17/09/2018
Cinco candidatos à Presidência defendem sistema adotado no Chile, que já provou, depois de mais de três décadas, que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro. Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954. Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos. Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu. Capitalização e especulação Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo. Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade? Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos. Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do...
26/04/2018
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação. “A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação. Lucro das empresas A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março. “O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse. O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março. Estimativa Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento...
01/02/2018
Planalto pretende aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para o acesso de idosos pobres ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) A intenção do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de acabar com as políticas de proteção social, sobretudo as que garantem um mínimo de dignidade à população mais pobre do País, não se resumirá ao novo texto da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”. “É um ataque brutal do governo não apenas às regras que garantem acesso à Previdência, mas a todo um conjunto de proteção social previsto no sistema de Seguridade Social pactuado pela sociedade brasileira na Constituição de 1988”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara. O BPC, benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50. Jandyra explica que o BPC não é uma política previdenciária, mas uma política de assistência social destinada a reduzir a pobreza de idosos e pessoas com deficiência sem outra fonte de renda mínima. Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social nos governos da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, concorda com a secretária da CUT e alerta: se o governo insistir em aumentar a idade mínima do BPC, “vai penalizar de uma forma bárbara a população mais pobre. Estamos falando de uma pessoa que vai alongar o tempo de vida na condição de extrema pobreza e miséria”, ressalta. “A velhice se tornará insuportável para parcela da população nessas condições, o que, em outras palavras, significa encurtar o tempo de vida da população mais pobre”, completou Ieda. Para a secretária de Políticas Sociais da CUT, “isso trará consequências sociais desastrosas”. Jandyra alerta ainda para o fato de que “não podemos, de jeito nenhum, minimizar a questão da idade mínima na reforma da Previdência, pois essa é a porta de acesso para todos os outros ataques aos direitos, como é...
01/12/2017
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 7 – Subseção do DIEESE da FECESC – 25 de novembro a 3 de dezembro de 2017] No apagar das luzes de 2017, o governo corrupto de Michel Temer tenta aprovar mais um ponto do seu amplo projeto de destruir a vida do povo brasileiro. Depois da destruição das leis trabalhistas, é a vez de tentar acabar com a previdência. Mentindo nas suas propagandas enganosas – que já acumulam gastos de R$ 171 milhões –, o governo tenta iludir o povo de que está combatendo “privilégios”. Grande mentira. O objetivo da reforma é justamente garantir os privilégios do 1% de bilionários da elite brasileira, que querem destruir a previdência para continuar assaltando o orçamento do Estado. Destruir a previdência para manter os privilégios da elite A reforma da previdência proposta pelo corrupto Temer não combate privilégios. Se fosse para combater privilégios, acabaria com a farra dos grandes empresários que vivem de lucros financeiros sustentados pelo Estado. A elite brasileira leva na mão grande, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), 30% da receita da seguridade social – que inclui previdência, saúde e assistência. Saqueia 47% do orçamento público com juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública. Por fim, relatório da CPI da previdência realizado no Senado mostrou que os empresários brasileiros devem estrondosos R$ 450 bilhões para a previdência. Se fosse para conter privilégios, é na elite capitalista que deveria ser mexido e não das aposentadorias dos trabalhadores do setor público e privado. As principais medidas que o governo está tentando empurrar goela abaixo do povo são: 1) rebaixar o valor pago a todos os trabalhadores, que tem uma redução de quase 16% no piso das aposentarias; 2) ampliar a idade mínima para que se consiga o benefício – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; 3) aumentar o tempo mínimo de contribuição para servidores públicos, que passa a ser de 25 anos; e 4) expandir para 40 anos o tempo mínimo de contribuição para que seja possível se aposentar com o valor integral do benefício. Em resumo, a proposta não combate privilégios como fala a propagando governista. Inclusive, esta propaganda acaba de ser derrubada do ar pela justiça, já que mentia para o povo. A proposta visa reduzir o gasto do Estado com o povo, aumentando o roubo promovido pela elite do país. Radicalismo vitorioso contra a reforma da previdência Dificilmente Temer conseguirá aprovar a reforma da previdência. O desgaste de seu governo é enorme, sendo que ele não tem votos no congresso para realizar tal tarefa. A ausência de votos não ocorre em função de algum tipo de consciência responsável do congresso. Este não passa de um covil de...
17/07/2017
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos. Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores. Dívidas milionárias Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”. Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta...
