora única do pré-sal garante à Petrobrás um maior controle nacional da extração de petróleo, o que é praticamente impossível quando a extração ficar por conta das multinacionais, visto que se trata de poços que ficam, muitas vezes, a 300 km da costa brasileira. São comuns as fraudes nesse tipo de exploração, quando não há um controle eficaz do processo de extração. No caso do Brasil, como existe uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a fraude na extração do petróleo por parte das empresas, significaria menos recursos para estes dois setores. 4) Não há empresa no mundo com a capacidade técnica e operacional de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas que tem a Petrobrás. Isso foi...
