11/04/2024
A FECESC está oferecendo mais uma edição do curso de Formação Sindical, voltado a todos os dirigentes, assessores e funcionários dos sindicatos e da FECESC. Serão quatro módulos, realizados em formato virtual, uma manhã por mês, nos meses de abril, maio, junho e julho. Cada módulo consistirá em uma apresentação expositiva, seguida por debates. No Módulo 1, o tema é “Formação Econômica e Social de Santa Catarina (Período Colonial até 1964)”, e acontece no dia 24 de abril, das 9h às 12h, através da Plataforma Zoom. A proposta é realizar uma análise crítica do período colonial, os impactos da Primeira República e as transformações e conflitos pós Revolução de 1930. É interessante a leitura da bibliografia sugerida antes do curso, para melhor aproveitamento e compreensão do conteúdo. Ela está disponível nos dois links a seguir: ARTIGO: GOULARTI, Alcides. Formação econômica de Santa Catarina. Disponível em: https://abphe.org.br/arquivos/2003_alcides_goularti_filho_formacao-economica-de-santa-catarina.pdf LIVRO: GOULARTI, Alcides. Formação econômica de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 2007. Disponível em https://livraria.ufsc.br/produto/781/formacao-economica-de-santa-catarina As inscrições poderão ser feitas por aqui e enviadas para o e-mail: fecesc@fecesc.org.br. Você também pode conferir mais informações sobre o Módulo I no convite do curso, logo abaixo:...
09/04/2024
O Juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho para empregados não sindicalizados. De acordo com a sentença proferida pelo juiz, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo. Segundo o juiz, “se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devam ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”. No caso em questão, o juiz afirma que “já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que este não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6. Basicamente, o juiz observou que é justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade. A Justiça do Trabalho está reconhecendo a importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias que representam, o que vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a politica de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da mesma forma qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas do Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos têm mais força para negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho. Confira o vídeo: ...
04/04/2024
Acordo judicial com o Porto de Imbituba encerra processo iniciado em 2013 Florianópolis – O Centro de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de SC, finalizou na segunda-feira (01/04) um acordo de R$ 11,5 milhões em favor de 128 trabalhadores do Porto de Imbituba. A negociação encerra Ação Civil Pública movida em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho. A SCPar Porto de Imbituba S.A. comprometeu-se a efetuar o pagamento total em uma entrada de R$ 4,5 milhões, seguida por sete parcelas de R$ 1 milhão, iniciando em maio de 2024. Também foram estabelecidas medidas específicas, por parte da SCPar, para evitar novos entraves jurídicos que possam atrasar o repasse das indenizações. Já o Sindicato dos Empregados Administrativos do Porto de Imbituba (Seapi), junto com os trabalhadores envolvidos, concordaram em não iniciar novas ações judiciais sobre o mesmo assunto, aceitando de forma completa e final todas as compensações que serão recebidas. A audiência que culminou com o acordo foi conduzida pela Vice-Presidente do TRT/SC, Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, com a participação do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, além dos Juízes do Trabalho Paulo André Cardoso Botto Jacon, auxiliar da Presidência do TRT-SC, e Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Imbituba. O Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, autor da Ação Civil Pública, comemora o acordo, uma vez que, durante mais de uma década, os trabalhadores do Porto de Imbituba tiveram seus direitos fundamentais sonegados. Entenda o caso Em 2013 o Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública após a SC Par Porto de Imbituba S.A ter assumido a administração do Porto. Na ação, o MPT sustenta que a alteração na estrutura da empresa gerou a supressão de diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o não pagamento das complementações de aposentadoria, atraso no pagamento de salários de dezembro de 2012, não fornecimento de plano de saúde, em violação ao art. 10 e 448 da CLT. A Juíza do Trabalho Ângela Konrath, em sua sentença, ressaltou que “toda a estrutura jurídica de exploração do Porto foi alterada, gerando insegurança jurídica não apenas aos próprios entes jurídicos envolvidos como, o que é mais reprovável, aos trabalhadores”. Segundo a decisão judicial “diversos trabalhadores do Porto à época da mudança que tiveram sonegados direitos trabalhista elementares, tais como verbas rescisórias, vieram a óbito sem recebê-los. Situação que ainda persiste até hoje em relação ao espólio desses trabalhadores”. Somente agora, em abril de 2024, as partes firmaram acordo no valor de R$ 11,5 milhões de reais. Nº do processo 0000898- 69.2013.5.12.0043 Fonte: Assessoria de Comunicação...
27/03/2024
Em uma das negociações mais difíceis desde a implantação do Piso Salarial Estadual, em 2010, trabalhadores e patrões chegaram a um acordo no dia 15 de fevereiro, elevando o valor das quatro faixas salariais em 6%. A Lei Complementar 857 foi sancionada pelo governo em 21 de março. Reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2024. O Piso Salarial beneficia cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Lembramos que esta conquista se deu pelas árduas negociações entre os representantes dos trabalhadores e dos patrões, e não aceitamos que politiqueiros de plantão usem esta vitória da classe trabalhadora como mérito próprio. Esta é uma luta da qual muito nos orgulhamos, encabeçada pelas centrais sindicais, federações de trabalhadores e pelo DIEESE! ...
25/03/2024
Após ser aprovado por unanimidade em três comissões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho – o Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial Estadual foi finalmente sancionado pelo governador do Estado, Jorginho Melo, no último dia 21 de março. Confira aqui: Lei Complementar Nº 857 DE 21/03/2024 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ………………………………………………………. I – R$ 1.612,26 (mil, seiscentos e doze reais e vinte e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. II – R$ 1.670,56 (mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. III – R$ 1.769,14 (mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) para os trabalhadores: …………………………………………………………………. IV – R$ 1.844,40 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para os trabalhadores: ………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. Florianópolis, 21 de março de 2024. JORGINHO MELLO Marcelo...
20/03/2024
O reajuste de 2024 do Piso Salarial Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei prevê o reajuste de 6% nas quatro faixas salariais, índice acordado entre a comissão de trabalhadores e empresários após três rodadas de negociação. O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes na sessão, vitória comemorada pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2024. O Coordenador da comissão de trabalhadores e o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira comemora o processo tranquilo de negociação “Esse é o 14º ano que estamos aqui para acompanhar o processo de votação do Piso Estadual. Tudo correu como esperávamos: passou pelas três comissões e foi aprovado por unanimidade na Alesc. Agora nossa expectativa é que o governador o quanto antes sancione a lei que oficializa o reajuste”. O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) elogiou o modo como o Piso é negociado em Santa Catarina “Existe uma maturidade e um respeito entre a classe patronal e trabalhadores que sentam, negociam e chegam a um acordo do índice de reajuste do piso, esse processo de negociação é exemplo em todo país. Por isso, cabe a nós, deputados, e ao governo do Estado, apenas dar respaldo a esse processo e aprovar o reajuste”. O reajuste, de 6%, representando 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71, beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$...
14/03/2024
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08/03/2024
Mesmo com chuva, atos acontecem em diversas cidades de Santa Catarina para chamar atenção das pautas de luta das mulheres Nesta sexta-feira (8), atos e ações estão acontecendo em diversas cidades de Santa Catarina para marcar o Dia Internacional das Mulheres. As mulheres da CUT-SC estão envolvidas na organização das mobilizações, em parceria com os movimentos sociais e estudantis. Devido à chuva, algumas mobilizações foram canceladas, como em Joinville, ou adiadas, como em Jaraguá do Sul. O tema do 8 de março das mulheres CUTistas é “Mulheres em defesa da democracia, pela igualdade salarial e contra todos os tipos de violência”. Na pauta de reivindicações estão o combate à violência e ao feminicídio; por uma educação sem violência de gênero; combate ao assédio moral no local de trabalho; igualdade salarial; garantia dos direitos reprodutivos; contra a misoginia; pelo fim do genocídio na Palestina; ratificação das convenções 190 e 156 da OIT; fortalecimento das candidaturas femininas e feministas e economia do trabalho. Florianópolis Dirigentes de sindicatos CUTistas da Grande Florianópolis dialogaram com as trabalhadoras do comércio do centro durante a manhã desta sexta-feira (8). Os panfletos abordam as pautas de luta da CUT, entre elas, a igualdade salarial, o fim do assédio e da violência e por uma Política de Cuidados. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, e a Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosemeri Prado, diretora da FECESC, acompanharam a ação. Caçador Diálogos com a população: o coletivo de mulheres do movimento sindical permaneceu durante todo o dia no Largo Caçanjurê entregando materiais para dialogar sobre as pautas das mulheres trabalhadoras. Chapecó Em Chapecó (SC), a chuva não impediu centenas de mulheres de lutarem neste 8 de março. O ato, que aconteceria na Praça Coronel Bertaso foi transferido para um local fechado. Criciúma e Urussanga Em Criciúma e Urussanga, movimento sindical e popular do sul catarinense entregou materiais para dialogar com as mulheres sobre as lutas que ainda precisam ser enfrentadas.Os materiais foram entregues, na frente de algumas escolas de Criciúma e em um evento público no centro de Urussanga.“Enquanto estamos aqui, temos mulheres sendo violentadas, precisamos melhorar as condições das mulheres na sociedade, para nós, nossos filhos, filhas, netos e netas.” reforçou, Jucélia Vargas, presidenta da CONFETAM. Jaraguá do Sul Em Jaraguá do Sul, mulheres do Coletivo Feminista Progressista do Vale do Itapocu estiveram durante todo o dia com uma tenda com faixas e cartazes, dialogando com as mulheres na Praça da Meia Lua. Devido ao mau tempo, o ato que aconteceria no fim da tarde foi adiado para o dia 11 de março. Fonte: CUT Santa Catarina, 08 de março de...
08/03/2024
por Francisco Alano – presidente da FECESC Ao contrário das previsões da mídia burguesa, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou o ano de 2023 em considerável crescimento: 2,9%. Muitos, interessados em esconder a realidade, associaram tal crescimento apenas à expansão da atividade agropecuária, que cresceu 15,1% no ano passado. No entanto, isso é apenas parte da verdade. A outra parte é que, junto com a atividade agropecuária, o consumo das famílias foi o principal responsável pelo surpreendente resultado positivo do PIB – com crescimento de 3,1% e participação de 63% no resultado total quando analisado pela ótica da demanda. Uma grande vitória para o governo Lula em seu primeiro ano, que alterou a rota de arrocho permanente contra a vida dos trabalhadores, algo que caracterizou profundamente o Brasil desde o impeachment da presidenta Dilma em 2016. Tal crescimento do consumo das famílias tem base em duas decisões estratégicas do governo Lula. Primeiramente, o governo iniciou seu mandato retomando a política de valorização do salário mínimo, que em 2023, foi reajustado em dois momentos sucessivos. Primeiramente, logo no início de 2023, o salário mínimo saltou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Logo na sequência, no dia 1º de maio, aumentou novamente, chegando em R$ 1.312. Com isso, o reajuste total foi de 8,2%, mais que o dobro da inflação de 2023 – que foi de 3,7%. Tal retomada dessa política de valorização impactou diretamente tanto os programas de transferência de renda – em especial os valores pagos a aposentados e pensionistas – quanto ajudou a elevar também os demais salários dos trabalhadores brasileiros que recebem acima do salário mínimo. Em segundo lugar, o governo resgatou de maneira sistemática os programas sociais abandonados pelos governos Temer e Bolsonaro. Políticas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e tantas outras mais, ajudaram a repassar recursos para a população mais pobre, exatamente aquela que, proporcionalmente, mais consome. Com isso, mais um motor do consumo das famílias foi acionado, significando resultado evidente para o dinamismo da economia interna. Com o consumo aquecido, a economia brasileira retomou sua trajetória de crescimento. Isso repercutiu na queda da taxa de desocupação, que caiu para 7,8%, alcançando o menor patamar do desemprego desde 2014. Esse fato, somado ao salário mínimo em crescimento, ajudou e muito nas negociações salariais dos trabalhadores, com 77% das convenções e acordos coletivos de trabalho fechando com resultados salariais acima da inflação. Essa vitória do governo deve ser amplamente comemorada. Demonstra um primeiro passo em recolocar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores no centro das preocupações do Estado. Entretanto, se a tarefa do governo é reconstruir o Brasil, é preciso avançar ainda mais 2024. Beneficiado agora pela economia mais...
05/03/2024
Na tarde desta terça-feira (5) representantes dos trabalhadores e empresários entregaram ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo de reajuste para 2024 em 6% nas quatro faixas salariais para o Piso Salarial Estadual. O encontro aconteceu na sede do Centro Administrativo, em Florianópolis. O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, falou da importância do Piso. “O piso tem um efeito cascata, porque nenhum empresário vai pagar menos do que o Piso Estadual, mesmo para aquelas categorias que não estão oficialmente amparadas por ele. Por isso, seu reajuste representa um avanço para a economia do estado, para as negociações coletivas e para o governo estadual”. Castanheira reforçou ao governador a importância do projeto de lei do reajuste ser encaminhado em regime de urgência para a Alesc “É necessário que o projeto entre em vigor o quanto antes porque o reajuste será retroativo à janeiro”. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também pediu agilidade no encaminhamento do projeto de lei e para que o Governador converse com a bancada de deputados da sua base de apoio para aprovar o quanto antes na Alesc. “O deputado Napoleão Bernardes inclusive encaminhou um projeto de lei para permitir que o projeto de reajuste do Piso Estadual possa ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não sabemos se será aprovado”. O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto em regime de urgência nesta quarta-feira (6) para a Alesc “Se não for possível que o projeto seja votado direto no plenário, vou pedir para reunir os presidentes das três comissões e fazer uma única votação para agilizar”, garantiu Jorginho Mello. Durante o encontro, trabalhadores e empresários enalteceram o processo de negociação do piso. “Santa Catarina é exemplo para todo o país pela forma como negocia de forma cordial entre trabalhadores e empresários para chegar a um consenso do índice de reajuste do Piso Estadual”, lembrou o presidente da CTB-SC, Matheus Graoschi. Neste ano, o acordo aconteceu após três rodadas de negociação. O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso “A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a ‘Suíça do Brasil’, mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso...
