Um Brasil dividido?

Por Celso Vicenzi. Quem deu a vitória para Dilma Rousseff foram os estados do Sudeste e Sul, principalmente, com 49% do total de votos que a elegeram. Se acrescentarmos os votos do Centro-Oeste, sobe para 54,9%. Dilma obteve no Nordeste 37% (quase o mesmo no Sudeste, 36,5%). O Norte deu à candidata mais 8,1% dos votos. Fácil concluir que cada voto, não importa a região, contribuiu para o resultado. Então, por que os principais veículos de comunicação (em TV, rádio, jornal, revista e internet) insistem na tese de um país dividido? A divisão por estados distorce a realidade. Mais do que isso, contribui fortemente para instigar ódio de classes e ódio regional, sobretudo contra os nordestinos. Atribui-se ao primeiro-ministro britânico, falecido em 1881, Benjamin Disraeli, a célebre frase: “Há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras descabeladas, e estatísticas.” A mídia brasileira usou a terceira forma de mentira para pintar o mapa do país de azul e vermelho e obter uma conclusão irreal. Nele, assinalava os estados em que a candidatura de Aécio foi vencedora e onde Dilma havia vencido. Não haveria problema em mostrar essa informação, se fosse seguida de outras, como, por exemplo, os municípios em que uma candidatura ou outra foi vencedora. Neste caso, o mapa já estaria mais diluído em sua justaposição de cores. Mas deveria ser acrescido, necessariamente, de um terceiro mapa: o que mostrasse a mistura dos votos e, portanto, das cores. Quem fez isso foi o mestrando em História Econômica pela Unicamp (SP), Thomas Conti. Seu mapa, reproduzido em vários portais, muda completamente a forma de olhar para o resultado da eleição. O papel do jornalismo não é apenas mostrar dados. É, sobretudo, contextualizá-los. Saber interpretar fatos ou números é o que diferencia jornalistas competentes de mal preparados ou mal intencionados. Infelizmente, temos lido, ouvido e visto cada vez mais jornalistas, comentaristas e colunistas na grande mídia que são apenas produtores de sofismas, ou seja, “raciocínios ou argumentos aparentemente lógicos, mas que são falsos e enganosos”. É por isso que boa parte do discurso de ódio presente nas redes sociais tem na mídia o seu principal combustível. Porque a desinformação gera distorção, que gera preconceito, que gera discurso de ódio. Se Aécio tivesse vencido por um voto, todos os que destilam nas redes sociais grosserias e sentimentos anticivilizatórios e desumanizadores estariam comemorando a “vitória da democracia”. Evidente que a maior parte dos eleitores e eleitoras do candidato derrotado do PSDB não se enquadra nesse perfil. Mas, certamente, poderiam refletir sobre o que os leva a fazer companhia, na hora do voto, a pessoas tão desqualificadas para viver em sociedade. Mas, se não há a divisão maniqueísta entre “o Brasil que produz” e o...

Comunicação nas eleições e regulação da mídia

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes – horizontal – pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor. Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política. De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio – que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral. O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia. De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata. A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita. Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo...

Participação Popular – Todo poder emana do povo

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições de outubro. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares. Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la. Esquecem-se, os parlamentares, que nós, deputados, existimos para representar o povo, e não o contrário. Somos nós os servidores. É legítimo o direito do povo de se fazer representar por outras instâncias, por outros representantes eleitos. Cabe a nós, pivôs da democracia, apoiar os mecanismos que garantem a participação social, das audiências públicas aos plebiscitos. Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição. Tampouco se opor a um decreto do Executivo pelo simples fato de ser um decreto. É sabido que nenhum governante pode se utilizar de decreto para criar órgão público ou aumentar despesas. Ora, o referido decreto não cria novas estruturas, tampouco se contrapõe a lei anterior. O que ele faz é aproximar a administração pública e a sociedade civil, estimulando e regulamentando a atividade de conselhos, comissões, ouvidorias, conferências nacionais, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas ou ambientes virtuais de participação. Isso tudo sem jamais conferir a essas instâncias poder decisório. Sua função continuaria sendo meramente consultiva, ampliando a interação, a troca de experiências, o papel das sugestões, das críticas e da tomada de decisões em conjunto, num espaço de discussão extremamente saudável para a democracia. A movimentação à direita deflagrada na Câmara coíbe e desestimula a participação popular e o interesse do povo pela política, contrariando os anseios manifestados nas ruas em junho de 2013. Também vai na contramão da tendência mundial de aumento da transparência e de controle social sobre o Estado. O que houve não foi uma...

Marco regulatório: a gota d’água

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