30/06/2026
Uma nova regulamentação sobre o trabalho nos feriados está prestes a ser assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta foi construída em um Grupo de Trabalho que reuniu representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, resultado de um processo de negociação e diálogo entre as partes. A principal mudança é que algumas atividades consideradas essenciais terão autorização permanente para funcionar nos feriados, sem precisar de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entre elas estão farmácias, padarias, açougues, hotéis, restaurantes, postos de combustíveis, agências de turismo, salões de beleza, lavanderias hospitalares, serviços funerários, feiras livres e outras atividades específicas ligadas ao comércio, aos serviços e ao turismo. Mas é importante destacar: a grande maioria do comércio continua sujeita à regra da Convenção Coletiva. Isso significa que supermercados, hipermercados, lojas de rua, lojas de shopping centers e diversos outros estabelecimentos não poderão exigir trabalho nos feriados sem que exista uma Convenção Coletiva negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Essa regra não é uma novidade. Ela apenas reafirma o que já está previsto na Lei nº 10.101/2000 e foi restabelecido pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que entrou em vigor em maio de 2026. O objetivo é garantir que o trabalho em feriados seja resultado de negociação coletiva, assegurando direitos, condições de trabalho e compensações para quem abre mão do descanso nesses dias. A proposta entregue ao ministro Luiz Marinho reconhece que algumas atividades realmente não podem ser interrompidas nos feriados, como farmácias, postos de combustíveis ou serviços funerários. Por isso, esses setores passam a ter autorização permanente de funcionamento. Já para os demais segmentos do comércio, a negociação coletiva continua sendo indispensável. Isso fortalece o papel dos sindicatos na defesa da categoria e impede que o trabalho em feriados seja imposto unilateralmente pelos empregadores. Na prática, a Convenção Coletiva é o instrumento que permite negociar garantias como pagamento diferenciado, folgas compensatórias, vale-alimentação, transporte, jornada e outras condições que protegem o trabalhador. A proposta agora está em análise jurídica no Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa é que a nova portaria seja assinada nos próximos dias, consolidando um entendimento construído por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo. Para os trabalhadores do comércio, a principal mensagem é clara: salvo nas atividades que receberão autorização permanente por serem consideradas essenciais, o trabalho nos feriados continua dependendo de negociação coletiva. Isso significa mais proteção aos direitos da categoria e reforça a importância da organização sindical para garantir condições justas de...
17/08/2025
A diretoria da FECESC marcou presença na 17ª Plenária Estadual da CUT-SC, cujo tema, Novos Tempos, Novos Desafios, propôs debatermos e construirmos estratégias para enfrentar as mudanças no mundo do trabalho. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou que o tema central da plenária, “Novos tempos, novos desafios”, está diretamente ligado ao momento político e econômico do país, mas reforçou que este também é um espaço para manter viva a campanha por #SôniaLivre. Ela lembrou que a construção do evento passou por plenárias realizadas nas seis regionais, garantindo que a base fosse ouvida. Na sexta-feira foi realizada uma análise de conjuntura, que reuniu a vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira; a diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino; e o coordenador geral do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense da UFSC, Lauro Mattei. Juvandia ressaltou que a CUT está empenhada em construir uma agenda de justiça fiscal, com taxação dos mais ricos, e destacou a importância de mobilizar a classe trabalhadora para garantir conquistas. “Precisamos estar nas ruas, debatendo a isenção fiscal, fortalecendo as negociações coletivas e defendendo a democracia e a soberania a qualquer custo”, afirmou. Ela lembrou às entidades sindicais devem atuar para consolidar avanços no mercado de trabalho. “Nosso papel é esclarecer a correlação de forças no Congresso e organizar os trabalhadores em torno do Brasil que queremos construir.” Na sequência, Adriana Marcolino apresentou um panorama econômico, classificando a conjuntura como “bastante complexa”. Ela explicou que o chamado tarifaço do governo Trump pode reduzir o PIB brasileiro e que a inflação está fortemente pressionada pelos preços dos alimentos, resultado de distorções na produção e na política econômica. “Há quem defenda que os brasileiros comam menos, mas a raiz do problema não está no consumo, e sim na especulação e na falta de regulação”, disse. Adriana também criticou a política de juros altos, apontando que ela freia o crescimento, interrompe o avanço da renda do trabalho e impede investimentos essenciais em áreas como saúde e educação. Fechando a mesa, Lauro Mattei apresentou dados do mercado de trabalho catarinense e ressaltou que a pandemia aprofundou a pobreza no estado, apesar de o governo local negar essa realidade. Ele questionou o uso de indicadores sociais como vitrine, sem considerar as desigualdades que persistem, e alertou para a necessidade de enfrentar a agenda neoliberal do governo estadual. “O desafio é ir além dos números e construir políticas que de fato melhorem a vida das pessoas”, afirmou. No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos para debater a estratégia e o plano de lutas nacional, com a possibilidade de apresentar emendas ao texto-base que será levado à plenária nacional da CUT. O segundo dia da 17ª Plenária Estadual da...
08/01/2025
CUT e demais centrais , em nota, reforçam seus apoios à democracia no país e repudiam o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira. Hoje, 8 de janeiro de 2025, resgatar esta memória reforça nossa consciência sobre o valor de vivermos em um país onde a população é livre para se organizar, para se expressar, para reivindicar mais direitos e melhores condições de vida. Vivemos, desde 1985, o maior período de democracia, com as instituições funcionando e os movimentos sindical e popular podendo atuar com liberdade. Entretanto, insistentes reflexos de um passado recente, o bolsonarismo saudoso da ditadura militar, nos alertam para o fato de que a democracia é um sistema em permanente construção, que deve ser cultivado e aprimorado sempre. Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, partiram de grupos que não aceitaram a eleição de um governo pela maioria dos brasileiros através do voto, esse direito tão duramente conquistado. Eles almejavam impor, de forma autoritária e violenta, uma ordem paralela. Como descobrimos recentemente, estavam articulados com uma grande conspiração cujo objetivo era repetir o abominável golpe de 1º de abril de 1964. As instituições democráticas falaram mais alto e, naquele momento, agiram para debelar a usurpação de poder que assombrava a capital federal. Todos nós devemos nos envolver nesta causa que é a defesa da democracia, sem relativizá-la em falsas interpretações. É preciso fortalecer os partidos políticos, o movimento social, as organizações de trabalhadores e as instituições que organizam nosso país. Mesmo com todos os desafios que ela apresenta, só em uma democracia podemos lutar e conquistar juntos a valorização do trabalho e o avanço social e humano. Sem anistia aos golpistas! Não passarão! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras! Viva a democracia! São Paulo, 8 de janeiro de 2025 Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical José Gozze, presidente da Pública Fonte: CUT Brasil, 08 de janeiro de...
04/09/2020
Evento virtual terá a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani A CUT lança neste sábado (5) a campanha Segue o Fio. Em parceria com a Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB), as ações nas redes sociais têm por objetivo ampliar a sindicalização dos jovens trabalhadores. Além de ressaltar a importância da união da juventude na luta pela preservação dos direitos sociais, que estão ataque durante o governo Bolsonaro. Com transmissão ao vivo pela TVT, pela Rádio Brasil Atual e pelas redes sociais, a partir das 14h, a campanha conta com a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani. Além do esvaziamento das políticas de acesso ao ensino superior, ao sair da faculdade, a principal dificuldade da juventude é acessar o mercado formal de trabalho. A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva Gomes, diz que o sentimento, às vezes, é de “frustração”. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4), ela diz que a saída passa pela organização. “A gente precisa se reinventar, enquanto movimento sindical, para poder chegar na juventude trabalhadora que está na informalidade. Tudo isso passa pela informação e organização. Esse é um dos motivos da campanha. Trazer uma reflexão sobre trabalho, direitos. E sobre a força da juventude.” Diante do quadro desalentador, ela ressalta, inclusive, que muitos jovens sofrem com depressão. Ela também comentou sobre a “antipolítica” e sobre os ataques que buscam vilanizar a atuação dos sindicatos. Desemprego e informalidade Ainda antes da pandemia, os jovens já compunham o grupo da população que mais sofria com o desemprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua apontam que, no primeiro trimestre, 27,7% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Nos últimos messes, no entanto, esse percentual pode ter chegado a até 40%, segundo especialistas. Por outro lado, os jovens estão mais expostos ao risco de contaminação pela covid-19, já que os trabalhadores do grupo de risco, em sua maioria, foram afastados ou adotaram o trabalho remoto. Além disso, sem trabalho com carteira assinada, os jovens também são maioria entre os informais. Atuam, por exemplo, como entregadores de aplicativos, enfrentando longas jornadas, baixa remuneração e nenhum direito. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Reprodução...
13/05/2019
Santa Catarina se unirá a todo o Brasil contra os ataques à Educação com atos e paralisações em todo o Estado As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica e superior, pública e privada, das cinco regiões do país vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham Weintraub. Santa Catarina também se unirá as paralisações do país e está organizando atos e mobilizações por todo o Estado. O anúncio do corte de verbas aumentou o apoio à greve nacional da categoria, convocada no início de abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para defender a aposentadoria e o ensino público e funcionar como um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora, marcada para o dia 14 de junho. A CUT e demais centrais sindicais estão apoiando e ajudando a construir a greve Nacional de Educação. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça que é importante que os sindicatos de todos os ramos se unam à greve da Educação “Essa luta é de todos os trabalhadores e trabalhadoras, já que os ataques à Educação atingem toda a população. A força desta greve será um bom aquecimento para fazermos a maior greve geral da história deste país no dia 14 de junho e barrarmos a Reforma da Previdência”. A CUT-SC está orientando que todas as entidades cutistas que não são do ramo da Educação que participem dos atos e mobilizações que acontecerem em sua região no dia 15 de maio e façam faixas e cartazes contra os ataques à Educação e em apoio à greve. Confira os atos e mobilizações que já estão marcados em Santa Catarina: Florianópolis: O ato unificado na capital catarinense inicia com concentração às 15h, em frente a Catedral. Entre 16h e 17h iniciará uma grande marcha pela cidade, finalizando com um ato no TICEN. São Miguel do Oeste: A concentração para o ato unificado acontecerá na Praça Belarmino Annoni a partir das 14h. Em seguida, uma caminhada seguirá até a praça municipal Walnir Bottaro Daniel. Joinville: Ato às 15h, na Praça da Bandeira Lages: concentração às 9h para panfletagem no calçadão Tulio Fiuza e ato às 15h Camboriú: ato no IFC, às 10h Chapecó: 10h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso 16h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso e Gered 18h – Ato unificado na Praça Coronel Bertaso Blumenau: ato unificado com concentração a partir das 14h30, na Praça do Teatro Carlos Gomes Jaraguá do Sul: ato unificado no palco aberto ao lado do Museu da Paz, às 14h15 Fonte:...
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