16/02/2018
“A proposta de reforma da Previdência de 2017, ao invés de corrigir um suposto déficit fiscal, vai, indubitavelmente, gerar um déficit de cidadania”, diz a economista Denise Gentil, professora da UFRJ Muito antes de o governo Temer propor a “reforma” da Previdência por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 (na prática, um desmonte do sistema), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já desmontava uma das teses centrais que seria usada para justificar o projeto. Em sua tese de doutorado A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005, ela explicava que a Seguridade Social – que engloba a Previdência – é superavitária, levando-se em consideração todos os recursos assegurados constitucionalmente que eram desviados. Mas o governo não só omite tais dados, como ainda toma diversas medidas que enfraquecem o caixa previdenciário, como é o caso das desonerações e perdões de dívidas das empresas. “Não é difícil concluir que o governo Temer não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência, porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista”, explica. “O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017.” Na entrevista abaixo, ela fala sobre essas questões e também aborda a campanha publicitária promovida pelo Planalto para tenta convencer a opinião pública da necessidade da PEC 287. “A mudança na aposentadoria dos servidores é peça de propaganda para a sociedade direcionar seu ódio para o lado errado e não enxergar quem, de fato, está ganhando com a reforma da Previdência.” O relator da PEC 287 fez novas alterações na matéria para tentar discutir e aprovar o texto até o final de fevereiro. Essas mudanças mudam a essência da proposta? Nada mudou. A única alteração parece ter sido a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Quais as principais imprecisões – e mentiras mesmo – que podemos identificar na atual campanha do governo pela “reforma” da Previdência? A primeira é a de que vai combater privilégios. O governo redefiniu, a seu modo, o significado da palavra privilégio. Ao longo de 2017, o governo Temer fez quatro Refis. Para quem não sabe, Refis é uma abreviação para o refinanciamento de dívidas das empresas para com a União, ou seja, é o perdão e parcelamento de dívidas que representam a concessão de enormes privilégios tributários que desfalcam a Previdência e o Tesouro Nacional. O governo fez o Super-Refis das empresas, através da Lei nº 13.496 de 2017, cujo prejuízo para os cofres...
06/02/2018
Estratégia é negociar derrubada de vetos relacionados ao Refis para microempresas e ao Funrural, mas insatisfação é grande. Oposição quer obstruir pauta até arquivamento da matéria Na abertura dos trabalhos do Congresso em 2018, neste dia 5/2/18, a reforma da Previdência continua sendo o assunto da vez. A diferença é que, agora, a tendência predominante é pelo adiamento da matéria, ainda que o governo se proponha a mudar projetos de lei já aprovados, referentes ao Refis para micro e pequenas empresas e à negociação de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para reverter o quadro desfavorável. Os dois projetos foram votados no final do ano, mas receberam vetos de Temer no apagar das luzes de 2018 e estão na pauta de votações da Câmara nesta semana. O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que existe um movimento no Executivo para condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma e que a oposição precisa ficar em estado de alerta. Já em relação às mudanças no Funrural, a informação foi repassada por um assessor da Casa Civil, em reservado. “Repudiamos essa postura. Não aceitaremos que se barganhe em cima de um setor da economia que gera empregos e riqueza”, afirmou Pimentel. Em relação ao texto do Refis, o veto é total ao que foi aprovado. Já em relação ao texto do Funrural, o veto diz respeito ao desconto de 100% nas multas aplicadas às dívidas dos produtores. O item foi vetado pelo presidente, mas discutido bastante entre a equipe de articulação política do Planalto e o setor agropecuário durante a votação das duas denúncias contra Temer na Câmara, no ano passado. Mesmo diante de qualquer novo acordo a ser tentado, muitos consideram escassas as possibilidades de obtenção de número de votos suficientes para aprovar a reforma, principalmente depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado a forte disposição de não colocar o texto em pauta, diante da resistência dos parlamentares. Além dos deputados contrários à reforma da Previdência, senadores também atuam para que o assunto seja engavetado. A avaliação da maioria dos integrantes do Senado é que, como vários deles tentarão a reeleição ou serão candidatos a outros cargos públicos nas próximas eleições, não haverá clima para votarem o texto que sairá da outra Casa legislativa entre o meio de março e início de abril. ‘Como diabo da cruz’ “Aqui todo mundo está fugindo desse assunto como o diabo foge da cruz”, admitiu o próprio více-líder do governo no Senado, José Medeiros (Podemos-MT), ao confessar a dificuldade. Na Câmara, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), já anunciou: a bancada da sigla vai obstruir toda e qualquer votação na Casa...
06/02/2018
Nesta terça-feira (6) algumas regiões do Estado contarão com atividades para chamar a atenção sobre os retrocessos da Reforma da Previdência e organizar os trabalhadores para a greve geral do dia 19 de fevereiro Esta terça-feira (6) será dia de ações em defesa da aposentadoria em Santa Catarina. A CUT-SC, junto com as outras centrais sindicais e entidades de luta, estão organizando atividades em algumas regiões do Estado para chamar a atenção sobre os retrocessos da Reforma da Previdência e organizar os trabalhadores para a greve geral do dia 19 de fevereiro. No Oeste, as entidades e sindicatos realizarão uma panfletagem contra a Reforma, a partir das 8h30, em Chapecó. Já na regional Sul, os sindicatos cutistas estão organizando uma Plenária da Classe Trabalhadora para mobilizar contra o fim da aposentadoria. O ato acontecerá a partir das 19h, na sede dos Sindicatos dos Químicos, em Criciúma. A capital catarinense também se unirá às atividades contra o desmonte da previdência no dia 6 de fevereiro. Trabalhadores e trabalhadoras estão sendo convocados para participar da Plenária organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Intersindical, CSP Conlutas e o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. Na oportunidade, o técnico da subseção do Dieese da FECESC, Maurício Mulinari, trará informações sobre a Reforma da Previdência e explicará os terríveis impactos do fim da Previdência pública sobre a vida dos trabalhadores. A plenária acontecerá a partir das 17h, no largo da Catedral, no centro de Florianópolis. Durante toda a semana passada, representantes das centrais e das entidades organizadoras fizeram panfletagens para convidar a população para participar da atividade. Além disso, para aumentar o apoio ao combate a Reforma da Previdência, na sexta-feira (2) representantes da CUT, Intersindical, CSP Conlutas, Fórum de Lutas e Frente Brasil Popular tiveram uma reunião com Bispo de Arquidiocese de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck. O encontro aconteceu para falar sobre as preocupações do movimento sindical, social e popular com as consequências para a classe trabalhadora caso a Reforma for aprovada e pedir o apoio do Bispo e da Igreja Católica para essa luta. Além da Plenária, na manhã desta terça-feira (6), a partir das 6h, representantes do movimento sindical realizaram um ato de pressão aos deputados no aeroporto de Florianópolis. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da resistência da classe trabalhadora contra mais esse golpe que o governo golpista de Temer quer dar na população “É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras saibam o quanto a Reforma da Previdência irá prejudica-los e se unam a nossa luta para impedirmos que o fim da aposentadoria seja aprovado”. Fonte: Pricila Cristina Baade – Ass. Com....
01/02/2018
Planalto pretende aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para o acesso de idosos pobres ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) A intenção do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de acabar com as políticas de proteção social, sobretudo as que garantem um mínimo de dignidade à população mais pobre do País, não se resumirá ao novo texto da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”. “É um ataque brutal do governo não apenas às regras que garantem acesso à Previdência, mas a todo um conjunto de proteção social previsto no sistema de Seguridade Social pactuado pela sociedade brasileira na Constituição de 1988”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara. O BPC, benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50. Jandyra explica que o BPC não é uma política previdenciária, mas uma política de assistência social destinada a reduzir a pobreza de idosos e pessoas com deficiência sem outra fonte de renda mínima. Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social nos governos da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, concorda com a secretária da CUT e alerta: se o governo insistir em aumentar a idade mínima do BPC, “vai penalizar de uma forma bárbara a população mais pobre. Estamos falando de uma pessoa que vai alongar o tempo de vida na condição de extrema pobreza e miséria”, ressalta. “A velhice se tornará insuportável para parcela da população nessas condições, o que, em outras palavras, significa encurtar o tempo de vida da população mais pobre”, completou Ieda. Para a secretária de Políticas Sociais da CUT, “isso trará consequências sociais desastrosas”. Jandyra alerta ainda para o fato de que “não podemos, de jeito nenhum, minimizar a questão da idade mínima na reforma da Previdência, pois essa é a porta de acesso para todos os outros ataques aos direitos, como é...
01/02/2018
Na terça-feira, 6 de fevereiro, às 17h, no largo da Catedral, venha buscar informações sobre o que ameaça sua aposentadoria Trabalhadores e trabalhadoras estão sendo convocados para participar da Plenária organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Intersindical, CSP Conlutas e o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. É um esforço conjunto para levar à população informações sobre as ameaças que pairam sobre a aposentadoria de todos. O contraponto à grande mídia é urgente, quando se vê o governo Temer destinar bilhões à campanha publicitária, chegando ao ridículo de participar de programa de auditório e “simular” a compra, que ele realmente faz, desse espaço, oferecendo R$ 50,00 ao apresentador. Tudo isso para mentir, mentir e mentir. Temer e seus aliados querem aprovar a reforma da Previdência ainda no mês de fevereiro e dizem que ela vai acabar com privilégios. Mentira! Temer vai continuar ganhando sua aposentadoria de R$ 45 mil por mês. Os militares e os altos salários no Legislativo e no Judiciário também ficam de fora da reforma. Enquanto isso, trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte do Regime Geral da Previdência serão os maiores prejudicados. Haverá aumento de condições para conseguir a aposentadoria, redução do valor pago e diminuição dos tipos de benefícios. E os mais pobres, por terem expectativa de vida menor e por terem mais empregos informais, serão mais prejudicados que os demais com o aumento do tempo de contribuição. Na Plenária do dia 6, o técnico da subseção do Dieese da FECESC, Maurício Mulinari, apresentará o panorama desta destruição da Previdência pública. Para convocar a Plenária, os dirigentes sindicais estão realizando panfletagens nos locais de maior movimento de público. Neste dia 1º de fevereiro, a panfletagem ficou a cargo dos sindicatos da CUT. De manhã, desde às 7h, eles estiveram em frente ao Terminal Urbano chamando a população. Dirigentes e assessores da FECESC, Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, SEEF e Sintrauto participaram da atividade, que se repete no final da tarde. Convide seus colegas e amigos e...
