06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC) Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...
30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,... 26/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, ainda é um dos mais elevados entre as petroleiras em todo o mundo, se não for o maior. Porém, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. Na administração de Aldemir Bendine, por exemplo, o plano para o período 2014-2018 era estimado em cerca de US$ 220 bilhões, valor que reduziu para cerca de US$ 130 bilhões no período 2015-2019. A pressa em desmontar a Petrobrás, é reveladora dos interesses envolvidos no golpe. A nova direção da empresa já vendeu a sua participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, à petroleira estatal norueguesa Statoil, por US$ 2,5 bilhões, com bilhões de prejuízo. Já foi anunciado pelo Conselho de Administração da Petrobrás que ainda neste mês de setembro, deverá aprovar a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que responde pelo escoamento de 70% do gás natural do país. O gás natural, como alertam os petroleiros, além de ser usado no consumo doméstico, é utilizado pela indústria e está cada vez mais presente na matriz energética brasileira, via as termelétricas. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da NTS significa colocar a população brasileira à mercê dos preços que os novos proprietários definirão. Como os petroleiros têm denunciado, o desmonte planejado e deliberado da Petrobrás compromete a ideia de uma empresa integrada de energia, como tem que ser. Uma coisa é certa. Só é possível entender esse tipo de decisão irresponsável e contra os interesses do país, se compreendermos que a venda dos ativos públicos brasileiros, especialmente o petróleo, significa o golpe dentro do golpe. Enquanto o movimento social e sindical tenta se defender dos inúmeros e impressionantes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os golpistas vão preparando as condições para entregar o patrimônio público brasileiro na “bacia das almas”. Como se sabe o golpe tem dois eixos principais: destruição de direitos sociais e trabalhistas e a privatização dos ativos públicos, incluindo a Petrobrás e o próprio Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Este é um verdadeiro crime contra os brasileiros: entregar patrimônio público estratégico que custou sangue de compatriotas, à preço de banana, para atender as ambições imperialistas. Se as privatizações se consumarem, incluindo a riqueza do pré-sal; se for implodido o sistema...
24/06/2016
As manobras dos parlamentares em defesa da privatização total das estatais encaminhou a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 na última terça-feira (21) para evitar uma derrota ainda maior. A votação ocorreu sem que o texto estivesse na pauta do plenário e por meio de uma manobra que inverteu a ordem, antecipando a decisão. Para dirigentes da CUT e de sindicatos que representam trabalhadores das estatais, houve avanço sob o ponto de vista da espinha dorsal do projeto que retirava a obrigatoriedade de todas as empresas públicas. O PLS previa a transformação de todas as estatais em sociedades anônimas com a obrigatoriedade de colocar 25% das ações da empresa no mercado. Também ficou definido que o Estatuto das Estatais só será aplicado para as empresa com lucro operacional cima de R$ 90 milhões. O projeto inicial previa ainda que as empresas só teriam ações ordinárias e não as preferências que determinam o poder de veto. O Estado teria de comprar ações para conseguir maioria nas companhias que hoje estão sob sua gestão. Negativo – Apesar dessas conquistas, resultado direto da pressão dos trabalhadores especialmente por meio do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, que conta com a CUT, os dirigentes consideram que a restrição de 36 meses para a indicação de nomes que tenham envolvimento com partidos ao conselho de administração representa a criminalização dos movimentos sociais. “O projeto na sua essência previa abertura de capital das empresas para entrar em processo de privatização e se encerra no Senado sem essa essência. Acabou virando um projeto que discutirá critério de nomeação de cargo”, aponta a dirigente da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenadora da comissão, Maria Rita Serrano. Para ela, porém, esse não é um aspecto menor e os trabalhadores avaliam ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar essa e outras burocracias que limitam a atuação das estatais. “O projeto já tem problema sério de medida de origem, deveria sair do Executivo, porque trata de gestão de empresa, e partiu do Legislativo. Além disso, temos a questão da nomeação e de critérios que passaram por debaixo do tapete e engessam a gestão da empresa, como restringir a verba de publicidade a 0,5% do faturamento da companhia no ano anterior. Em setores como o de bancos, em que a Caixa e o Banco do Brasil estão num mercado contra outros grupos milionários, isso afeta e muito”, avalia Maria Rita. Outros critérios de nomeação passaram a ser ter ao menos 10 anos na empresa para ser conselheiro ou presidente. Ou ser profissional liberal com pelo menos quatro anos exercendo na área direta ou indireta da empresa. Apenas o começo Secretário-Adjunto de...
29/02/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. Na noite do dia 24, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal, bem como a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de Partilha. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixa de ser a operadora única do Pré-sal, conforme a Lei, passando a ser uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a concessão da preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do investimento em cada campo explorado. Se aprovado o projeto, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira. Dentre outros argumentos, o senador trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como operadora única do pré-sal. Este argumento é uma falácia. Com os investimentos já realizados e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2 milhões de barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo. A empresa, em tempo recorde desde a descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando cerca de 900 mil barris diários dessa reserva, cuja exploração exige refinada tecnologia, a qual a Petrobrás é a maior detentora. O projeto de Serra, na verdade, visa cumprir promessa feita à multinacional norte americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo. Tem uma fala de Serra nos vazamentos do Wikileaks que é a seguinte: “Não haverá ofertas” (possivelmente, ofertas das petroleiras estrangeiras nos leilões) “e então nós mostraremos a todos que o velho modelo funcionava… e nós vamos fazê-lo voltar.” O fim do modelo de Partilha, iria gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso aconteceu no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço do povo e dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da exclusividade da Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que as multinacionais do petróleo são essencialmente predatórias....
