Nota Aberta da FECESC ao COPOM

Reduzir os juros e retomar o emprego e a renda dos brasileiros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) está reunido nos dias 01 e 02 de agosto para definir a nova taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que hoje está em 13,75%. Com o atual patamar de juros, a economia brasileira e o consumo das famílias operam como se estivessem com um parasita instalado em seus corpos, drenando parcela imensa dos recursos públicos e privados para o pagamento de juros que engordam o bolso do capital financeiro. Por isso mesmo, reduzir drasticamente os juros é uma necessidade para retomar o dinamismo econômico, a geração de empregos, o aumento dos salários e a melhoria da condição de vida dos trabalhadores brasileiros em geral e dos comerciários catarinenses em particular.

Não é de hoje que o Brasil é um dos países com a maior taxa de juros do mundo. Sob a justificativa de controlar a inflação, desde os anos 90 que os juros estão sempre elevados, gerando efeitos restritivos ao crescimento econômico e a distribuição de renda do país. No governo Bolsonaro um novo capítulo foi aberto nessa história: a aprovação da autonomia do Banco Central, que agora deixou de estar subordinado ao Presidente da República eleito, ficando completamente alinhado aos banqueiros e às elites financeiras nacionais e internacionais. Com isso, os juros no Brasil voltaram a crescer consideravelmente desde 2020, mesmo em um momento em que a economia registra uma inflação em forte queda.

Tais efeitos restritivos aparecem, em primeiro lugar, através do encarecimento do crédito ao setor empresarial que, com isso, deixa de investir em novas fábricas, lojas, armazéns, etc., abdicando de gerar novos postos de trabalho e preferindo aplicar seus recursos em rendimentos financeiros remunerados com base na taxa Selic.

Em segundo lugar, os próprios trabalhadores perdem capacidade de consumo, já que diante de taxas de juros maiores, veem sua renda ser absorvida pelo pagamento de juros de dívidas antigas e não tendo capacidade de fazer novo endividamento para compra de produtos de maior valor, como habitações, veículos e aparelhos eletrodomésticos.

Por fim, e não menos importante, a alta dos juros compromete as contas públicas do governo, que também tem parcela de suas obrigações financeiras lastreadas na Selic. Diante disso, grande parte do orçamento público arrecadado através dos impostos e contribuições é direcionado para o pagamento de juros da dívida pública, que devem chegar a impressionantes R$ 700 bilhões em 2023. O resultado é um Estado endividado e sem capacidade de investir em obras e em serviços públicos, comprometendo mais uma vez o dinamismo econômico e a qualidade de vida da população.

Diante desse quadro, é preciso que o COPOM defina um corte muito significativo na taxa de juros na reunião que termina hoje, com a Selic ficando entre 4% e 6%. Esse seria um patamar adequado ao nível dos juros internacionais e ao atual momento de queda da inflação, diferente do corte irrisório que vem sendo especulado pela mídia, de 0,25% ou 0,5%.

Caso não houver redução significativa dos juros, é preciso avançar no sentido da demissão do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que além de bolsonarista convicto, é um leal funcionário dos banqueiros. Campos Neto prejudica deliberadamente a capacidade do novo governo retomar as políticas sociais, o dinamismo econômico e a geração de emprego e renda, sendo que, no atual modelo de autonomia do BC, é o Senado quem pode levar à frente tal demissão.

Por fim, é necessário abrir um amplo debate na sociedade em defesa do fim da autonomia do Banco Central e em nome da retomada de uma política monetária e cambial totalmente subordinada ao presidente eleito pelo voto popular. Uma democracia que não tem capacidade de definir questões que incidem na vida de milhões, deixando na mão de algumas dezenas de banqueiros o futuro do país, não é uma verdadeira democracia. Enquanto o lucro prevalecer acima da vida da população, os trabalhadores brasileiros continuarão sofrendo o drama do abismo social, sendo que atuar para mudar este cenário é uma tarefa fundamental do movimento sindical.

#JUROSBAIXOSJÁ