15/10/2019
Segundo pesquisa, baixa cobrança sobre grandes rendas se reflete na alta tributação sobre consumo, penalizando pobres No Brasil, pessoas de rendas elevadas pagam 32% menos impostos que a média observada nos países do G7, grupo que engloba Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – países apontados como os mais industrializados do mundo. O dado resulta de um levantamento feito pela entidade UHY International, que congrega empresas de auditoria e similares em 95 países. A pesquisa foi divulgada no último dia 22 pelo site G1. O diagnóstico destaca que um brasileiro com renda anual de US$ 250 mil (R$ 1,03 milhão) paga US$ 68,6 mil (R$ 288,6 mil) em tributos, o correspondente a uma alíquota de 27,5%. Nos países do G7, a taxa média é de 40,6% para a mesma faixa de renda. A tendência observada no grupo é de ampliação da cobrança conforme a elevação salarial, o que não é verificado no Brasil, onde uma pessoa que ganha US$ 1,5 milhão (R$ 6,2 milhões) por ano, por exemplo, paga os mesmos 27,5% de impostos. No G7, a média para essa categoria é de 47,9% e, na Europa, a taxa fica em 44,2%. “A política tributária no Brasil é absolutamente regressiva, ou seja, quando você mais ganha, menos você paga e, quanto menos você ganha, mais você paga. Por exemplo, aqui, lucros e dividendos não pagam impostos. A aplicação do lucro próprio da empresa não paga impostos. Veículos automotores, lanchas ou mesmo aviões não pagam IPVA”, exemplifica o deputado Ênio Verri (PT-PR), membro da comissão que discute reforma tributária na Câmara. O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chama atenção para outra questão: isoladamente, a avaliação da taxa tributária de 27,5% aplicada sobre altas rendas no Brasil não dá a real dimensão da diferença entre a realidade local e os demais países analisados. Ele destaca que a pesquisa da UHY International examina, no grupo de países em questão, somente a incidência de impostos sobre os rendimentos de pessoas físicas e, portanto, não leva em conta nuances que, no sistema tributário brasileiro, por exemplo, fazem a diferença ao se comparar a média de impostos cobrados para classes mais elevadas. Segundo, ele a diferença entre Brasil e o G7 pode ser ainda maior “Esses 27,5% só incidem sobre os salários, mas qual a pessoa muito rica no Brasil que recebe salário? Nenhuma. O grande capital aqui paga muito menos imposto. O cidadão brasileiro que recebe R$ 6,5 milhões [o equivalente a US$ 1,5 milhão] não recebe isso na forma de rendimentos assim. Ele recebe na forma de dividendos, que são isentos, aplicações financeiras, que pagam 15%, de LCI e LCA, que são isentos. Então, ele não paga 27,5%”, explica...
28/01/2019
Especialistas explicam como a tributação indireta por meio do consumo pesa mais no bolso de quem tem menos A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros. O que poucos sabem é que, ao contrário do que o senso comum imagina, o Brasil não está entre os países do mundo que mais cobra tributos e sim entre os que mais taxam a população pobre do país: Aqui, quem tem menos paga mais. Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma. Por não tributar diretamente a renda ou patrimônio do cidadão, os impostos indiretos acabam passando despercebidos. Exemplos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo não acontece com impostos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos quais é possível ver exatamente o valor a ser pago. Na opinião de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as “taxas invisíveis” sobre o consumo tornam o sistema tributário brasileiro injusto, já que possuem caráter regressivo. “A regressividade significa que os pobres pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos. Quanto menor o salário, proporcionalmente, maior é a carga tributária. Maior é o montante despendido do salário do trabalhador para pagar tributos”, explica Ganz. Com essa política tributária, apesar de indivíduos com rendas diferentes pagarem a mesma taxa embutida nos produtos consumidos, o peso no bolso de cada um deles é muito diferente. Por exemplo: Um diretor de empresa ganha R$9998, ao mês, enquanto uma trabalhadora doméstica ganha R$998, o valor do salário mínimo. Se ambos comprarem uma cesta básica no valor de R$280 e, supondo que R$99,98 desse valor correspondesse a impostos indiretos, 10% da renda total da trabalhadora doméstica seria revertida em imposto sobre consumo desse produto. Já o executivo comprometeria apenas 1% do total de seu salário. Ou seja: apesar de pagarem o mesmo valor no produto, a trabalhadora doméstica, proporcionalmente, estaria pagando 10 vezes mais impostos que o executivo. “A tributação tem uma relação direta com uma maior ou menor concentração de renda e com maior ou menor desigualdade. Se o tributo onera mais os pobres e menos os riscos, evidentemente ele está servindo para aprofundar a desigualdade”, avalia Charles Alcantara, Auditor-Fiscal de Receitas do Estado do Pará e...
