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Garantias trabalhistas, as negociações das convenções coletivas e a importância da manutenção das entidades sindicais
15/07/2024
É importante que os trabalhadores no comércio e em serviços saibam que a sua categoria, assim como as demais, só tem assegurado um Piso Salarial diferenciado, um Reajuste de Salário anual, um adicional de Quebra de Caixa, um percentual de Hora Extra acima do estabelecido em lei e diversas outras garantias não previstas em lei por conta da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que é negociada todos os anos por sua entidade sindical, seja sindicato ou federação. Pela legislação trabalhista vigente, as empresas não são obrigadas a conceder reajuste salarial a menos que esteja estabelecido em Convenção Coletiva, acordo ou dissídio coletivo. Ou seja, hoje, o trabalhador que ganha acima do piso (e ainda conta com inúmeras vantagens trabalhistas e sociais) só o faz por conta de seu sindicato ou federação! É por essa razão que as convenções coletivas de trabalho costumam conter cláusulas de Contribuição, tanto para a entidade patronal quanto para a entidade dos trabalhadores. Essa é uma contrapartida que permite a existência das convenções coletivas e a manutenção e o aperfeiçoamento das garantias trabalhistas, sem as quais os trabalhadores seriam obrigados a trabalhar pelas regras mínimas previstas em lei. Os sindicatos e as federações, tanto dos trabalhadores quanto patronais, para se manterem ativos, necessitam de um local físico, equipamentos, funcionários e assessores capacitados. Essa estrutura demanda custos. E isto faz com que as entidades precisem ter uma fonte de arrecadação, haja vista que não dispõem de nenhum auxílio financeiro ou material do poder público para que possam se manter autônomas. Hoje, a única fonte de recursos para manutenção das entidade sindicais é a contribuição dos seus representados: das empresas para as entidades patronais e dos trabalhadores para as entidades laborais. Confira neste link aqui, na íntegra, as Convenções Coletivas 2024/2025. Ou ainda na imagem...
Brasil sai da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas
15/07/2024
Novo relatório da OMS/Unicef, divulgado nesta segunda (15), mostra que número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da DTP caiu entre 2022 e 2023. Em 2021, Brasil ocupava o 7º lugar nesse ranking O Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. O dado faz parte das estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que, nesta segunda-feira (15/7), lançam novos dados sobre imunização infantil no mundo. Enquanto a maioria dos países não conseguiu alcançar as metas, o Brasil se destacou, mesmo após enfrentar quedas consecutivas nas coberturas vacinais desde 2016. Em 2023, no entanto, o Governo Federal, na gestão do presidente Lula, anunciou o Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de retomar a confiança da população na ciência, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas vacinas. O relatório da OMS/Unicef mostra que, no Brasil, o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. O número de crianças brasileiras que não receberam a DTP3 também caiu: de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023. No Brasil, a DTP é administrada pelo Programa Nacional de Imunizações, o PNI, como a Vacina Pentavalente. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, relembra que o Brasil começou a ver a perda de conquistas importantes do programa de vacinação, como a erradicação da varíola e a eliminação da circulação do vírus da poliomielite. “Mas nós revertemos esse cenário. Em fevereiro de 2023, logo que assumimos a gestão, demos largada no Movimento Nacional pela Vacinação, um grande pacto para a retomada das coberturas vacinais. O Zé Gotinha viajou pelo Brasil, levando a mensagem de que vacinas salvam vidas. E hoje, com o reconhecimento da Unicef e da Organização Mundial da Saúde, confirmamos que o Brasil se destacou positivamente com a retomada das coberturas vacinais”, defende a ministra “Tudo isso foi possível com o empenho e o trabalho dos profissionais da saúde e dos gestores estaduais e municipais. Nosso agradecimento a todos aqueles que se mobilizaram, que levaram as crianças para atualizar a caderneta de vacinação e que confiaram no Sistema Único de Saúde”, diz Nísia. Os avanços brasileiros fizeram com que o país saísse do ranking dos 20 países com mais crianças não imunizadas do mundo. Em 2021, o Brasil ocupava o 7º lugar nesse ranking e, em 2023, ele não faz mais parte da lista. Foi justamente no ano passado que 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil apresentaram aumento das suas coberturas vacinais...
Cresce o número de ações contra demissões por discriminação. Saiba o que fazer
01/07/2024
Em 2023, houve um crescimento de 16,5% nos casos que envolvem gordofobia, racismo, homofobia, etarismo, entre outras formas de discriminação como a demissão de trabalhadores que adoecem Casos de discriminação no mundo do trabalho são frequentes e envolvem diversas vertentes como o racismo, a gordofobia, a LGBTQIA+fobia, o preconceito contra negros negras, a discriminação por causa da idade (etarismo) e em relação às mulheres, que de forma velada, ao promoverem cortes, em geral, as empresas as colocam em primeiro lugar nas demissões. No caso específico das mulheres, dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam a situação desfavorável a elas. No 4º trimestre de 2023, a taxa de desocupação entre as mulheres negras (que sofrem dupla discriminação) era de 11,1%, quase o dobro da taxa de desocupação entre os homens que foi de 6%. Mas há uma resistência. Ainda que o cenário justo e ideal seja de não discriminação no mundo do trabalho, os casos existem e esses trabalhadores e trabalhadoras estão reclamando na Justiça direitos e reparações. A Constituição Brasileira, em seu artigo 7º, assegura ao trabalhador o direito à relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. No entanto, por falta de regulamentação legislativa, esse direito não é aplicado às relações de emprego no Brasil. ‘Briga’ na Justiça. Um levantamento feito pela Justiça do Trabalho com base em processos trabalhistas movidos em 2023 mostra que houve, em relação a 2022, um crescimento de 16,5% nos casos de demissões supostamente motivadas por discriminação. Os casos envolvem todos os fatores já citados – racismo, gordofobia, orientação sexual, idade e pessoas com deficiências. Ao todo, em 2023, foram apresentadas 16.085 novas ações sob alegação de discriminação. Mas para além desses casos, há também processos que envolvem demissões de trabalhadores que adoeceram ou apresentam condições específicas. Exemplos comuns são os de trabalhadores demitidos por viverem com o HIV, terem câncer e por terem desenvolvido doenças psiquiátricas, causadas, em grande parte das vezes, pelas próprias condições de trabalho. “O número de casos merece uma investigação sobre os motivos que contribuem para esse crescimento, inclusive para um patamar superior ao de 2019”, alerta o secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT, Sergio Antiqueira. Em 2019 foram 15.195 novos processos. O dirigente aponta o aumento da influência de conceitos ultraconservadores, disseminados pela extrema direita nos últimos anos como fator que contribui para o aumento de casos de discriminação. Ou seja, ele fala sobre a normalização dos discursos de ódio por parte da sociedade contribuindo para que, até mesmo no ambiente de trabalho, onde geralmente há códigos de conduta e regras de convivência, esses casos aconteçam. “Temos visto o quanto o crescimento do fascismo no Brasil...
82ª Plenária discute a saúde do comerciário catarinense
24/06/2024
O trabalhador comerciário está adoecido, e não se trata de mera percepção: dados colhidos ao longo de décadas junto ao INSS confirmam esta triste realidade. Durante a 82ª Plenária da FECESC, realizada nos dias 20 e 21 de junho, recebemos o superintendente do Ministério do Trabalho, Paulo Eccel, e o auditor fiscal Pedro Maglioni. De acordo com os palestrantes, são quase R$ 100 bilhões em despesas com acidentes de trabalho, nos últimos dez anos. O que representa prejuízos gigantescos para empresas, para o estado e para toda a sociedade. Mostrando números e estatísticas, Eccel trouxe um dado estarrecedor: o estado de Santa Catarina é o que, proporcionalmente, registra mais acidentes de trabalho, um índice 40% superior à média nacional. E mais: o setor do comércio ocupa a segunda posição em acidentes de trabalho, ficando atrás somente do setor hospitalar. O auditor fiscal Pedro Maglioni apresentou dados contundentes quanto aos acidentes de trabalho. “Para mudar uma realidade, precisamos conhecê-la. E isso pode ser feito através da análise dos acidentes de trabalho e suas particularidades. Há muitas subnotificações de acidentes de trabalho, principalmente com doenças ocupacionais”, observou Maglione, lembrando que as doenças ocupacionais são, muitas vezes, ignoradas pelas empresas. São classificadas como doença ocupacional qualquer tipo de complicação de saúde que o colaborador apresente em decorrência da sua atividade profissional e das condições do local de trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER), problemas pulmonares e auditivos. O auditor confirma que o setor do comércio é o segundo que mais produz acidentes de trabalho, nacionalmente. E muito disso também é em função da multifuncionalidade e do acúmulo de função. Para Alano, presidente da FECESC, é importante conhecermos a profundidade do problema, que é algo inerente ao capitalismo. “O trabalhador é só um CPF, facilmente substituível. A mais-valia do supermercado, por exemplo, é de 5×1. Ou seja, o trabalhador fica com uma parte das cinco que produziu por dia. As péssimas condições de trabalho são causa principal dos acidentes. É o capitalismo selvagem que nos impõe regras”, observa Alano. O dirigente sindical lembrou que, por trás de todos estes números frios e estatísticas, existem seres humanos que estão sendo consumidos pelo capitalismo selvagem. A solução para superar estas adversidades, de acordo com os especialistas, não se resume a apenas na ampliação da fiscalização. “Precisamos atuar fortemente na prevenção, através de eventos, palestras, conscientização, treinamentos. O Ministério do Trabalho precisa de ajuda da sociedade, como, por exemplo, a realização de parcerias com o Sesi e o Senai de suas cidades”, concluiu Eccel.   Participações – Neste primeiro dia a Plenária também contou com a participação da presidenta da CUT Santa Catarina, Anna Júlia, do vice-presidente da CONTRACS, Antônio Carlos, e do economista Maurício...
Manifesto das Mulheres das Centrais Sindicais contra o PL 1904/2024
19/06/2024
Nós, mulheres trabalhadoras, sindicalistas que compomos o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT/CS, vimos a público para repudiar a proposição do PL 1904/2024, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Temos convicção que não podemos retroceder em leis que foram formuladas no passado, no código penal, para proteger crianças, meninas e mulheres em seu direito a vida que é claro: estupro é crime e deve ser garantido o direito ao aborto as vítimas nos casos, fetos anencéfalos e risco de morte para a mãe. Esse famigerado PL propõe a equiparação do aborto ao crime de homicídio, com pena de 20 anos as vítimas e 10 anos aos estupradores. Uma evidente insanidade e desrespeito aos direitos humanos. O Projeto é de caráter reacionário, misógino, tenta mais uma vez criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez, tirando inclusive, o pouco direito conquistado. É preciso esclarecer que o direito ao aborto e não deve ser tratado como uma questão religiosa! Ele, antes de tudo, diz respeito a uma questão de saúde pública. O estado democrático de direito se baseia na laicidade, assegurando que as leis não sejam vinculadas a dogmas religiosos de qualquer espécie. É importante reforçar que mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras, são as principais penalizadas. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é um ataque ao direto à vida, pois se trata de uma violência contra as mulheres. É inacreditável que esse tipo de pauta seja proposto e discutido no parlamento brasileiro. Consideramos, inclusive, que tal ataque não é apenas ao direito reprodutivo e à liberdade da mulher, é um enorme retrocesso à toda luta em combate a violência contra a mulher e à cultura do estupro. É inadmissível que se conjecture a possibilidade de que mulheres e meninas estupradas sejam criminalizadas e penalizadas com pena maior que a de seu estuprador. Esse PL, deve ser rechaçado por toda a população brasileira, porque além de ferir a legalidade, o direito, à vida das mulheres e meninas, ele também se trata de uma apologia ao estupro, dada a sua atenuação. Em 2022 foi registrado o maior número de estupros de vulneráveis na história do Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, seis em cada dez vítimas tinham até 13 anos de idade e em sua maioria do sexo feminino e negras. Segundo o DATASUS, a cada ano, uma média de 20 mil meninas entre 8 e 14 anos são obrigadas a assumirem uma maternidade decorrente de violência sexual, comumente incestuosas que se reitera pela frequência e pelas barreiras em relação ao acesso ao aborto legal. As mulheres sindicalistas...
DIEESE/SC debate com dirigentes sindicais conjuntura econômica no país e no mundo
12/06/2024
O DIEESE de Santa Catarina promoveu, na manhã de terça-feira, 11 de junho, o seminário “Movimento Sindical de Santa Catarina em Defesa dos Direitos e da Democracia”, com palestra dos economistas José Álvaro Cardoso e Crystiane Peres e participação de lideranças sindicais de várias cidades de Santa Catarina. O evento aconteceu na FECESC e serviu para dar subsídios e informações relevantes sobre assuntos polêmicos e que são importantes especialmente nesse momento de pré-eleições municipais. O diretor da FECESC e organizador do seminário, Ivo Castanheira, ao encerrar o evento, lembrou a todos que a situação é difícil, mas salientou que “nunca foi fácil e só permanece no movimento sindical aqueles que sabem e aceitam que a luta é árdua”. Uma análise de conjuntura internacional foi a novidade do debate. De acordo com o economista e palestrante José Álvaro Cardoso a abordagem internacional se faz necessária diante da globalização da política e do aspecto internacionalista do governo Lula e da atuação do Brasil em âmbito mundial. “O Brasil é a oitava economia do mundo e não podemos ignorar esse fato”, exemplifica José Álvaro, que abordou, em sua palestra, quatro assuntos: a crise mundial “econômica, política e militar” do capitalismo; a eleição presidencial no México, segunda economia da América Latina, que elegeu, com 60% dos votos, a candidata governista Cláudia Sheinbaum, primeira mulher a governar aquele país; o genocídio perpetrado pelo exército sionista de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza; e a situação da Argentina, cujo governo anarco-capitalista de destruição do Estado é levado a cabo por Javier Milei, submetendo o povo à fome e ao desemprego. “A indigência na Argentina era de 8% em dezembro do ano passado e hoje está em 18%”, exemplifica o economista. A supervisora técnica do DIEESE/SC, Crystiane Peres, falou sobre as nefastas consequências da política de austeridade praticada em governos anteriores, no Brasil. “Assim como o teto de gastos, são falácias para a possível salvação das crises, servem apenas para a concentração de renda e o aumento da desigualdade social”, criticou. De acordo com Crystiane, no terceiro governo Lula, infelizmente ainda permanecemos sob a ótica das políticas de austeridade, o que gera pobreza e, consequentemente, a desmobilização da classe trabalhadora e o enfraquecimento do movimento sindical, que é a intenção final dos neoliberais. Cristiane projetou dados sobre o desempenho do Salário Mínimo Nacional, que teve forte crescimento, de 2003 até o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, seguido de intensa retração, de 2017 a 2022, com Temer e Bolsonaro (durante o governo deste último, 100 milhões de brasileiros estiveram em insegurança alimentar). Com o novo governo Lula, o Salário Mínimo teve incremento superior a 10%, já no primeiro ano. A supervisora do...
Eleições 2024: fique atento ao que se configura como assédio eleitoral no trabalho
10/06/2024
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso protocolado pelo empresário Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condenação ao pagamento de R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante a campanha para a Presidência da República de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT). A sentença da indenização milionária por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), em fevereiro deste ano, após trabalhadoras e trabalhadores da rede deporem no processo, denunciando que eram obrigados a usar camisetas verde e amarelas, com frases de cunho ideológico, alusivas à campanha do ex-presidente, além de assistirem lives em que Hang ameaçava de demissão os trabalhadores, caso Bolsonaro não fosse eleito. O caso chama a atenção novamente para as práticas de patrões em períodos eleitorais. O pleito de 2024, em que serão escolhidos prefeitos e vereadores, é um período em que trabalhadores devem ficar atentos para que seus direitos e liberdade de voto não sejam novamente cerceados. É preciso estar bem informado e denunciar casos de assédio eleitoral. Mas, afinal, o que vem a ser o assédio eleitoral?  Toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico ao empregado ou ao trabalhador para que ele vote em candidato imposto pelo empregador ou pessoa por ele designada é assédio eleitoral. Muitos exemplos têm sido mencionados para facilitar a compreensão: prometer aos empregados um valor em dinheiro se o candidato do empregador vencer, os estimulando a votarem nele; exigir que os empregados entreguem os títulos de eleitor para a empresa até que as eleições ocorram, buscando evitar que o trabalhador vote e as abstenções beneficiem o candidato que ele apoia; departamentos de RH das empresas, por determinação do dono, ameaçar demitir empregados que declarassem voto em candidato contrário ao que ele indicava; fazer menção indireta de que se determinado candidato ganhar as eleições seria necessário diminuir os quadros da empresa, dando a entender que “será melhor a união dos empregados” no voto ao candidato sugerido pelo chefe, e mesmo envio de e-mails que, em caso de não votarem no candidato do empregador, a própria empresa fecharia e todos seriam dispensados; Provas Em cartilha especial, lançada no período eleitoral de 2022, a CUT e centrais sindicais elencaram importantes informações sobre o tema, tendo como base o conteúdo do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT).  Entre essas informações, a forma de provar as situações se assédio e assim, garantir a liberdade de voto e os direitos. 1 – Sempre que possível, grave as ameaças e reuniões em que o patrão esteja assediando os trabalhadores; 2 – Salve mensagens escritas por aplicativos...
Jornada semanal de quatro dias aumenta a qualidade e a produtividade do trabalho, indica estudo
03/06/2024
A proposta de redução da carga horária de trabalho no país, com a semana de quatro dias de trabalho, foi objeto de um estudo que identificou melhoria na produtividade dos funcionários.⁠ ⁠ O projeto foi desenvolvido pela “4 Day Week Brazil“, uma organização sem fins lucrativos que faz pesquisas sobre mudanças nas dinâmicas de trabalho em diferentes países do mundo. No Brasil, o estudo recebeu apoio da Fundação Getúlio Vargas.⁠ ⁠ Os testes começaram em janeiro, No total, vinte e uma empresas brasileiras experimentaram a ideia de uma semana composta por quatro dias de trabalho e três de folga, sem redução de salários. ⁠ ⁠ Segundo o relatório, 61,5% das companhias perceberam avanços na execução de projetos. Além disso, 58,5% relataram um aumento na criatividade durante a realização das atividades de trabalho.⁠ ⁠ Houve também relatos de melhorias que transcendem os espaços de trabalho. Nesse sentido, 58% dos funcionários que participaram dos testes disseram sentir-se mais confortáveis ao conciliar a vida pessoal com as demandas profissionais.⁠ Fonte: Revista Carta...
Assine o manifesto “Pela Educação e pela Paz ” da campanha Mais Livros, Menos Armas
20/05/2024
O manifesto pode ser assinado por pessoas físicas e entidades de forma presencial ou aderir ao documento de forma virtual O Instituto Movimento HumanizaSC (IMSC), junto com a CUT-SC e dezenas de outras entidades, estão coletando assinaturas para o manifesto “Pela educação e pela paz”, que faz parte da campanha “Mais Livros e Menos Armas”. O manifesto será assinado por pessoas físicas e entidades que estão comprometidas na defesa de uma sociedade sem ódio, sem violência, sem discriminação, construída sobre as bases da democracia, da justiça social e do bem viver. Além de ser assinado de forma presencial, as pessoas e entidades também poderão aderir ao documento de forma virtual, através do formulário disponível no link https://bit.ly/3UCoq49. Ao final da campanha, o Manifesto será entregue às autoridades federais, estaduais e municipais. Confira o manifesto na íntegra:  MAIS LIVROS, MENOS ARMAS MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO E PELA PAZ O Brasil tem vivenciado, nos últimos tempos, um crescimento notável de discursos de ódio, de violências e de práticas discriminatórias que se somam ao recrudescimento da cultura armamentista. Esse cenário se manifesta, em Santa Catarina, com especial intensidade, inspirando preocupação e minando a imagem do Estado próspero, diverso e acolhedor que todas e todos almejamos. No mesmo momento em que as redes estadual e federal de educação estão mobilizadas, reivindicando atualização salarial e melhores condições de trabalho, vimos dois municípios descartarem e censurarem livros, em atitudes que remontam aos regimes nazifascistas dos anos 30 na Europa. Vimos, também, um encontro entre autoridades catarinenses e representantes da classe política sendo realizado em um clube de tiro, em meio a um arsenal de armas, alvos, munições e com ampla cobertura da imprensa. Não por coincidência, nesse mesmo período a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou Projeto de Lei apresentado por uma deputada catarinense que permite que a regulamentação da venda e posse de armas seja feita pelos Estados. Em todo o país, professoras e professores vêm sendo perseguidos, ameaçados, silenciados, tolhidos do exercício da liberdade de cátedra por agentes públicos que promovem engajamento atacando escolas, docentes e qualquer iniciativa comprometida com o pensamento crítico, a defesa dos direitos humanos e com uma educação emancipadora. Qual é o futuro que desejamos construir? Em uma sociedade justa, equânime e desenvolvida, o acesso à literatura, às artes e à educação deveria ser sempre prioridade, em detrimento de qualquer dispositivo propagador de violências, ódio e de guerras. Acreditamos que a coexistência pacífica de opiniões, visões de mundo e perspectivas ideológicas diversas está no cerne de qualquer democracia e não coaduna, de maneira alguma, com apologia às armas, com discursos de ódio, perseguições políticas e ataques à educação, à liberdade de cátedra e à diversidade racial...
Feliz Dia das Mães!
09/05/2024
Mãe: a estrela que ilumina nossos dias mais sombrios; os braços que nos acolhem quando mais precisamos; as vozes que nos confortam quando estamos aflitos. Neste Dia das Mães, que o mundo inteiro reconheça e honre a sua grandiosidade. Que cada momento seja permeado de amor, alegria e reconhecimento por tudo o que você representa. Feliz dia a todas as mães do Brasil!...

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