Pesquisar

Redes sociais


O efeito “pato amarelo” em busca da segurança jurídica para precarizar a força de trabalho
19/07/2017
Por Angelo Raimundo Rizzi- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Videira Há algum tempo, empregadores de pequeno e médio porte aderiram à campanha do pato amarelo, proposta pelos representantes das grandes corporações e encabeçada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Naquele momento, o vice-presidente da FIESP Benjamin Steinbruch declarou que “o trabalhador não precisa de uma hora para almoçar, (…) ele pode segurar o sanduiche com a mão esquerda e operar a máquina com a mão direita”. Empresários riquíssimos então encamparam a ideia de que não iriam pagar o “pato” e lançaram o famoso pato que também ficou conhecido como “o pato da FIESP”. A “conta” que os empresários não queriam pagar eram os direitos sociais e trabalhistas, ou seja, eles não queriam diminuir nada dos seus imensos lucros e transferir essa renda para os trabalhadores. Foram apresentadas então as reformas com o objetivo de retirar direitos dos mais pobres, a grande parte da população brasileira. Foi propagada a falsa ideia de que estas reformas gerariam empregos. Primeiro ato Veio então a terceirização, que nada mais é do que VOCÊ, TRABALHADOR, ser demitido e recontratado para a mesma função com o mesmo salário…. Até aí parece legal, não é? Sim, você não teve redução salarial, por outro lado também não ocorrerá o recolhimento da Previdência Social que lhe garantiria auxílio financeiro em caso de doença e ou acidente e aposentadoria. Também não será recolhido – em uma conta que apenas você poderia movimentar – o depósito de 8,0% de sua renda a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Você não receberá 13º salário e nem férias, a menos que consiga inserir uma cláusula que lhe garanta estes direitos no contrato. Porque a relação entre trabalhador e empresa não será como quando você era contratado: você será uma pessoa jurídica e seu contrato poderá ser extinto a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de indenização porque, por exemplo, apareceu outra pessoa jurídica e ofereceu os mesmos serviços por valor inferior. Segundo ato Depois veio o teto dos gastos públicos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, atingindo em cheio a Saúde, Educação e a Segurança. Aí, depois de estar sem assistência social, porque não recolheu o valor da Previdência, você trabalhador encontrará dificuldade ainda maior em acessar o Sistema de Saúde (com a demora no atendimento a doença se agrava). Talvez então você pense: vou estudar para tentar uma qualificação que gere renda melhor…. Pronto, mais uma vez você encontrará dificuldade de acesso. E, ainda, com a segurança comprometida, pode ser prejudicado de todas as formas pelas agruras da vida. Terceiro ato O terceiro ato deste teatro dos pesadelos ocorre...
Trabalhadores do Brasil preparam Greve Geral dia 28 de abril
07/04/2017
FECESC convoca trabalhadores no comércio e serviços para se mobilizarem em defesa dos direitos trabalhistas Trabalhadores de todo o país estão se informando, tomando ciência de que o governo golpista instalado no país tem um claro objetivo: a destruição dos direitos trabalhistas. A reação tem aparecido em todos os cantos do país: audiências públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais debatem e aprovam moções rejeitando a reforma da Previdência, manifestações nas ruas de grandes, médias e pequenas cidade repudiam a reforma trabalhista e a terceirização, as redes virtuais registram a revolta pela retirada de direitos. Por todos os lados, acorda a consciência coletiva do que está sendo feito nesse país: recupera-se em poucos meses os privilégios dos ricos, que lentamente estavam sendo combatidos pelos últimos governos eleitos. E, no caminho para atingir este objetivo, promove-se a destruição dos direitos sociais e trabalhistas. São os trabalhadores, os pobres e as minorias que estão pagando o pato, e muito caro. Na construção da revolta popular o dia 28 de abril será decisivo. Centrais sindicais e movimentos sociais organizam, para este dia, a Greve Geral que vai parar o país. Precisamos e devemos dar uma resposta à altura para esse governo ilegítimo, para a grande parcela de congressistas conservadores, grandes empresas e grande mídia, afirmando que NÃO ACEITAREMOS NENHUM DIREITO A MENOS! Por isso, a diretoria da FECESC convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, de todas as regiões, para ir às ruas nesse dia de Greve Geral, com suas faixas e cartazes levando a mensagem de que os trabalhadores querem um país para todos e não só para os ricos. Não permitiremos que rasguem a CLT, ameacem direitos como férias, FGTS e outros, não aceitaremos a terceirização sem limites que precarizará ainda mais as relações de trabalho, não nos calaremos diante da ameaça de destruição da Previdência. Chamamos trabalhadores e trabalhadoras no comércio e serviços para estarem conosco nessa luta que é nossa. NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! NÃO À REFORMA TRABALHISTA! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER! Construindo a GREVE GERAL.   Diretoria da...
Centrais Sindicais oficiam ao presidente Temer pelo veto ao PL 4302 – Terceirização
30/03/2017
As Centrais Sindicais CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT assinaram ofício conjunto que foi enviado ao presidente Temer nesta quinta-feira, 29 de março, registrando contrariedade em relação ao Projeto de Lei nº 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros. As centrais reivindicaram o veto integral ao PL 4302. Conforme lembram as Centrais no texto do ofício: “A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados, quando foram ouvidos, em nome dos trabalhadores (as), os representantes das Centrais Sindicais, matéria que se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos. Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já está sendo tratada no Projeto Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.”   O documento é assinado por Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT; Antonio F. dos Santos Neto, presidente da CSB; Adilson Araujo, presidente da CTB; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; José Calixto Ramos, presidente da NCST; e Ricardo Patah, presidente da...
Crise e desregulamentação aumentam riscos e pioram a saúde do trabalhador
10/01/2017
  O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise. “Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento”, observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. “Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos.” Na entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, “a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores”. Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística? Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva...
Argumentos para terceirizar não se justificam
06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC)   Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...

Siga-nos

Sindicatos filiados