16/01/2025
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista Uma rede de supermercados de Florianópolis foi obrigada a mudar suas práticas e garantir descanso quinzenal para as funcionárias, em vez de mantê-las trabalhando três domingos consecutivos antes da folga. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Além de mudar a escala das trabalhadoras, a empresa também foi condenada a repará-las financeiramente pelos períodos de descanso não concedidos. Na ação, o sindicato solicitou o reconhecimento do direito previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que empresas com jornada de trabalho aos domingos devem organizar uma escala de revezamento que assegure repouso quinzenal. A norma é aplicável exclusivamente às mulheres, uma vez que integra o capítulo III da CLT, dedicado à proteção do trabalho feminino. Defesa Em sua defesa, a rede argumentou que a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, permite que o descanso dominical ocorra uma vez a cada três semanas e que ela teria prevalência sobre a norma trabalhista. Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu a validade do artigo 386 da CLT. No entanto, decidiu em favor da empresa, entendendo que a lei sobre o comércio deveria prevalecer por ser mais específica para o caso em questão. Norma mais favorável Inconformado com o entendimento, o sindicato recorreu para o TRT-SC, sustentando que o artigo 386 da CLT deveria ser aplicado ao caso, com base no princípio processual da “norma mais favorável”. A relatora na 2ª Turma do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky, acolheu o argumento, reformando a decisão de primeiro grau. No acórdão, a magistrada destacou que a proteção ao trabalho feminino prevista na CLT não é incompatível com as normas da Lei nº 10.101/2000. Isso porque, de acordo com a relatora, enquanto a lei regulamenta o trabalho no comércio em geral, o artigo 386 oferece uma proteção específica às mulheres, alinhada às diferenças fisiológicas que justificam a norma. “Ademais, entendo que a proteção legal ao trabalho desempenhado por mulheres não ocorre pela suposta fragilidade de seu sexo, mas é consequência das características naturais de seu organismo. Por conta das evidentes diferenças morfológicas e fisiológicas, a mulher tem seu trabalho protegido de forma especial, e não há notícia de que os dispositivos legais e regulamentares responsáveis por essa proteção tenham sido revogados pelos dispositivos e regramentos invocados”, frisou. Com a reforma da decisão, o supermercado foi condenado ao pagamento, às trabalhadoras, das horas extras referentes aos períodos de descanso não concedidos, com adicional de 100%. Os valores deverão refletir em...
15/01/2025
Feiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”. Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”. A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. Os golpes das consequências da fake news do Pix Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs. Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas. Como evitar golpes, segundo a Receita Federal: Desconfie de mensagens suspeitas: evite fornecer informações pessoais em resposta a comunicações não solicitadas. Não clique em links desconhecidos: eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar softwares nocivos. Evite abrir anexos: documentos em mensagens fraudulentas podem conter programas capazes de roubar dados ou danificar dispositivos. Verifique a origem das informações: use canais oficiais, como o Portal e-CAC e o site da Receita Federal. Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta. A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em...
08/01/2025
CUT e demais centrais , em nota, reforçam seus apoios à democracia no país e repudiam o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira. Hoje, 8 de janeiro de 2025, resgatar esta memória reforça nossa consciência sobre o valor de vivermos em um país onde a população é livre para se organizar, para se expressar, para reivindicar mais direitos e melhores condições de vida. Vivemos, desde 1985, o maior período de democracia, com as instituições funcionando e os movimentos sindical e popular podendo atuar com liberdade. Entretanto, insistentes reflexos de um passado recente, o bolsonarismo saudoso da ditadura militar, nos alertam para o fato de que a democracia é um sistema em permanente construção, que deve ser cultivado e aprimorado sempre. Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, partiram de grupos que não aceitaram a eleição de um governo pela maioria dos brasileiros através do voto, esse direito tão duramente conquistado. Eles almejavam impor, de forma autoritária e violenta, uma ordem paralela. Como descobrimos recentemente, estavam articulados com uma grande conspiração cujo objetivo era repetir o abominável golpe de 1º de abril de 1964. As instituições democráticas falaram mais alto e, naquele momento, agiram para debelar a usurpação de poder que assombrava a capital federal. Todos nós devemos nos envolver nesta causa que é a defesa da democracia, sem relativizá-la em falsas interpretações. É preciso fortalecer os partidos políticos, o movimento social, as organizações de trabalhadores e as instituições que organizam nosso país. Mesmo com todos os desafios que ela apresenta, só em uma democracia podemos lutar e conquistar juntos a valorização do trabalho e o avanço social e humano. Sem anistia aos golpistas! Não passarão! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras! Viva a democracia! São Paulo, 8 de janeiro de 2025 Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical José Gozze, presidente da Pública Fonte: CUT Brasil, 08 de janeiro de...
02/01/2025
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional O Brasil tem desde a última quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real. O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023). O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Impacto direto O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado. A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025. Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Fonte: CUT Brasil, 02 de janeiro de...
16/12/2024
Acordo entre empresa e sindicato permitiria as condições degradantes; juíza fala em ‘trabalho análogo à escravidão’ Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6×1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados – regime que parecia inquestionável e “normal” até pouco tempo atrás –, agora, tomou o lugar do absurdo, do inaceitável. A repercussão nacional deu voz a trabalhadores que relatam condições e escalas ainda mais degradantes e alegam existir manipulação de banco de horas, transgressão de direitos e cumplicidade dos sindicatos com a patronal. É o caso dos trabalhadores da Companhia Zaffari, uma empresa tradicional do Rio Grande do Sul e um dos maiores monopólios do varejo de alimentos brasileiro. Os trabalhadores relatam, além de até dez dias trabalhados sem folga, horas extras obrigatórias em todos os finais de semana, sem compensação salarial. O salário líquido médio de um funcionário da rede é de R$1.200. Com 12.500 funcionários, a Companhia Zaffari é a 12ª maior rede de hipermercados do Brasil, cujo faturamento, em 2023, foi de R$ 7,6 bilhões. “Em outros empregos, eu sempre trabalhei cinco por dois ou seis por um. Mas nunca assim. Pelo menos, eu conseguia falar com o chefe pra conseguir uma folga numa sexta, num sábado. Mas, aqui não tem esse diálogo. Sábado eles nunca dão folga. E a gente chega a trabalhar três domingos seguidos”. O sentimento é de desvalorização, desamparo e muita indignação de ver a vida passando dentro de um hipermercado, para ganhar um salário líquido abaixo do mínimo nacional. “Ninguém aguenta muito tempo”, constata. Estes relatos são comuns aos trabalhadores de diferentes unidades da Companhia Zaffari. Apesar de contrariar diretamente a legislação trabalhista, que prevê descanso remunerado aos domingos no intervalo máximo de três semanas (ou seja, a cada dois domingos trabalhados, o próximo deve ser folgado) e veta a possibilidade de estender a jornada para além de seis dias, segundo os funcionários ouvidos pela reportagem, a empresa tem na violação destes direitos a regra do seu regime de trabalho. Uma operadora de caixa que pediu para não ser identificada denunciou a mesma situação. “Tem gente que trabalha dez dias só pra ter uma folga. No domingo, a gente entra super cedo para sair super tarde. Eu acho isso um absurdo”. A funcionária começou a trabalhar na empresa enquanto ainda estava na escola. “Eu não tenho mais vida. Eu chegava com sono na escola e não conseguia prestar atenção. Eu estudava de manhã e trabalhava de tarde. Eu estava sempre cansada e eles brigavam comigo por estar cansada”. Por fim, revelou ter colegas que saíram do mercado com ansiedade e depressão. “A gente ganha pouco e ainda tem que gastar dinheiro com terapia, porque...
08/12/2024
Neste domingo, 8 de dezembro, candidatos e candidatas do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2025 realizaram o segundo e último dia de prova, com Ciências Sociais e Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia), Física, Química e a Redação. O tema da Redação abordou as condições de trabalho. Os candidatos do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2025 puderam escolher entre três propostas para escrever a redação neste segundo e último dia de provas, a partir da leitura de três textos apresentados no caderno de provas. O primeiro texto reuniu trechos de três romances indicados como leitura obrigatória para os candidatos: Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, Parque Industrial, escrito por Patrícia Galvão, e Solitária, da autora Eliana Alves Cruz.Um dos temas transversais destas obras é a exploração feita por patrões aos empregados, principalmente quando são negros e mulheres. O segundo texto apresentou os resultados de uma pesquisa inédita do IBGE sobre trabalhadores por aplicativo e o terceiro texto abordou o empreendedorismo como uma forma de escravidão contemporânea. Na primeira proposta de redação o candidato teria que escrever um manifesto, assinado como “Classe Trabalhadora” ou “Grupo de Empregadores” apresentando sua posição sobre as condições de trabalho. Na segunda proposta o candidato deveria produzir um “textão”, termo designado a textos longos em redes sociais, com o posicionamento dele sobre o tema “as condições de trabalho nos dias de hoje”. A proposta é que o “textão” seria publicado no perfil do candidato em uma rede social. E na última proposta, o candidato poderia optar por escrever uma resenha sobre as obras mencionadas no texto 1 da prova de redação, considerando as condições de trabalho abordadas nelas. A equipe avaliadora das redações poderá atribuir pontuação na escala de zero a 10 pontos. Os candidatos que fugirem do tema, cometerem plágio, escreverem em forma de versos ou que se identificarem, fizerem desenhos e símbolos na folha oficial de redação receberão nota zero. No sábado, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, do IFSC, Mauricio Gariba Júnior, o presidente da Coperve e a Pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, visitaram locais de prova e conversaram com as equipes que trabalham no concurso. Para o reitor da UFSC, o vestibular é uma oportunidade para a universidade se renovar a cada ano. “Os novos alunos chegam e a UFSC segue sempre bem avaliada, fortalecendo suas políticas de permanência estudantil e a inclusão”, comentou Irineu. O Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC oferece 6.726 vagas distribuídas em 200 cursos de graduação, nas três instituições. Na UFSC são 4.525 vagas, no IFSC 1.268 vagas e no IFC 933 vagas. Fonte: Agecom/UFSC, 08 de dezembro de...
03/12/2024
A primeira rodada de negociação do Piso Salarial Estadual terminou em clima de otimismo tanto para os trabalhadores quanto para os patrões. De acordo com o diretor sindical do Dieese/SC e coordenador das negociações na comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, existem motivos para que se garanta aumento real ao piso nesta 15ª negociação pelo reajuste, em 2025: “Temos várias razões, que vão desde o aumento do salário-mínimo nacional, o pleno emprego no Estado, o crescimento do PIB, a falta de mão-de-obra, a economia de Santa Catarina, que está em franco crescimento…”, enumerou. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores, chegaremos ao final com um bom acordo”. A economista do Dieese, Crystiane Peres, deu início às conversações observando que há um consenso quanto às informações sobre o bom desempenho econômico do país neste ano. “Temos o crescimento do PIB, a expectativa de crescimento da economia em torno de 2,5% (e que provavelmente será maior, a estimativa é de 3,2%). Também temos o crescimento do agro e do mercado interno, com a volta do poder de consumo. Além disso, os investimentos no país, com um crescimento de 10%”, listou Peres. Ela também pontuou sobre questões ligadas ao mercado de trabalho. Em Santa Catarina, a taxa de desocupação está em 3,2% – ou seja, só está desempregado quem quer. O rendimento médio real em Santa Catarina aumentou mais de 5% no último ano, e a economia catarinense cresceu 4,5%. Outro ponto importante apontado pela economista diz respeito ao aumento considerável do número de desligamentos a pedido – ou seja, de pedidos de demissão: 49% das demissões em Santa Catarina foram a pedido, neste último ano. E as principais motivações são os baixos salários e as condições de trabalho de maneira geral. O movimento que pede o fim da escala 6×1 demonstra a insatisfação do trabalhador, que agora está unindo forças para lutar por mais qualidade de vida e bem-estar – o que aumenta a produtividade. O economista Daniel Monte Cardoso, do Dieese, complementou a conversa observando que a situação da indústria de Santa Catarina é favorável, com vários segmentos em franco crescimento e mais facilidade em acesso a crédito. Para o diretor da Fiesc, Carlos José Kurtz, a expectativa é boa para que todos tenhamos um acordo interessante para ambas as partes. A segunda rodada de negociação foi agendada para o dia 30 de janeiro. Inflação + aumento real – A pauta dos trabalhadores baseia-se na reposição integral da inflação registrada em 2024 (ainda em aberto) além de aumento real, totalizando 10% de reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial. Assim, a primeira faixa seria elevada dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49; a segunda, de R$ 1.670,56 para R$...
14/11/2024
Nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, foi realizado o Encontro Regional de Santa Catarina da Semana Nacional da Promoção da Negociação Coletiva, nas dependências da Assembleia Legislativa do estado. Participaram do evento sindicatos empresariais e de trabalhadores de todo o estado para o debate acerca da importância da negociação coletiva e de avanços possíveis para a modernização das relações de trabalho. O presidente da FECESC, Francisco Alano, e o diretor Ivo Castanheira, que também representa o DIEESE, estiveram presentes neste importante encontro promovido pelo governo federal....
13/11/2024
Na manhã de hoje representantes de centrais sindicais, federações de trabalhadores e do DIEESE realizaram a entrega da primeira proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual 2025 aos representantes das instituições patronais, na Fiesc. Além do diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, também representam os trabalhadores Anésio Schneider, da Federação dos Hoteleiros de Santa Catarina, e Moacir José Effting, da Federação dos Trabalhadores Gráficos de Santa Catarina. O documento foi entregue e a data para a primeira rodada de negociação do Piso Salarial foi agendada para o próximo dia 03 de...
10/11/2024
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho. Dentre elas, há a escala 6×1, em que o empregado tem seis dias consecutivos de trabalho e, depois, um dia de descanso. Nessa escala, a empresa pode definir quais são os dias trabalhados e qual o dia da folga. Além disso, um dia de trabalho nessa escala gira em torno de 7 horas e 30 minutos. A escala de trabalho 6×1 é uma das jornadas mais adotadas no Brasil e contempla, principalmente, operações de trabalho contínuas. Assim, a empresa pode organizar os dias trabalhados e folgas dos trabalhadores sem interromper a operação do negócio. Ou seja, se a pessoa começa trabalhar na segunda-feira, sua folga será no domingo. Porém, se ela começa trabalhar na terça-feira, a folga será na segunda e assim por diante. Contudo, a cada quatro ou sete semanas, o trabalhador precisa que sua folga ocorra no domingo. Além disso, o expediente gira em torno de 7 horas e 30 minutos. Porém, também é possível ter uma jornada de 8 horas de segunda à sexta-feira e, no sábado, uma jornada de 4 horas. A única coisa que o empregador não pode fazer é definir uma jornada de mais de 8 horas diárias. Os setores em que escala 6×1 é mais frequente Considerando a característica de operações ininterruptas, os setores que mais adotam a escala 6×1 são, por exemplo: Indústria; Serviços essenciais: como farmácia, mercados, restaurantes, hotéis; e, Manutenção e limpeza. Movimento pelo fim da escala 6×1 O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador pelo PSOL/RJ, Rick Azevedo, tem como principal pauta o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de folga (6×1), luta para a qual já conseguiu reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública. A luta alcançou o Congresso Nacional, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela redução da jornada de trabalho. De acordo com Azevedo, “ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”. Erika Hilton propôs Requerimento de Audiência Pública (REQ) para discutir o fim da escala 6×1 em abril deste ano e a proposta foi aprovada no mesmo mês. Desde então, a discussão sobre o fim da escala 6×1 vem crescendo na sociedade civil. A alta do tema também está atrelada à tentativa de transformar a discussão em um Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para...
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