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Congresso lança frente em defesa da renda básica. ‘Dignidade e liberdade’, diz Suplicy
22/07/2020
Além da participação de mais de 200 parlamentares de diversos partidos, grupo conta com conselho consultivo composto por renomadas instituições e economistas   Um ato nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ao todo, são 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional (exceção ao Novo), que apoiam a sua criação. A frente deve servir como “plataforma de debate” para buscar tirar do papel o projeto de renda básica. A comissão é presidida pelo deputado João Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor da proposta há mais de três décadas, foi escolhido presidente de honra. “Será importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil”, afirmou Suplicy. Ele é autor da Lei 10.835/2004, que prevê a criação da renda básica. Apesar da aprovação, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada. Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condição civil ou social, de “participar da riqueza comum da nação”, com a distribuição de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades básicas de cada um. Ele destacou o filósofo inglês Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores históricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman também foi citado como um dos defensores da proposta, que consta, inclusive, no programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro.   Desigualdades escancaradas   Para o deputado João Campos, a pandemia de coronavírus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG Oxfam Brasil, ele lembrou que os 1% mais ricos da população brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milhões de brasileiros vivem com menos de meio salário mínimo por mês. Segundo ele, o fim abrupto do auxílio emergencial pode deixar cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Além do auxílio aos informais, ele destacou que a renda básica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos índices educacionais do Brasil, com a consequente eliminação do trabalho infantil. “Vamos utilizar espaços importantes, como o da reforma tributária, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclusão. Ninguém aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo”, afirmou.   Superação da pobreza   Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como “um visionário”. Ele classificou a renda mínima como uma “rota de saída” para a pobreza no Brasil. “É indispensável que se tenha,...

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