A gente só tem uma saída: lutar ou lutar. Essa foi a frase final da palestra do advogado e professor universitário doutor Prudente Mello aos trabalhadores, realizada na noite do dia 26 de setembro no mini-auditório da Fecesc. O debate fez parte da programação do Curso de Zeladoria promovido pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis e região – SEEF.
Prudente é reconhecido no país pelo trabalho que desenvolve em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele conversou com os participantes do curso e diretores do SEEF, sobre as mudanças que acontecerão a partir do dia 11 de novembro, data que passa a valer as novas regras das leis trabalhistas.
A reforma, aprovada em julho deste ano, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, na visão de Prudente nenhum ponto foi positivo aos trabalhadores, todas as alterações fragilizaram a atuação dos sindicatos e retiraram direitos que levou anos para serem implementados. “Dizem que as leis trabalhistas são velhas, isso é verdade, mas ela só é velha por que a luta dos trabalhadores também é velha. Não é de hoje que os trabalhadores se organizam para evitar retirada de direitos e cobrar melhores condições de trabalho. O pouco de conquistas que temos hoje é fruto dessa luta que durou séculos para conseguir e que vai mudar drasticamente com a reforma trabalhista”, salientou Prudente.
O advogado exemplificou as principais alterações, como o fim das homologações das rescisões junto ao sindicato, agora é o trabalhador que tem que conferir se os valores estão corretos ou não; a contratação do trabalhador por contrato intermitente, em que o trabalhador tem que ficar disponível a empresa, mas o empregador vai chamar quando precisar e pagar só pelas horas que ele trabalhou; a redução do intervalo de almoço e o peso para os trabalhadores terem que provar alguma irregularidade, sendo que o controle das provas são todas do patrão; o parcelamento das férias em três vezes, que prejudica os trabalhadores, mesmo tendo um período que não pode ser menor que 15 dias, mas as outras parcelas podem ser pagas no dia e mês que o empregador decidir. E mais diversas mudanças que começam a valer dia 11 de novembro, 100 dias depois que a lei foi sancionada por Michel Temer.
No debate Prudente ressaltou que não há nada de positivo nessa reforma, que é fruto de um processo de golpe de estado em que se retira uma presidenta democraticamente eleita e coloca uma pessoa que não segue o projeto da sua antecessora, pondo em pauta várias mudanças na vida dos brasileiros e brasileiras. Prudente, doutor pela universidade da Espanha, frisou que ao contrário do que passa nos meios de comunicação, essa reforma trabalhista que já foi implementada em países da Europa, aumenta o número de desempregados e prejudica a economia do país.
Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF disse que o movimento sindical, organizado através da CUT, realiza um abaixo assinado de um projeto de iniciativa popular que visa anular a reforma trabalhista. Para valer, mas de 1 milhão e 300 mil assinaturas precisam ser coletadas. Segundo Rogério, o sindicato vai passar em todos os locais de trabalho para coletar assinaturas e mostrar aos políticos de Brasília que eles não querem essa reforma trabalhista e pedem a imediata revogação dessa lei. Além disso o sindicato vai divulgar o nome e partido de cada deputado e senador que deu aval para Temer estar na presidência e fazer todas essas atrocidades contra os trabalhadores.
O debate aconteceu junto ao Curso de Zeladoria oferecido gratuitamente pelo SEEF aos trabalhadores da base. A especialização, reconhecida por escritórios de contabilidade e administradoras de condomínios, envolve debates técnicos sobre a função do zelador, questões de primeiros socorros, debates sobre leis trabalhistas e o histórico do papel do sindicato. Realizado há 26 anos, essa edição de 2017 durou três semanas com encontros diários à noite, tendo início dia 11de setembro e término previsto para dia 29 deste mês.
Fonte: SEEF – Sílvia Medeiros
