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Uma em cada duas trabalhadoras não possui garantia de direitos
10/03/2017
Elas trabalham em casa ou em microempresas familiares, no campo, em pequenas lojas na rua ou como empregadas domésticas. Têm contratos sem as garantias mínimas, salários injustos e podem não ter direito a licenças, seguro desemprego, pensão. São 586 milhões num conjunto de pouco mais de 1,24 bilhão, de acordo com estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As regiões em que se concentra o maior número de mulheres com trabalho considerado informal são a África subsaariana, a América Latina, o Caribe e o sul da Ásia. As razões residem nas políticas discriminatórias de acesso ao trabalho assalariado e nos contextos culturais que justificam essa disparidade, diz Sally Roever, da Organização Internacional das Mulheres na Economia Informal (WIEGO, na sigla em inglês): “Para muitas mulheres esse tipo de trabalho representa o único emprego possível”. A maioria das mulheres que trabalha na economia informal desenvolve trabalhos de manufatura em sua própria casa, trabalha como empregada doméstica ou no pequeno comércio da rua, de acordo com Roever, que dirige o departamento de políticas urbanas da WIEGO. Nos últimos 20 anos, a porcentagem de pessoas que trabalham em setores informais, como o trabalho familiar auxiliar, às vezes sem qualquer salário, principalmente em ambientes rurais, vem diminuindo para homens e mulheres, como mostra o último estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o emprego feminino. No entanto, continua afetando de forma “desproporcional as mulheres”. Raymond Torres, diretor do departamento de estatística da Fundación Caja de Ahorros (Funcas) e ex-diretor do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, subordinado à OIT, estabelece uma relação direta entre a informalidade e o desenvolvimento das economias. “É difícil saber até que ponto o trabalho informal é produto do subdesenvolvimento econômico e até que ponto é uma de suas causas”, explica. No mundo em desenvolvimento há uma região que ultrapassa os 80% de emprego informal, o sul da Ásia, e outras onde passa da metade (África subsaariana ou América Latina). E em várias dessas regiões, essa falta de proteção afeta mais as mulheres do que os homens. Há áreas em que isso não ocorre (leste da Europa ou Ásia Central), embora como aponta um documento estatístico da WIEGO, isso se deva a que “as mulheres têm muito menos acesso a qualquer tipo de emprego”. Uma afirmação que Roever, em conversa por telefone de Washington, justifica com o legado de economias fortemente centralizadas que deixaram menos oportunidades de auto-emprego para as mulheres cuja condição de informalidade se encontra diante de muitas dificuldades para sair da sombra: “Nas Constituições se reconhece o direito ao trabalho, mas depois muita gente não tem as ferramentas para lutar por seus direitos”. Em uma casa, da porta para dentro, torna-se muito difícil zelar pelo...

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