04/08/2017
A espinha dorsal do programa golpista é implacável com os trabalhadores. Especialmente com os segmentos mais pobres e vulneráveis. Vejamos: a) Tentativa de destruição do mercado de consumo de massas (Emenda Constitucional 95, já em vigor e do conjunto das medidas recessivas); b) destruição dos direitos sociais e trabalhistas (Terceirização sem limites, reforma trabalhista, ambas já em vigor); c) destruição da Seguridade Social (PEC 287); d) desmonte da Petrobrás e entrega do pré-sal (em célere andamento); e) destruição do sistema de defesa do país (em rápido andamento através de uma série de ações); f) liquidação de qualquer vestígio de Estado de bem-estar social (são dezenas de ações neste sentido); g) Inserção do Brasil nos mercados internacionais de forma completamente subordinada, como supridor de matérias-primas agrícolas e minerais; h) Redução dos salários e do custo geral da força de trabalho. Com o encaminhamento desses eixos, distribuídos em dezenas de ações específicas, que se potencializam mutuamente, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. A operação Lava Jato dizimou parte da construção civil brasileira, fechando empresas e prendendo seus executivos, em nome do combate à corrupção. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo avalia que a Lava Jato e a Carne Fraca, somadas, possam ter gerado de cinco a sete milhões de desempregados. Isso sem considerar os efeitos da depressão econômica, em boa parte provocada pelo golpe, e da entrega do pré-sal, que está sendo rapidamente encaminhada. Quando a Lava Jato iniciou suas atividades, em março de 2014, se estimava, com base nos dados do IBGE, que o Brasil tinha 7 milhões de desempregados. A estimativa atual é que esse número já esteja em mais de 14 milhões. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), calcula que, o Operação Lava Jato, destruiu cerca de 3 milhões de empregos, somente na cadeia de gás e petróleo (que, em 2014, representava 13% do PIB). As medidas anunciadas até o momento, que prejudicam 99% da população, tudo indica, não são os limites dos golpistas. A crise econômica (e essa em boa parte foi construída), historicamente, sempre teve grande funcionalidade na destruição de conquistas e direitos históricos. Nessa conjuntura as agendas de amplos setores dos movimentos sociais (mulheres, negros, juventude, LGBT, etc.) ficaram completamente desaparecidas, em benefício de uma agenda ultraliberal, que pressupõe a diminuição drástica do papel do Estado na economia. Para a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, a luta contra o golpe não significa uma defesa abstrata ou teórica da democracia. Se trata de uma questão de sobrevivência. Ou a população acaba com o golpe ou o golpe acaba com a aposentadoria, com as estatais, com a saúde pública, com as riquezas naturais. Lutar contra o golpe não é uma posição teórica...
24/03/2017
A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março A Central Única dos Trabalhadores – CUT-Brasil vem a público denunciar o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas. Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado. Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos. Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer. A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora. A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para...
21/03/2017
A terceirização é sempre fraudulenta porque ela representa a intermediação de um terceiro entre capital e trabalho, que não se justifica e não se legitima. Quem defende essa ideia é o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho. Como a maioria de seus colegas que atuam no Judiciário trabalhista ele também é contra os projetos que tratam desse modelo de contratação, especialmente nos moldes em que são discutidos. Em tramitação no Senado, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar) passou pelo crivo de assembleias populares em todos os estados – leia mais abaixo – que o rejeitaram de maneira unânime. Principalmente, por defender a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, algo que a legislação atual proíbe. Porém, insatisfeita com a vontade popular, a bancada dos empresários na Câmara resolveu ressuscitar o PL 4302/98 (Projeto de Lei), engavetado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que está na pauta para ser votado pelos parlamentares nesta terça (21). Clique aqui para ter acesso ao e-mail e fone dos deputados. Enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PL 4302 trata do trabalho temporário, mas traz a terceirização sem limites como armadilha. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial. Melo Filho aponta que não há nada além do lucro dos empresários com base na precarização das condições do trabalhador que justifique a medida. “A figura do intermediador é apenas para fraudar direitos, porque o terceirizado, por não se vincular à empresa principal, não tem os mesmos direitos. Acredito que 70% das ações que vão à Justiça do Trabalho envolvam terceirização, porque nelas está a maior quantidade de descumprimento da legislação trabalhista”, afirma. A posição é muito semelhante à defendida pela juíza da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Valdete Severo. Doutora em Direito do Trabalho pela USP (Universidade e São Paulo), ela diz ser algo comum julgar casos em que a empresa terceirizada desaparece sem pagar direitos. “Na maior parte desses casos o pessoal foi despedido sem receber rescisão e há ainda problemas em setores específicos e majoritariamente terceirizados, como o telemarketing, onde impera o assédio moral. Semana passada eu fiz uma instrução em que própria empresa admitiu colocar num telão no ambiente de trabalho o momento em que o operador faz a pausa. E se for pausa para o banheiro, isso fica visível para qualquer um, causando grandes constrangimentos”, exemplificou. Negócio lucrativo…para o patrão A avaliação de Valdete é que o projeto avança a toque de caixa porque encontra respaldo também no poder público, especialmente no ilegítimo Michel Temer (PMDB), em dívida com os financiadores do golpe. O Rio Grande...
21/03/2017
A qualquer momento os deputados federais poderão votar um projeto que libera a terceirização para todas as atividades. Ressuscitado entre os projetos repudiados pelas organizações de trabalhadores, o Projeto 4302, herança das iniciativas do então presidente em 1998, Fernando Henrique Cardoso, ele consegue ser mais desastroso que o questionado PL 4330. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressalta que a atividade no aeroporto de abordagem dos deputados que estão indo para Brasília, serve como um alerta a eles. “Nós viemos até aqui para pedir o voto contrário a esse projeto desastroso de liberação da terceirização. O nosso recado está sendo dado e caso eles nos traiam vamos divulgar aos quatro cantos o nome dos políticos que retiraram direitos dos trabalhadores”. Anna destaca que os parlamentares estão se sentindo confiantes em votar retirada de direitos dos trabalhadores, mas que esquecem que quem os elege são os votos da classe trabalhadora. O PL 4302 além de liberar a terceirização para todas as atividades, ele retira a solidariedade entre as empresas, um item que era um avanço no PL4330, que garantia que as empresas que contratavam as terceirizadas também eram responsáveis pelos direitos dos trabalhadores. Outro ponto polêmico nesse projeto é o aumento do tempo do trabalho temporário, de 90 para 180 dias, segundo Vilmar Osovisky, Secretário de Organização da CUT-SC que estava presente no manifesto do aeroporto, aumentar esse tempo é retirar direitos da classe trabalhadora. “Se alguém for mandado embora depois de 6 meses de trabalho, não terá direito a 40% do FGTS e nem ao acesso ao seguro desemprego”. Porém, novamente com a desculpa da regularização dos trabalhadores terceirizados e informais, os deputados que defendem esse projeto estão confiantes que será aprovado ainda essa semana. O PL 4302 está na Câmara dos Deputados, aguarda votação e se for aprovado, segue direto para sanção do Temer. Fonte: por Sílvia Medeiros /...
13/03/2017
As manifestações no Dia Internacional de Luta das Mulheres reuniram milhares de pessoas em todo o país unificadas pela defesa da igualdade, mas também contra a avalanche de roubos dos direitos trabalhistas, principalmente, a reforma da Previdência. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o 8 de março foi uma demonstração da resposta que está por vir aos golpistas, a começar, pela próximo dia 15, quando todas as centrais sindicais brasileiras e movimentos sociais do campo e da cidade promoverão um Dia Nacional de Paralisação. Em entrevista, o dirigente ressalta o papel dos sindicatos nesse processo e aponta porque a proposta de reforma trabalhista começa a ganhar visibilidade. Não por acaso, quando a insatisfação com o roubo da aposentadoria promovido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) cresce na sociedade. Os atos do dia 8 de março foram muito grandes em todo o país e atacaram duramente a reforma da Previdência do Temer. Isso amplia a capacidade de mobilização para o dia 15? Vagner Freitas – Eu participo dos atos do Dia Internacional da Mulher desde 1991 e nunca um tão bonito e tão forte como esse. Levantou muito o moral e deu um belo pontapé para o dia 15. As mulheres colocaram uma energia em todo mundo e nossos sindicatos estão muito organizados e vibrantes para fazer a paralisação. Um movimento que não é apenas em São Paulo, mas em todo o país para impedir que o Temer acabe com a aposentadoria. Estamos ganhando esse assunto, as pessoas estão entendendo que não é só reforma, ele está acabando com a Previdência, não vai ter aposentadoria, se não houver briga. Nas estaduais da CUT temos outdoors nas ruas, comitês criados por sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, igreja, movimento estudantil. Há setores que não são só trabalhadores envolvidos nessa briga. Comitês que são extremamente importantes porque pressionam os parlamentares onde moram dizendo para eles que se votarem a favor da reforma vamos colocar sua foto no poste, dizendo que é traidor da classe trabalhadora e nunca mais irá se eleger. Não à toa partidos da base governista defendem que essa reforma não consegue passar no Congresso. Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da Seguridade Social e não um ativo para ser comprado em agência bancária. Nesse cenário, qual o papel que o sindicato no interior do país deve exercer? Vagner – Nossa orientação é para que se unam à sociedade, aos movimentos sociais, à periferia aos partidos políticos que queiram fazer campanha. Nossos sindicatos devem ser instrumentos para fomentar a luta nos municípios, que serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência. Aí deixa de ser uma...
